A EFICÁCIA DA FIANÇA EM DOIS MESES
No delicado xadrez da habitação em Portugal, há números que deviam fazer pensar bem qualquer decisor político. Mas parece que os nossos governantes preferem olhar para os dados estatísticos como quem analisa o gráfico de vendas de uma multinacional de sucesso. O país registou a impressionante marca de 1.550 pedidos de despejo, o que representa uma subida de 5% face ao período homólogo do ano anterior.
A causa deste preocupante problema imobiliário é de uma grande simplicidade: as pessoas falham o pagamento das rendas. E falham porque o valor mediano dos novos contratos atingiu o máximo histórico de 10,17 euros por metro quadrado no segundo trimestre do ano. Arrendar um teto em Portugal transformou-se num desporto de luxo para carteiras com pedigree suíço.
Perante este cenário, e sabendo que o país já conta com mais de 14.400 pessoas em situação de sem-abrigo (segundo os dados oficiais da ENIPSSA), o Governo e o Parlamento decidiram, no final de Setembro, deste ano de 2026, dar um empurrãozinho de eficácia legislativa à coisa.
Aprovaram na generalidade uma nova reforma do arrendamento urbano que promete acelerar o processo de expulsão habitacional. A partir de agora, o prazo de rendas em atraso necessário para avançar com o despejo por incumprimento reduz-se de três para apenas dois meses. Se o inquilino tiver o azar de apanhar uma baixa médica ou um atraso no ordenado durante sessenta dias (que cada vez acontece mais), a máquina burocrática entra a matar. Para complementar a festa, elimina-se o limite de 2% na atualização de rendas na transição de contratos e permite-se a exigência de até três rendas antecipadas. É o mercado a funcionar na sua plenitude mais selvagem.
Mas calma! Não sejamos injustos, porque o Governo ainda quer ajudar... pelo menos as pessoas mais idosas.
A nova reforma traz acoplado um comovente pacote de "salvaguardas sociais", fruto de um compromisso político assinado entre o PSD e a Liga/Chega na especialidade. O acordo visa mitigar o impacto social desta via rápida para o despejo através de uma teia de engenharia burocrática que roça o absurdo.
Primeiro, decidiram "blindar" os inquilinos idosos de baixos rendimentos, especificamente salvaguardando aqueles com contratos anteriores a 1990. É lindo de ver. Estamos a falar de pessoas que vivem há 36 anos na mesma casa e que agora precisam de uma autorização especial da proteção do Estado para não serem despejadas na terceira idade.
Para sossegar os proprietários, o plano promete um regime de compensação aos senhorios para evitar a cessação destes contratos.
Depois, temos o reforço substancial do Fundo de Emergência Habitacional, um mecanismo desenhado para apoiar famílias em situação de extrema vulnerabilidade ou que enfrentem o descongelamento de rendas. O problema é que o acesso a este fundo está envolto numa burocracia tão labiríntica e absurda que o inquilino arrisca-se a ver o processo deferido três meses depois de já estar a dormir debaixo de uma ponte.
Por fim, o Parlamento acordou em limitar o delírio inicial do Governo, colocando um travão na exigência excessiva de pagamentos antecipados e cauções em novos contratos. Uma "limitação de garantias" que surge como um penso rápido numa fratura exposta: permite-se que o mercado esmague os salários com rendas a 10 euros o metro quadrado, mas proíbe-se o senhorio de pedir um esforço acima das possibilidades do mais honrado cidadão como caução preventiva.
Enquanto os deputados celebram em Lisboa a aprovação deste grande acordo político, o cidadão comum faz as contas à vida, com o aumento na energia, combustível e gás aumenta a precariedade em Portugal.
O lixo burocrático aumenta, as rendas sobem ao ritmo dos recordes olímpicos e o prazo para ficar sem teto encolhe para metade. Mas fiquem descansados: se o leitor for despejado em dois meses, pode sempre orgulhar-se de estar a participar ativamente na modernização estatística da habitação em Portugal.
António Ferreira das Neves
02-10-2026