A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM E UM ECO DE TRAUMAS

A proteção dos direitos de imagem emerge como um tema crucial na sociedade contemporânea, refletindo não apenas questões de consentimento, mas também as cicatrizes profundas que podem ser deixadas em indivíduos cujas vidas foram expostas a olhares cruéis e indiscretos. Um caso emblemático em Portugal revela um arquiteto renomado que, no final dos anos 80, filmou amantes e alunas em momentos íntimos, sem que elas tivessem conhecimento. Este ato não é meramente um escândalo, é um ataque à dignidade e à privacidade, cujas repercussões se estendem muito além do momento da traição.

As gravações, então tornadas públicas, expuseram as mulheres a um olhar invasivo e reabriram feridas emocionais, levando-as a confrontar traumas e segredos que muitas tentavam esquecer.

O arquiteto, utilizando a sua posição de prestígio, transformou um espaço de aprendizagem num campo de oportunismo e exploração sexual. Embora essas relações tivessem começado com consentimento, rapidamente se tornaram problemáticas. As mulheres pediram repetidamente que parasse, expressando dor e desconforto, mas as suas súplicas foram respondidas com desprezo:
«Dói, não dói? Só custa a entrar a cabecinha no c***zinho da querida. Estudasses!» (gravações divulgadas e ouvidas nas cassetes que foram expostos publicamente).
Essa atitude revela uma falta de empatia e um total desrespeito, característicos de uma dinâmica abusiva que perpetua um ciclo de dor e impotência.

A indignação pública em resposta a esta exposição foi monumental, mas a ausência de consequências legais para o dito arquiteto levanta um espectro inquietante sobre a eficácia do sistema judiciário em lidar com crimes desta natureza naquela altura.

Não houve queixas crime por violação por parte das vítimas, mas poderia ter havido por violação dos direitos de imagem. Esta falta de punição formal, não apenas deslegitima o sofrimento destas mulheres, mas também perpetua a sensação de que as suas experiências são irrelevantes. As repercussões sociais e emocionais são devastadoras, levando muitas mulheres a reavaliarem as suas relações, carreiras e até mesmo a sua autoestima.

O escândalo não passou despercebido; a TVI lançou-se numa série em 2025, que expõe os eventos, e o escritor francês Matthieu Garrigou-Lagrange encontrou inspiração suficiente para criar o romance "Le Brutaliste".

Contudo, é a perspetiva da ex-esposa do arquiteto que evidência com uma frieza perturbadora: ela afirma que não sofreu, pois o casamento era uma convenção social, não uma união baseada no amor, mas que teve nojo quando viu as imagens. Os filhos e a ex esposa nunca mais tiveram qualquer tipo de relacionamento social com o senhor em questão depois do divórcio, no entanto ela visualizou a totalidade das imagens das cassetes que foram gravadas pelo então seu marido nessa época. As raparigas e amantes, nada fizeram mesmo que algumas tivessem sido reconhecidas ( segundo consta, algumas são hoje figuras públicas).

Quando um relacionamento, mesmo que inicialmente consensual, se transforma num campo de dor e uma das partes clama por uma pausa, estamos perante uma violação clara dos direitos humanos. Ignorar essa súplica não é apenas desrespeitoso, é uma forma de desumanização, uma manipulação inaceitável que perpetua um ciclo de abuso. Este caso não diz respeito apenas aos direitos de imagem, mas à necessidade urgente de proteger a dignidade das pessoas em todas as suas interações.

À luz destas atrocidades, a pergunta que paira no ar é: ainda estamos a tempo de procurar justiça através da proteção dos direitos de imagem? A luta pela dignidade e pelo respeito é uma responsabilidade coletiva. Não podemos permitir que vozes de vítimas sejam abafadas ou ignoradas. O passado deve servir como um guia para um futuro onde abusos como os perpetrados por este arquiteto, Tomás Taveira, não sejam apenas lembrados, mas também confrontados e erradicados. É hora de garantir que a dor e os traumas das vítimas sejam reconhecidos e que a sociedade se comprometa a nunca mais permitir que tais abusos ocorram.

M. Jones