- *O país não tem dinheiro para "fazer cantar um cego";*
   - *O país não tem esquadras para instalar, com dignidade, todos os
   agentes policiais;*
   - *O país não tem todos os agentes policiais a saber utilizar,
   minimamente, um computador;*
   - *O país não tem todos os agentes policiais a saber traduzir para os
   autos, em português correcto, as queixas que recebem;*
   - *O país ainda tem agentes policiais que não entendem bem o que são
   maus tratos, tão maltratam os cidadãos;*
   - *O país não tem agentes policiais que cheguem;*
   - *O país não tem ministra que entenda os agentes policiais;*

*só duzentos e cinquenta líricos, embriagados pelas mordomias que se
auto-atribuiram e nós é que pagamos, querem salas em todas as esquadras,
para vítimas de maus tratos, sem dizerem que, lá para o próximo século, se
verá se é possível.*

*E...não podemos escolher em quem votar...*

*A campanha das autárquicas está em grande, no louvado S. Bento!*

*Para lamento!*

*Sande Brito Jr*

Parlamento quer salas para vítimas de maus tratos em todas as esquadras
06 DE MAIO DE 2017*  01:12*
*Filipa Ambrósio de Sousa*

*Resolução da Assembleia da República quer ainda reforço na formação dos
agentes que recebem as queixas*

O Parlamento quer que as vítimas de violência doméstica tenham salas de
atendimento em todos os postos da GNR e esquadras da PSP do país. Em causa
uma Resolução da Assembleia da República - que junta, num só documento,
propostas do PS, CDS/PP, Bloco de Esquerda, PAN e PEV - que recomenda ao
Governo que "reforce as medidas para a prevenção da violência doméstica e
proteção e assistência às suas vítimas". Assim, os deputados sugerem ao
Governo que faça uma "inventariação" das salas de atendimento à vítima
existentes nos postos das duas forças policiais e, caso faltem, "garantir a
cobertura total do território nacional".

Pede ainda que seja dada uma especial atenção aos casos em que os
agressores domésticos sejam elementos das forças policiais. Esta parte
concreta da proposta, da autoria do PAN e aprovada por unanimidade pelos
restantes partidos incluídos na resolução, defende que "a inexistência de
mecanismos de resposta aos casos de violência doméstica em que os
agressores são elementos integrantes dos órgãos de polícia criminal,
exponencia as dificuldades das vítimas na procura de ajuda". O deputado do
PAN, André Silva assume ao DN que a solução poderá passar por "as
hierarquias destas estruturas policiais estarem preparadas para afastarem
estes agressores, em primeira linha, das salas de atendimento à vítima".

O Relatório de Segurança Interna não autonomiza os dados em que os
agressores são polícias, apenas os dados gerais (ver caixa ao lado) mas o
DN contactou a Associação de Apoio à Vítima (APAV) que garantiu ter
conhecimento de vários casos. "A violência doméstica é transversal à
sociedade e não é de todo uma novidade para a APAV casos em que os
agressores ou mesmo agressoras são elementos das forças policiais", explica
Daniel Cotrim. "E no casos destas vítimas, há uma particularidade: passam
rapidamente da situação de risco para a situação de perigo". O técnico da
APAV revela inclusive que "há muitas situações em que nem chega a
formalizar a queixa-crime porque o elemento que recebe a vítima, quando se
apercebe que o agressor é um colega, tenta resolver a situação
"internamente"...". O texto da resolução admite ainda que "o tratamento de
casos em que determinados agentes dos órgãos de polícia criminal assumam
simultaneamente a posição de agressor e elemento de atendimento às vítimas
de polícia criminal, é uma situação insustentável que potenciará naturais
repercussões nefastas no respetivo atendimento e encaminhamento, as quais
obstarão a um cabal e adequado tratamento das vítimas em apreço".

Fazer avaliação às forças de segurança da formação que lhes foi dada neste
contexto e reforçar a formação desses agentes de segurança são outras das
preocupações dos vários deputados. "Assim como a avaliação, externa e
independente" da formação que foi feita aos agentes de segurança.

Em março deste ano foi divulgado um estudo - "Homicídio, femicídio e
stalking no contexto das relações de intimidade" - que revela que um terço
das 43 mulheres assassinadas pelos maridos nos últimos cinco anos, na
Grande Lisboa - ou seja, 13 - já tinha apresentado queixa às autoridades.
Mais de metade das vítimas estava em processo de separação (51,2%), por
iniciativa delas, e a grande maioria das mortes (68,4%) aconteceu no prazo
de dois meses após a separação. O trabalho foi desenvolvido pela Polícia
Judiciária, em parceria com investigadores da Universidade do Minho e do
Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz e ainda pelo Ministério
Público.