FUNÇÃO PÚBLICA E SATÉLITES
Promessas, sabe-se que não passam de promessas!
O contexto em que são feitas é inerente aos objectivos para que são feitas.
Pode dar-se o caso de terem que vir a ser cumpridas, no todo ou, em parte.
A Função Pública, não é apenas a Função Pública. O universo desta, abarca as empresas públicas e congéneres, que, por inerência, analogia ou tradição de costumes recentes, beneficiam dos exemplos.
Não interessa o preço dos votos que venham a reflectir-se na despesa do €rário Público.
Ainda que não canse jardinar neste jardim à beira-mar geografado, vai roubando tempo para jardinar o próprio e minúsculo canteiro.
O jardim é, cada vez mais, só para alguns.
Jardim do Bordalo
17/06/2019
Costa promete aumentos e mais contratações na Função Pública se o PS ganhar as eleições
Rui Barros, com Lusa
Costa admite aumentos e mais contratações, estabelece prioridades para o programa eleitoral do PS e volta a tocar no tema "regionalização", rejeitando um confronto com Marcelo sobre o tema.
António Costa, enquanto votava para as europeias 2019. Foto: Inácio Rosa/Lusa
O primeiro-ministro António Costa abre a porta a aumentos salariais e mais contratação para a administração pública na próxima legislatura. A medida deverá constar do programa eleitoral do Partido Socialista para as legislativas de Outubro, que começa a ser elaborado a partir deste sábado e até dia 20 de julho.
Em entrevista ao semanário “Expresso”, António Costa não excluí novos aumentos de pensões caso o PS vença as eleições, mas garante que o objetivo é voltar a “rebalancear” as prioridades dos orçamentos. Costa garante que é possível voltar “à normalidade de haver atualização anual de vencimentos” na função pública, mas quer ir mais longe e, a partir de 2020, “preencher as inúmeras lacunas de contratação de pessoal na Administração Pública (AP)” e também a “rever significativamente os níveis remuneratórios dos seus técnicos superiores”.
“Os técnicos superiores têm de ter fatores de diferenciação salarial significativa, sob pena de o Estado deixar de ser competitivo na contratação de quadros qualificados para a administração pública”, adianta o primeiro-ministro.
Os aumentos e a contratação não implicam, garante ainda o primeiro-ministro, que de deixe de investir no SNS “para podermos viver mais anos com mais qualidade de vida” ou que não se criem novos apoios sociais para reduzir as desigualdades – ainda que o primeiro-ministro, nesta matéria diga apenas que “temos de ver quais”.
Sobre a possibilidade de voltar a aumentar o salário mínimo e fixar objetivos a quatro anos nesta matéria – uma exigência do líder comunista, Jerónimo de Sousa -, Costa apenas diz que esse “quadro de previsibilidade” é “útil para todos”, mas acrescenta que é prematuro dizer “quanto”.
A entrevista ao líder socialista é publicada no dia em que o jornal “Público” diz que o Partido Socialista quer deixar cair a diretiva em vigor há 20 anos que obriga à contratação de um funcionário público a cada dois que saem. Segundo o diário, o objetivo é que sejam abertos concursos para a máquina do Estado e ministério, mas que essa medida não inclui carreiras especiais.
“Fazer mais e melhor”, promete Costa
No dia em que os socialistas arrancam com uma série de quatro convenções temáticas para construir um programa eleitoral para as legislativas, Costa garante ao “Expresso” que o objetivo é “fazer ainda mais e melhor”. As prioridades são assim o combate às desigualdades, as alterações climáticas, a sociedade digital e o desafio demográfico.
“Reforçar os instrumentos de combate à corrupção e os meios afetos à investigação” é outra das prioridades do primeiro-ministro para uma próxima legislatura.
Costa rejeita confronto com Marcelo em matéria de regionalização
Em entrevista ao “Expresso”, Costa falou também do dossiê regionalização dizendo que recursa um confronto com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nessa matéria.
“A pior coisa que podia acontecer para quem defende a regionalização (…) era precipitarmo-nos numa confrontação com o Presidente da República, com um risco de comprometer por mais 20 anos” o processo, diz António Costa.
Costa admite que “o próprio Presidente possa ter evoluído na sua reflexão ao longo dos últimos anos”, reiterando que “o PS sempre foi a favor da regionalização”.
“Mas depois há que fazer uma avaliação sobre a oportunidade política da introdução do tema, sabendo-se que o atual Presidente da República foi o campeão do combate à regionalização”, acrescenta António Costa.
Depois de considerar Marcelo como “campeão do combate à regionalização”, o socialista considera que o líder do PSD, Rui Rio, foi há 20 anos “um vice-campeão” e “hoje é um dos grandes defensores da regionalização”.
POLÍTICA SALARIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS
«Com a generalidade do país a banhos, classe política incluída, os ecos da grande entrevista que António Costa deu ao Expresso, publicada na edição impressa de sábado, 11 de agosto, fizeram sentir-se logo no primeiro dia desta semana. Às críticas do primeiro-ministro sobre a política salarial das empresas, dizendo não ser aceitável a grande disparidade entre os salários de topo, dos administradores, e os salários mais baixos e médios, em resposta da CIP - Confederação Empresarial de Portugal foi também contundente e falou de “afirmações simplistas” por parte de Costa. E António Saraiva sublinhou: “Num clube de futebol, um roupeiro ganha, se calhar, o salário mínimo, o que compara com os salários dos jogadores, mas não vejo o senhor primeiro-ministro fazer essas comparações”.»
De facto é secular a arbitrária divisão da produção escrava. Até o relativo bem estar de parte dos que produzem, ou melhor, fazem produzir, é a evolução da cenoura que não pára de se regenerar para continuar sedutora. Diz o povo lá do alto da sua inesgotável sabedoria, que “quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte” e a repartição sempre foi e será privilégio dos que exploram a produção, sejam privados ou públicos.
António Costa enquanto governador – o que corresponde ao lugar pelo qual batalhou – tem mimoseado, constantemente, os, alegadamente, governados com ditos e reditos desvirtuados e/ ou descontextualizados.
Este mimo sobre a política salarial das empresas é daqueles de quem não sabe o que diz ou, melhor, de quem diz sem pensar ou, ainda, de quem diz o que pensa e pensa muito mal.
Apenas para ilustrar sem pretender maçar ninguém, António Costa não pode ter esquecido que é o máximo governador de muitas empresas públicas, entre as quais avultam díspares políticas salariais que praticam grande disparidade entre os salários de topo, dos administradores, e os salários mais baixos e médios. Lembrando apenas a IP – Infraestruturas de Portugal (um universo imenso) António Costa, para além de tais disparidades, permite que se negoceiem saídas com chorudas indemnizações quase em vésperas de atingido o tempo para a reforma.
António Costa, como máximo governador, poderia – se quisesse – dar uma excelente ajuda ao seu Centeno, contribuindo decisivamente para uma machadada efectiva na tormenta da despesa pública.
Fadomeu