Mário Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno

*O Fisco vai ter acesso às contas dos clientes dos bancos, mesmo com um
parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), mas só
àquelas que têm saldos acima dos 50 mil euros – abaixo desse valor, ficam
fora do radar de controlo.*

O Governo aprovou, em abril, o diploma que obriga as instituições
financeiras a enviar à Autoridade Tributária *dados sobre as poupanças
detidas em Portugal* por residentes e não residentes.

Este assunto causou polémica depois da Comissão Nacional de Proteção de
Dadosdefender
<http://zap.aeiou.pt/acesso-do-fisco-todas-as-contas-bancarias-ilegal-125712>
que
o projeto do Governo para ter acesso a todas as contas bancárias dos
portugueses abala o sigilo bancário e* viola a Constituição*.

Para ajustar o diploma, o Ministério das Finanças tem vindo a *analisar as
recomendações *da CNPDcomo, por exemplo, vedar o acesso por terceiros aos
dados obtidos pela Autoridade Tributária, reforçar as medidas de segurança
relativas à informação em causa e assegurar o cumprimento das regras de
proteção de dados pessoais.

Entre as recomendações analisadas está a obrigação da comunicação dos dados
apenas para as contas com montantes *acima dos 50 mil euros*, que será
integrada no decreto-lei que está ainda a ser finalizado.

A informação foi transmitida ao Jornal de Negócios
<http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/contas_ate_50_mil_euros_ficarao_fora_do_radar_do_fisco.html>
por
uma fonte do Ministério das Finanças, que acredita que as poupanças que
fiquem abaixo deste limiar têm menor risco de evasão fiscal.

BZR, ZAP

Sande Brito Jr.