Medíocre!
*Quanto mais medíocres são os políticos, mais medíocres são os graus de
exigência das políticas.*
*Na Saúde foi reduzido o tempo de formação dos médicos e hoje temo-los mal
preparados nas urgências hospitalares e nas UCSP's.*
*Na justiça, de que só se ouvem queixas, fruto de actuações que a não
dignificam, em vez de imaginação criativa para melhorar, copia-se o que se
fez de mau, e, só poderá piorar com gente menos preparada para um exercício
profissional.*
*De resto, promove-se e incrementa-se a precariedade, produtora maior da
mediocridade.*
*A política medíocre desenvolve a mediocridade.*
*E, acredita-se que é nesta senda que se vai salvar Portugal!*
*Sande Brito Jr*
*Cursos mais curtos para entrarem mais cedo nos tribunais*
14 DE JANEIRO DE 2017* 00:49*
*Filipa Ambrósio de Sousa*
Ministra da Justiça quer a formação dos magistrados mais célere
| NUNO ANDRÉ FERREIRA/LUSA
*Sindicato dos juízes mostra-se "perplexo" com a não abertura de vagas para
os tribunais administrativos.*
A ministra da Justiça está a equacionar reduzir o tempo de formação dos
futuros magistrados (juízes e procuradores do Ministério Público) de forma
a que os magistrados entrem mais rapidamente em funções nos tribunais
portugueses.
Atualmente o curso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tem a duração de
três anos mas pode passar assim a ter apenas a duração de dois. "O
Ministério da Justiça está a equacionar a hipótese de redução dos períodos
de formação quando se justificar, tal como admite o n.º 4 do artigo 30.º da
Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro", segundo fonte do gabinete de Francisca
van Dunem garantiu ao DN.
Paralelamente, já está a decorrer um novo curso na "escola" de magistrados
desde setembro e será aberto um novo na mesma altura neste ano, segundo
despacho assinado pela ministra na semana passada. Porém, este reforço não
agrada à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que admite estar
"perplexa" com a não abertura de vagas para os tribunais administrativos e
fiscais (TAF) cuja formação é autónoma à restante (ver P&R ao lado).
Em setembro passado, foi lançado um concurso de ingresso CEJ para 126
auditores de justiça (os futuros magistrados judiciais ou do Ministério
Público).
"O curso vai permitir formar 56 magistrados do Ministério Público, 28
juízes para tribunais judiciais e 42 juízes para tribunais administrativos
e fiscais", anuncia o Ministério da Justiça. "Para 2017, foi autorizada a
abertura de um novo concurso de ingresso no CEJ para o preenchimento de 126
lugares de auditores de justiça, sendo 42 vagas para a magistratura
judicial e 84 para a magistratura do Ministério Público", concluiu. E é
precisamente este segundo curso que gera contestação no sindicato dos
magistrados judiciais.
Ao DN, a presidente Manuela Paupério considera "incompreensível" o
"esquecimento" de Francisca van Dunem, já que "são precisamente estes
tribunais administrativos e fiscais que estão em completa rutura". Apesar
de considerar boas notícias a abertura das restantes vagas. A ASJP já fez
inclusive chegar um ofício ao gabinete da titular da pasta da Justiça a
queixar-se dessa falta de reforço para os TAF. "Considero que a
regularidade anual dos cursos é uma medida muito positiva e admito que com
isso se regularize a falta de magistrados nos nossos tribunais mas quanto
aos administrativos e fiscais não entendo."
Devido ao elevado número de impugnações em tribunal, em que os
contribuintes contestaram decisões da Autoridade Tributária e Aduaneira, a
pendência nos tribunais tributários aumentou em flecha.
No final de 2015 o número de pendências atingia as 75 372 ações. Tanto que
nesse mesmo ano o Conselho Superior dos TAF pedia mais cem juízes para
reforçar os quadros. Ao longo de todo esse ano deram entrada 34 850 novos
processos, que foram juntar-se aos muitos milhares que entupiam já as
secretárias dos magistrados. Os findos foram apenas 27 810.
Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), pela voz do
presidente António Ventinhas, considera muito "positiva esta abertura
regular de cursos do CEJ ainda mais quando a maioria das vagas são para a
magistratura do Ministério Público", explica o magistrado do MP em
declarações ao DN.
210 euros de tarifa
O custo da inscrição dos auditores de Justiça atualmente custa 210 euros.
Um valor que é definido pelo diretor do CEJ mas que já foi bem mais baixo
já que em 2010 eram apenas 120 euros. Um aumento que foi na altura
contestado (em 2012 passou para 230 euros) visto que este montante cobre
apenas os custos do processo de seleção (ver P&R).
Esta importância não é porém uma propina. "É antes uma tarifa que os
candidatos a auditores pagam para comparticipar os custos da realização do
procedimento de recrutamento e seleção. É paga apenas de uma vez, aquando
da inscrição para a realização das provas e é pressuposto da realização
destas", explica fonte do MJ.
Sendo admitidos e passando a receber formação como auditores terão direito
a uma bolsa que lhes é paga mensalmente.
exigência das políticas.*
*Na Saúde foi reduzido o tempo de formação dos médicos e hoje temo-los mal
preparados nas urgências hospitalares e nas UCSP's.*
*Na justiça, de que só se ouvem queixas, fruto de actuações que a não
dignificam, em vez de imaginação criativa para melhorar, copia-se o que se
fez de mau, e, só poderá piorar com gente menos preparada para um exercício
profissional.*
*De resto, promove-se e incrementa-se a precariedade, produtora maior da
mediocridade.*
*A política medíocre desenvolve a mediocridade.*
*E, acredita-se que é nesta senda que se vai salvar Portugal!*
*Sande Brito Jr*
*Cursos mais curtos para entrarem mais cedo nos tribunais*
14 DE JANEIRO DE 2017* 00:49*
*Filipa Ambrósio de Sousa*
Ministra da Justiça quer a formação dos magistrados mais célere
| NUNO ANDRÉ FERREIRA/LUSA
*Sindicato dos juízes mostra-se "perplexo" com a não abertura de vagas para
os tribunais administrativos.*
A ministra da Justiça está a equacionar reduzir o tempo de formação dos
futuros magistrados (juízes e procuradores do Ministério Público) de forma
a que os magistrados entrem mais rapidamente em funções nos tribunais
portugueses.
Atualmente o curso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tem a duração de
três anos mas pode passar assim a ter apenas a duração de dois. "O
Ministério da Justiça está a equacionar a hipótese de redução dos períodos
de formação quando se justificar, tal como admite o n.º 4 do artigo 30.º da
Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro", segundo fonte do gabinete de Francisca
van Dunem garantiu ao DN.
Paralelamente, já está a decorrer um novo curso na "escola" de magistrados
desde setembro e será aberto um novo na mesma altura neste ano, segundo
despacho assinado pela ministra na semana passada. Porém, este reforço não
agrada à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que admite estar
"perplexa" com a não abertura de vagas para os tribunais administrativos e
fiscais (TAF) cuja formação é autónoma à restante (ver P&R ao lado).
Em setembro passado, foi lançado um concurso de ingresso CEJ para 126
auditores de justiça (os futuros magistrados judiciais ou do Ministério
Público).
"O curso vai permitir formar 56 magistrados do Ministério Público, 28
juízes para tribunais judiciais e 42 juízes para tribunais administrativos
e fiscais", anuncia o Ministério da Justiça. "Para 2017, foi autorizada a
abertura de um novo concurso de ingresso no CEJ para o preenchimento de 126
lugares de auditores de justiça, sendo 42 vagas para a magistratura
judicial e 84 para a magistratura do Ministério Público", concluiu. E é
precisamente este segundo curso que gera contestação no sindicato dos
magistrados judiciais.
Ao DN, a presidente Manuela Paupério considera "incompreensível" o
"esquecimento" de Francisca van Dunem, já que "são precisamente estes
tribunais administrativos e fiscais que estão em completa rutura". Apesar
de considerar boas notícias a abertura das restantes vagas. A ASJP já fez
inclusive chegar um ofício ao gabinete da titular da pasta da Justiça a
queixar-se dessa falta de reforço para os TAF. "Considero que a
regularidade anual dos cursos é uma medida muito positiva e admito que com
isso se regularize a falta de magistrados nos nossos tribunais mas quanto
aos administrativos e fiscais não entendo."
Devido ao elevado número de impugnações em tribunal, em que os
contribuintes contestaram decisões da Autoridade Tributária e Aduaneira, a
pendência nos tribunais tributários aumentou em flecha.
No final de 2015 o número de pendências atingia as 75 372 ações. Tanto que
nesse mesmo ano o Conselho Superior dos TAF pedia mais cem juízes para
reforçar os quadros. Ao longo de todo esse ano deram entrada 34 850 novos
processos, que foram juntar-se aos muitos milhares que entupiam já as
secretárias dos magistrados. Os findos foram apenas 27 810.
Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), pela voz do
presidente António Ventinhas, considera muito "positiva esta abertura
regular de cursos do CEJ ainda mais quando a maioria das vagas são para a
magistratura do Ministério Público", explica o magistrado do MP em
declarações ao DN.
210 euros de tarifa
O custo da inscrição dos auditores de Justiça atualmente custa 210 euros.
Um valor que é definido pelo diretor do CEJ mas que já foi bem mais baixo
já que em 2010 eram apenas 120 euros. Um aumento que foi na altura
contestado (em 2012 passou para 230 euros) visto que este montante cobre
apenas os custos do processo de seleção (ver P&R).
Esta importância não é porém uma propina. "É antes uma tarifa que os
candidatos a auditores pagam para comparticipar os custos da realização do
procedimento de recrutamento e seleção. É paga apenas de uma vez, aquando
da inscrição para a realização das provas e é pressuposto da realização
destas", explica fonte do MJ.
Sendo admitidos e passando a receber formação como auditores terão direito
a uma bolsa que lhes é paga mensalmente.