HERANÇA FORA DE CONGRESSO

 

O anexo é revelador de uma das heranças que Cristas, ex-ministra da
Agricultura deixou.

No congresso quer-se muito falar de futuro. 

"Cautela e caldos de galinha" nunca fizeram mal a ninguém, pelo que para
falar de futuro é desejável ter presente as incapacidades do passado
recente.

Sande Brito Jr

 

 

Portugal perde recurso no tribunal europeu para recuperar quase 30 milhões de euros

Jornal Económico com Lusa

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a Portugal uma verba de quase 30 milhões de euros de despesas no âmbito dos fundos para a agricultura.

 

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a Portugal uma verba de quase 30 milhões de euros de despesas no âmbito dos fundos para a agricultura.

Portugal tinha recorrido para o TJUE em agosto de 2016 da decisão de Bruxelas de excluir despesas feitas a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no montante de 29.957.339,70 euros, que havia sido tomada em junho de 2014.

A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal no âmbito das ajudas pagas a agricultores, nos exercícios de 2013 e 2014.

Além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento das despesas.