O ESTADO DO ESTADO QUE CORROMPE O ESTADO
.
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*Os organismos públicos que fizeram transferências para fundações que não
responderam ao Censo de 2012 e com proposta de extinção, têm responsáveis.
Já foram responsabilizados ?*
*Se as "fundações" recebem apoio ilegal do Estado, estamos perante crimes
que exigem medidas adequadas. *
*Ilegalmente, responsáveis de organismos públicos, meteram a mão no bolso
dos CONTRIBUINTES, incluindo dos m**uitos idosos vivem sós e com pensões
estagnadas há 40 anos.*
*E ninguém faz nada ?*
*Sande Brito Jr*
EconomiaFundações recebem apoio ilegal do Estado e Muitos
idosos vivem sós e com pensões estagnadas há 40 anosEstudo da Portdata
traça retrato pouco animador da terceira idade em Portugal.
Por Lusa|06:37
A decisão de avançar com um recenseamento às fundações foi tomada em 2012
pelo então ministro da Presidência, Marques Guedes
Foto: Jorge Carmona/Global Imagens
01 Outubro 2016
João D'Espiney
Hoje às 00:40, atualizado às 00:51
*Organismos públicos fizeram transferências para fundações que não
responderam ao Censo de 2012 e com proposta de extinção.*
Dezenas de organismos públicos da administração central e local fizeram
transferências à margem da lei para fundações no valor de cerca de 142,8
milhões de euros.
De acordo com dados de 2014 da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), 40
fundações não cumpriram as obrigações de transparência da lei (condição de
acesso a apoios públicos) no valor de 113,3 milhões de euros.
Houve ainda 17 entidades que transferiram 22,8 milhões de euros em apoios
sem o necessário parecer prévio do secretário de Estado da Administração
Pública. Também 52 municípios transferiram 6,4 milhões de euros para
fundações sem o obrigatório reporte à IGF.
O principal organismo de inspeção do Estado detetou ainda transferências
para seis fundações que não responderam ao censo obrigatório e com proposta
de extinção no valor de 338 mil euros.
Confrontada pelo Dinheiro Vivo com esta informação, a ministra da
Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques,
começou por responder que essa "é uma questão que tem de ser apurada". "A
maior parte das situações de irregularidades, tanto quanto sei, não se
devem a casos de fundações não recenseadas mas de casos de falta de parecer
da IGF, obrigatório para que os subsídios sejam atribuídos, ou de situações
que têm a ver com a não publicitação dos órgãos sociais."
Já a assessoria do Ministério das Finanças começou por salientar que "a
informação indicada reporta-se ao ano de 2013". E garantiu, em seguida, que
"no âmbito do trabalho realizado pela IGF foram efetuadas recomendações no
sentido de as entidades públicas envolvidas procederem à regularização das
situações, bem como foram apresentadas propostas legislativas que visavam
introduzir maior rigor e disciplina orçamental. Essas propostas foram
objeto de "visto" e não de homologação pelo SEAP à época (2014)". E mais
não disse sobre esta matéria.
*Regularizar as "ilegais" *
O Governo quer "regularizar" a situação das fundações que não responderam
ao Censo de 2012. "Não se trata de comprometer a credibilidade que, em
2012, se pretendeu imprimir ao universo fundacional, mas sim de devolver a
palavra àqueles que se posicionam ao serviço do interesse social (...) e
demonstraram merecer o empenho deste governo em conceder-lhes mais uma
oportunidade", justificou ontem a ministra da Presidência num evento
organizado pelo Centro Português de Fundações (CPF).
Em causa estão cerca de 200 fundações que não responderam ao censo efetuado
em 2012 e que continuam em atividade. E ao contrário do que era suposto,
algumas até receberam apoios financeiros de entidades públicas.
A Lei n.oº 1/2012 - que aprovou a realização do recenseamento e consequente
processo de avaliação do universo fundacional - já previa penalizações pela
"falta ou incompletude das respostas ao questionário e da disponibilização
da documentação pelas fundações".
Porque não foram aplicadas? "As sanções previstas na Lei n.oº 1/2012, foram
aplicadas pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.oº º13-A/2013, de
8 de março, e têm vindo a ser mantidas pelas Leis do Orçamento de Estado de
2014, 2015 e 2016", respondeu Maria Manuel Leitão Marques.
A RCM mencionada foi a que aprovou as decisões finais a aplicar às
fundações participantes e avaliadas no censo, tendo estabelecido que em
relação às "193 fundações identificadas como não respondentes ao censo,
será observado o disposto na lei do Orçamento do Estado para 2013 devendo
ainda ser assegurado, no âmbito da regulamentação a produzir referente ao
número de registo de fundações, a não atribuição de número de registo para
obtenção de quaisquer apoios financeiros públicos".
Com efeito, as leis que aprovaram os OE de 2013, 2014, 2015 e 2016
determinam a proibição de "quaisquer transferências para as fundações que
não acederam ao censo". Apesar destas normas, o facto é que a IGF detetou
um conjunto de irregularidades e ilegalidades.
Questionada sobre se os organismos que deram estes apoios e as fundações
que os receberam foram, de alguma forma, penalizados, a ministra remeteu a
questão para as Finanças, que é quem tem a competência sobre "o controlo
.
*Parecer do Conselho *
A ministra da Presidência solicitou um parecer ao Conselho Consultivo das
Fundações (CCF) "acerca das diligências a adotar em relação às fundações
que, à data da realização do Censo, não apresentaram resposta ao
questionário".
No parecer que enviou à Presidência do Conselho de Ministros, a entidade
defende que "só por via legislativa será possível efetuar a respetiva
derrogação, facultando-se a tais fundações um prazo adequado para
procederem ao cumprimento das obrigações de registo e prestação de
informação".
"Dado que a Lei-Quadro já consagra a obrigatoriedade do respetivo registo,
uma opção seria a de regulamentar essa disposição no sentido de mobilizar
as fundações e os organismos da Administração Pública responsáveis a
procederem à atualização e completamento do respetivo registo", lê-se no
parecer, com data de 28 de julho.
"A existência e conservação de um registo devidamente atualizado das
fundações facultaria um conhecimento imediato da estrutura dessa natureza
que guarnece o país", conclui o CFP.
*Já há mais fundações do que em 2012 *
O número de fundações em Portugal é hoje maior do que o registado em 2012.
Na altura, o recenseamento realizado concluiu que numa lista de 800
entidades havia 401 fundações avaliáveis, 174 das quais de solidariedade
social.
Das 227 restantes, foram desde logo avaliadas 190 a que acresceram 37 que,
num primeiro momento, foram consideradas não avaliáveis por insuficiência
de informação. Foram ainda identificadas 235 fundações que não responderam
ao censo, 42 das quais de solidariedade social.
Assim, e num universo de 423 fundações, o governo não "mexeu" em 98 e fez
propostas de extinção, redução de apoios ou cancelamento de utilidade
pública em relação a 132, sendo que as extinções foram pouco mais de uma
dezena.
De acordo com a contabilização do Dinheiro Vivo às listagens publicadas no
site da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2013 e 2016 foram
reconhecidas 33 novas fundações, oito das quais ligadas a Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Um número que já é superior às extinções decididas em 2013. Na altura o
governo propôs a extinção de mais 27 entidades sob a alçada das
universidades, autarquias e governos regionais, que acabaram por chumbar a
intenção do executivo.
A ministra da Presidência revelou ontem que desde a entrada em vigor da
Lei-Quadro das Fundações, em 2012, deram entrada na Presidência do Conselho
de Ministros 74 novos pedidos de reconhecimento de fundações privadas e
cerca de 300 pedidos de alteração estatutária.
Dados da Segurança Social indicam que no final de 2015 já havia 220
fundações de solidariedade social, mais sete do que no ano anterior e mais
30 do que no final de 2011. Segundo a IGF, 35 de uma lista de 178 não
tinham qualquer beneficiário, utente ou destinatário.
Muitos idosos vivem sós e com pensões estagnadas há 40 anosEstudo da
Portdata traça retrato pouco animador da terceira idade em Portugal.
Por Lusa|06:37
[image: Muitos idosos vivem sós e com pensões estagnadas há 40 anos]Estudo
diz que 90% das pessoas com 65 ou mais anos seriam pobres sem as
transferências sociais Foto Getty Images
A pensão mínima de velhice é hoje apenas mais três euros do que há 40 anos,
descontando a inflação, sendo Portugal o terceiro país da União Europeia
com mais idosos a viverem sozinhos.
Os números traçam um retrato da população mais velha em Portugal, feito
pelo portal estatístico Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a
propósito do Dia Internacional do Idoso, que se assinala este sábado.
Dizem por exemplo que a atual pensão mínima de velhice e invalidez, de 262
euros, é muito superior aos 8 euros de 1974, mas que descontando a inflação
os idosos do regime geral da segurança social recebem hoje apenas mais 3
euros do que há 40 anos. A preços constantes tendo como base 2011 ganhavam
251 euros em 1974, ganhavam 253,7 euros em 2015.
Continuar a ler
Pegue-se agora no total de pessoas que vivem sozinhas e olhe-se para a
idade: 53% têm 65 ou mais anos. Na União Europeia só a Croácia e Malta têm
mais idosos a viver sozinhos do que Portugal. A média europeia é de 40% e
do outro lado da tabela está a Suécia, onde só são idosos 14 por cento de
todos os agregados domésticos unipessoais.
A isto some-se a taxa de emprego, que vai baixando à medida que as pessoas
vão ficando mais velhas. Em 2015 era de 80% entre os 25 e os 44 anos,
descia para 76% entre os 45 e os 54, e descia para 50% entre os 55 e os 64
anos.
E ao retrato junta-se a escolaridade. Os números dizem que entre as pessoas
com 65 ou mais anos mais de uma em cada quatro não completou qualquer nível
de escolaridade, uma situação que ainda assim melhorou substancialmente nos
últimos 10 anos.
Esperança de vida sobe para 80,4 anos
<http://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/esperanca-de-vida-sobe-para-804-anos?ref=DET_relacionadas>
Com tudo junto chega-se aos números sobre a pobreza. Dizem eles que 90% das
pessoas com 65 ou mais anos seriam pobres sem as transferências sociais.
Ainda assim, após essas transferências a taxa de risco de pobreza para
idosos é de 17%.
Portugal é o oitavo país da União Europeia com mais pessoas idosas em
situação de carência económica ou de bens duradouros. São 10 por cento dos
mais velhos na lista dos 28, encabeçada pela Bulgária, com 40 por cento de
idosos em situação de privação severa.
A média da União Europeia está nos 6,2% e o país com menos idosos nestas
condições é o Luxemburgo, com apenas 0,1% que não podem, por exemplo, fazer
face a uma despesa extra, ter televisão a cores ou telefone, poder comer
carne e peixe duas vezes por semana ou pagar as contas mensais, entre
outros itens para definir a taxa de privação material severa.
E a este quadro junta-se o acentuado envelhecimento da população. Há 30
anos os pensionistas e reformados eram uma em cada quatro pessoas ativas e
hoje são praticamente uma em cada duas pessoas ativas.
Hoje, aos 65 anos, as mulheres podem esperar viver, em média, mais 21 anos
e os homens mais 17 anos.
O Dia Internacional do Idoso foi instituído pela ONU em 1991 para
sensibilizar o mundo para as questões relacionadas com o envelhecimento e a
proteção dos mais velhos.
responderam ao Censo de 2012 e com proposta de extinção, têm responsáveis.
Já foram responsabilizados ?*
*Se as "fundações" recebem apoio ilegal do Estado, estamos perante crimes
que exigem medidas adequadas. *
*Ilegalmente, responsáveis de organismos públicos, meteram a mão no bolso
dos CONTRIBUINTES, incluindo dos m**uitos idosos vivem sós e com pensões
estagnadas há 40 anos.*
*E ninguém faz nada ?*
*Sande Brito Jr*
EconomiaFundações recebem apoio ilegal do Estado e Muitos
idosos vivem sós e com pensões estagnadas há 40 anosEstudo da Portdata
traça retrato pouco animador da terceira idade em Portugal.
Por Lusa|06:37
A decisão de avançar com um recenseamento às fundações foi tomada em 2012
pelo então ministro da Presidência, Marques Guedes
Foto: Jorge Carmona/Global Imagens
01 Outubro 2016
João D'Espiney
Hoje às 00:40, atualizado às 00:51
*Organismos públicos fizeram transferências para fundações que não
responderam ao Censo de 2012 e com proposta de extinção.*
Dezenas de organismos públicos da administração central e local fizeram
transferências à margem da lei para fundações no valor de cerca de 142,8
milhões de euros.
De acordo com dados de 2014 da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), 40
fundações não cumpriram as obrigações de transparência da lei (condição de
acesso a apoios públicos) no valor de 113,3 milhões de euros.
Houve ainda 17 entidades que transferiram 22,8 milhões de euros em apoios
sem o necessário parecer prévio do secretário de Estado da Administração
Pública. Também 52 municípios transferiram 6,4 milhões de euros para
fundações sem o obrigatório reporte à IGF.
O principal organismo de inspeção do Estado detetou ainda transferências
para seis fundações que não responderam ao censo obrigatório e com proposta
de extinção no valor de 338 mil euros.
Confrontada pelo Dinheiro Vivo com esta informação, a ministra da
Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques,
começou por responder que essa "é uma questão que tem de ser apurada". "A
maior parte das situações de irregularidades, tanto quanto sei, não se
devem a casos de fundações não recenseadas mas de casos de falta de parecer
da IGF, obrigatório para que os subsídios sejam atribuídos, ou de situações
que têm a ver com a não publicitação dos órgãos sociais."
Já a assessoria do Ministério das Finanças começou por salientar que "a
informação indicada reporta-se ao ano de 2013". E garantiu, em seguida, que
"no âmbito do trabalho realizado pela IGF foram efetuadas recomendações no
sentido de as entidades públicas envolvidas procederem à regularização das
situações, bem como foram apresentadas propostas legislativas que visavam
introduzir maior rigor e disciplina orçamental. Essas propostas foram
objeto de "visto" e não de homologação pelo SEAP à época (2014)". E mais
não disse sobre esta matéria.
*Regularizar as "ilegais" *
O Governo quer "regularizar" a situação das fundações que não responderam
ao Censo de 2012. "Não se trata de comprometer a credibilidade que, em
2012, se pretendeu imprimir ao universo fundacional, mas sim de devolver a
palavra àqueles que se posicionam ao serviço do interesse social (...) e
demonstraram merecer o empenho deste governo em conceder-lhes mais uma
oportunidade", justificou ontem a ministra da Presidência num evento
organizado pelo Centro Português de Fundações (CPF).
Em causa estão cerca de 200 fundações que não responderam ao censo efetuado
em 2012 e que continuam em atividade. E ao contrário do que era suposto,
algumas até receberam apoios financeiros de entidades públicas.
A Lei n.oº 1/2012 - que aprovou a realização do recenseamento e consequente
processo de avaliação do universo fundacional - já previa penalizações pela
"falta ou incompletude das respostas ao questionário e da disponibilização
da documentação pelas fundações".
Porque não foram aplicadas? "As sanções previstas na Lei n.oº 1/2012, foram
aplicadas pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.oº º13-A/2013, de
8 de março, e têm vindo a ser mantidas pelas Leis do Orçamento de Estado de
2014, 2015 e 2016", respondeu Maria Manuel Leitão Marques.
A RCM mencionada foi a que aprovou as decisões finais a aplicar às
fundações participantes e avaliadas no censo, tendo estabelecido que em
relação às "193 fundações identificadas como não respondentes ao censo,
será observado o disposto na lei do Orçamento do Estado para 2013 devendo
ainda ser assegurado, no âmbito da regulamentação a produzir referente ao
número de registo de fundações, a não atribuição de número de registo para
obtenção de quaisquer apoios financeiros públicos".
Com efeito, as leis que aprovaram os OE de 2013, 2014, 2015 e 2016
determinam a proibição de "quaisquer transferências para as fundações que
não acederam ao censo". Apesar destas normas, o facto é que a IGF detetou
um conjunto de irregularidades e ilegalidades.
Questionada sobre se os organismos que deram estes apoios e as fundações
que os receberam foram, de alguma forma, penalizados, a ministra remeteu a
questão para as Finanças, que é quem tem a competência sobre "o controlo
.
*Parecer do Conselho *
A ministra da Presidência solicitou um parecer ao Conselho Consultivo das
Fundações (CCF) "acerca das diligências a adotar em relação às fundações
que, à data da realização do Censo, não apresentaram resposta ao
questionário".
No parecer que enviou à Presidência do Conselho de Ministros, a entidade
defende que "só por via legislativa será possível efetuar a respetiva
derrogação, facultando-se a tais fundações um prazo adequado para
procederem ao cumprimento das obrigações de registo e prestação de
informação".
"Dado que a Lei-Quadro já consagra a obrigatoriedade do respetivo registo,
uma opção seria a de regulamentar essa disposição no sentido de mobilizar
as fundações e os organismos da Administração Pública responsáveis a
procederem à atualização e completamento do respetivo registo", lê-se no
parecer, com data de 28 de julho.
"A existência e conservação de um registo devidamente atualizado das
fundações facultaria um conhecimento imediato da estrutura dessa natureza
que guarnece o país", conclui o CFP.
*Já há mais fundações do que em 2012 *
O número de fundações em Portugal é hoje maior do que o registado em 2012.
Na altura, o recenseamento realizado concluiu que numa lista de 800
entidades havia 401 fundações avaliáveis, 174 das quais de solidariedade
social.
Das 227 restantes, foram desde logo avaliadas 190 a que acresceram 37 que,
num primeiro momento, foram consideradas não avaliáveis por insuficiência
de informação. Foram ainda identificadas 235 fundações que não responderam
ao censo, 42 das quais de solidariedade social.
Assim, e num universo de 423 fundações, o governo não "mexeu" em 98 e fez
propostas de extinção, redução de apoios ou cancelamento de utilidade
pública em relação a 132, sendo que as extinções foram pouco mais de uma
dezena.
De acordo com a contabilização do Dinheiro Vivo às listagens publicadas no
site da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2013 e 2016 foram
reconhecidas 33 novas fundações, oito das quais ligadas a Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Um número que já é superior às extinções decididas em 2013. Na altura o
governo propôs a extinção de mais 27 entidades sob a alçada das
universidades, autarquias e governos regionais, que acabaram por chumbar a
intenção do executivo.
A ministra da Presidência revelou ontem que desde a entrada em vigor da
Lei-Quadro das Fundações, em 2012, deram entrada na Presidência do Conselho
de Ministros 74 novos pedidos de reconhecimento de fundações privadas e
cerca de 300 pedidos de alteração estatutária.
Dados da Segurança Social indicam que no final de 2015 já havia 220
fundações de solidariedade social, mais sete do que no ano anterior e mais
30 do que no final de 2011. Segundo a IGF, 35 de uma lista de 178 não
tinham qualquer beneficiário, utente ou destinatário.
Muitos idosos vivem sós e com pensões estagnadas há 40 anosEstudo da
Portdata traça retrato pouco animador da terceira idade em Portugal.
Por Lusa|06:37
[image: Muitos idosos vivem sós e com pensões estagnadas há 40 anos]Estudo
diz que 90% das pessoas com 65 ou mais anos seriam pobres sem as
transferências sociais Foto Getty Images
A pensão mínima de velhice é hoje apenas mais três euros do que há 40 anos,
descontando a inflação, sendo Portugal o terceiro país da União Europeia
com mais idosos a viverem sozinhos.
Os números traçam um retrato da população mais velha em Portugal, feito
pelo portal estatístico Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a
propósito do Dia Internacional do Idoso, que se assinala este sábado.
Dizem por exemplo que a atual pensão mínima de velhice e invalidez, de 262
euros, é muito superior aos 8 euros de 1974, mas que descontando a inflação
os idosos do regime geral da segurança social recebem hoje apenas mais 3
euros do que há 40 anos. A preços constantes tendo como base 2011 ganhavam
251 euros em 1974, ganhavam 253,7 euros em 2015.
Continuar a ler
Pegue-se agora no total de pessoas que vivem sozinhas e olhe-se para a
idade: 53% têm 65 ou mais anos. Na União Europeia só a Croácia e Malta têm
mais idosos a viver sozinhos do que Portugal. A média europeia é de 40% e
do outro lado da tabela está a Suécia, onde só são idosos 14 por cento de
todos os agregados domésticos unipessoais.
A isto some-se a taxa de emprego, que vai baixando à medida que as pessoas
vão ficando mais velhas. Em 2015 era de 80% entre os 25 e os 44 anos,
descia para 76% entre os 45 e os 54, e descia para 50% entre os 55 e os 64
anos.
E ao retrato junta-se a escolaridade. Os números dizem que entre as pessoas
com 65 ou mais anos mais de uma em cada quatro não completou qualquer nível
de escolaridade, uma situação que ainda assim melhorou substancialmente nos
últimos 10 anos.
Esperança de vida sobe para 80,4 anos
<http://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/esperanca-de-vida-sobe-para-804-anos?ref=DET_relacionadas>
Com tudo junto chega-se aos números sobre a pobreza. Dizem eles que 90% das
pessoas com 65 ou mais anos seriam pobres sem as transferências sociais.
Ainda assim, após essas transferências a taxa de risco de pobreza para
idosos é de 17%.
Portugal é o oitavo país da União Europeia com mais pessoas idosas em
situação de carência económica ou de bens duradouros. São 10 por cento dos
mais velhos na lista dos 28, encabeçada pela Bulgária, com 40 por cento de
idosos em situação de privação severa.
A média da União Europeia está nos 6,2% e o país com menos idosos nestas
condições é o Luxemburgo, com apenas 0,1% que não podem, por exemplo, fazer
face a uma despesa extra, ter televisão a cores ou telefone, poder comer
carne e peixe duas vezes por semana ou pagar as contas mensais, entre
outros itens para definir a taxa de privação material severa.
E a este quadro junta-se o acentuado envelhecimento da população. Há 30
anos os pensionistas e reformados eram uma em cada quatro pessoas ativas e
hoje são praticamente uma em cada duas pessoas ativas.
Hoje, aos 65 anos, as mulheres podem esperar viver, em média, mais 21 anos
e os homens mais 17 anos.
O Dia Internacional do Idoso foi instituído pela ONU em 1991 para
sensibilizar o mundo para as questões relacionadas com o envelhecimento e a
proteção dos mais velhos.