R B C

Imagem-Publico.jpg

Imagem - Público

O Regime, a Banca e os Buracos, a Corrupção

O regime, tal como academicamente é conhecido, não existe. Trata-se de um
sistema montado com esquemas para espremer a res publica.

A banca e os seus buracos, regulada à maneira, trata-se de um daqueles
esquemas.

A corrupção decorrente da adulteração do regime faz parte do sistema
refinada em todos os esquemas.

Algumas evidentes provas disso têm vindo a lume ao longo dos anos, para
transmitir a impressão de que a justiça não está inerte, sendo, no entanto,
a sua própria negação por incapacidade de oportunidade - mais um esquema.

Entre tantas evidências, releva o cheiro ao cozinhado entre partidos para
a tertúlia dos dinheiros desde as juntas até onde for necessário, tampa que
foi levantada em oportunidade de recurso ao financiamento partidário, tema
sempre inesgotável.

Os esquemas sempre usados para aprofundar os buracos da banca, desde as
nacionalizações às resoluções para contribuinte pagar, escamoteando todos e
quaisquer conflitos de interesses, têm exemplar interpretação actual no
direito de resposta e nota da Direcção de o PÚBLICO.

RS

Direito de Resposta

“Estado dá bónus de meio milhão a antiga equipa de Oliveira Costa no BPN”,
assinado por Cristina Ferreira e publicado no dia 8 de Julho 2018 "

14 de Julho de 2018, 6:05

PUB

Na sequência de um conjunto de artigos de idêntico teor publicados pelo
Jornal Público, nos últimos dois meses e meio, veio este Jornal fazer no
dia 8 de julho de 2018, capa com o seguinte título, “Estado dá bónus de
meio milhão a antiga equipa de Oliveira Costa no BPN”, traduzindo-se depois
a notícia numa amálgama confusa de falsidades, desconhecimento e suspeitas
que em nada contribuem para a Informação ao Cidadão que se espera de um
Jornal de referência.

PUB

Não é verdade que o Diretor de Assuntos Jurídicos tenha recebido o maior
prémio de antiguidade, não é verdade que metade dos prémios de antiguidade
tenham ido para Diretores, não é verdade que existam viaturas de 71.000€
euros, não é verdade que os trabalhadores da Parvalorem sejam a equipa do
Dr. Oliveira Costa que, naturalmente, presidindo a um Banco com cerca de
1000 funcionários, não tinha forçosamente a tarefa de os selecionar, não é
verdade que exista discriminação na Parvalorem. Nada na notícia, aliás,
corresponde a informação rigorosa, isenta e verdadeira como a Lei, o bom
senso e a elementar deontologia exige, a que acresce a violação dos
princípios que enformam a proteção de dados.

Os trabalhadores da Parvalorem eram funcionários do Banco BPN que celebrou
em tempos e à época o Acordo Coletivo Bancário. Deste Acordo decorrem
regras específicas quanto a Diuturnidades, Prémios de Antiguidade e
Promoções. Por via da reprivatização do BPN, passaram a integrar os quadros
de uma empresa pública e, por esse motivo, viram durante vários anos
proibidas quaisquer valorizações remuneratórias, pagamento de prémios de
antiguidade e promoções, tendo-lhes sido aplicada a redução remuneratória,
tal como a todos os Trabalhadores da Administração Pública. Foi o
Legislador, através da Assembleia da República, em 2017 e 2018, por via da
Lei do Orçamento de Estado, que determinou a reposição dos direitos
adquiridos pelos trabalhadores, o que, em 2017 e 2018, levou a que fosse
retomado o pagamento de prémios de antiguidade a todos os trabalhadores da
Parvalorem que, nos termos previstos no Acordo Coletivo, reuniam a
antiguidade e os pressupostos legais para o efeito e foram, em tempo,
inscritos e aprovados em Orçamento, comunicados à Tutela e à IGF por ser o
organismo de controlo.

Lamenta-se por fim o aproveitamento feito com a notícia e a sua repetição
em vários canais e discursos, revelador de uma análise pouco cuidada e
impreparada, também ele contraditório com a luta pela reposição dos
direitos dos trabalhadores, que este Conselho de Administração,
naturalmente, subscreve, especialmente considerando que os trabalhadores da
Parvalorem merecem prosseguir com as suas vidas e carreiras, livres de
fantasmas do passado e motivados para prosseguir aquela que é hoje a sua
tarefa de interesse público: a de minimizar o impacto da nacionalização do
BPN, ocorrida em 2009, na esfera dos contribuintes Portugueses. Missão esta
que os Trabalhadores da Parvalorem têm vindo a fazer com sucesso, como
demonstram os cerca de 1,2 mil milhões de euros até hoje, por eles,
recuperado. Isso sim, é informação rigorosa e verdadeira que os cidadãos
precisam de saber, digna de primeira página, uma vez que é este o resultado
do esforço que pagaram com os seus impostos, a remuneração da decisão de
intervenção tomada pelo Governo com os recursos de cada um de nós.

O Conselho de Administração, seja qual tenha sido o Governo que o nomeou ou
o manteve, não se move por ligações a Partidos ou ao BPN, cumpre as suas
funções estatutárias e legais e é remunerado, incluindo o uso de viaturas
automóveis, no rigoroso cumprimento do Estatuto do Gestor Público e Regime
do Sector Empresarial do Estado e demais legislação, cuja aplicação tem
sido fiscalizada pelos órgãos próprios, sendo movido apenas pelo sucesso da
missão que lhe foi confiada e que partilha com os trabalhadores, novamente
“A de minimizar o impacto da nacionalização do BPN na esfera dos
contribuintes Portugueses”, e continuará, como até hoje, mantendo-se a
confiança que nos foi depositada, a cumpri-la da melhor forma que estiver
ao seu alcance.

PUB

Essa é a verdade que importa repor e que move este Conselho de
Administração a exercer este direito de resposta e retificação, saudar e
motivar os trabalhadores da Parvalorem para que continuem, com o mesmo
esforço, dedicação e sucesso, a cumprir a missão que nos foi confiada pelos
cidadãos contribuintes.

Bruno de Castro Henriques, administrador da Parvalorem
Francisco Nogueira Leite, administrador da Parvalorem

*Nota da Direcção:*

1. A notícia do PÚBLICO é verdadeira e baseia-se em factos que constam dos
relatórios e contas e de documentos enviados às autoridades. A Parvalorem
não desmente que pagou prémio de antiguidade de cerca de meio milhão de
euros.

2. Em momento algum o PÚBLICO refere que “o Director dos Assuntos Jurídicos
tenha recebido o maior prémio de antiguidade”. O que o PÚBLICO escreveu foi
que “à cabeça da lista dos directores da Parvalorem premiados estão os
antigos homens de confiança de José Oliveira Costa”. E que, “com mais de 30
anos de tempo de serviço, o actual director dos assuntos jurídicos da
Parvalorem, Armando Pinto”, que integrou as administrações de José Oliveira
Costa, “aufere um salário mensal de 12.600 euros”.

3. O Conselho de Administração da Parvalorem alega que “não é verdade que
existam viaturas de 71 mil euros” na empresa. Todavia, o último relatório e
contas da empresa publicado, de 2016 (página 95), refere que os valores de
referências das viaturas atribuídas a Francisco Nogueira Leite são de
71.905,09 euros e aos administradores, Bruno Castro Henriques e Maria Paula
Poças Martins, de 70.451,18 euros – precisamente os montantes mencionados
pelo PÚBLICO.

4. O Conselho de Administração de Francisco Nogueira Leite alega que “não é
verdade que os trabalhadores da Parvalorem sejam a equipa do Dr. Oliveira
Costa”. O que o PÚBLICO escreveu é que “entre os funcionários do veículo
estatal [Parvalorem] que receberam os prémios mais altos estão vários
directores, alguns visados em processos judiciais enquanto dirigentes do
Banco Português de Negócios (BPN)”.

5. O PÚBLICO reafirma que a decisão da Parvalorem de pagar em Julho de 2017
prémios de antiguidade a um grupo de quadros, nomeadamente, aos melhores
remunerados, sem que ao mesmo tempo tivesse devolvido as diuturnidades por
mérito a 68 trabalhadores do antigo BPN, levantou dúvidas dentro da empresa
– cfr. sindicatos, Autoridade para as Condições do Trabalho e Provedoria da
Justiça.