O regime, tal como academicamente é conhecido, não existe. Trata-se de um sistema montado com esquemas para espremer a res publica.
A banca e os seus buracos, regulada à maneira, trata-se de um daqueles esquemas.
A corrupção decorrente da adulteração do regime faz parte do sistema refinada em todos os esquemas.
Algumas evidentes provas disso têm vindo a lume ao longo dos anos, para transmitir a impressão de que a justiça não está inerte, sendo, no entanto, a sua própria negação por incapacidade de oportunidade - mais um esquema.
Entre tantas evidências, releva o cheiro ao cozinhado entre partidos para a tertúlia dos dinheiros desde as juntas até onde for necessário, tampa que foi levantada em oportunidade de recurso ao financiamento partidário, tema sempre inesgotável.
Os esquemas sempre usados para aprofundar os buracos da banca, desde as nacionalizações às resoluções para contribuinte pagar, escamoteando todos e quaisquer conflitos de interesses, têm exemplar interpretação actual no direito de resposta e nota da Direcção de o PÚBLICO.
RS
Direito de Resposta
“Estado dá bónus de meio milhão a antiga equipa de Oliveira Costa no BPN”, assinado por Cristina Ferreira e publicado no dia 8 de Julho 2018 "
14 de Julho de 2018, 6:05
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Na sequência de um conjunto de artigos de idêntico teor publicados pelo Jornal Público, nos últimos dois meses e meio, veio este Jornal fazer no dia 8 de julho de 2018, capa com o seguinte título, “Estado dá bónus de meio milhão a antiga equipa de Oliveira Costa no BPN”, traduzindo-se depois a notícia numa amálgama confusa de falsidades, desconhecimento e suspeitas que em nada contribuem para a Informação ao Cidadão que se espera de um Jornal de referência.
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Não é verdade que o Diretor de Assuntos Jurídicos tenha recebido o maior prémio de antiguidade, não é verdade que metade dos prémios de antiguidade tenham ido para Diretores, não é verdade que existam viaturas de 71.000€ euros, não é verdade que os trabalhadores da Parvalorem sejam a equipa do Dr. Oliveira Costa que, naturalmente, presidindo a um Banco com cerca de 1000 funcionários, não tinha forçosamente a tarefa de os selecionar, não é verdade que exista discriminação na Parvalorem. Nada na notícia, aliás, corresponde a informação rigorosa, isenta e verdadeira como a Lei, o bom senso e a elementar deontologia exige, a que acresce a violação dos princípios que enformam a proteção de dados.
Os trabalhadores da Parvalorem eram funcionários do Banco BPN que celebrou em tempos e à época o Acordo Coletivo Bancário. Deste Acordo decorrem regras específicas quanto a Diuturnidades, Prémios de Antiguidade e Promoções. Por via da reprivatização do BPN, passaram a integrar os quadros de uma empresa pública e, por esse motivo, viram durante vários anos proibidas quaisquer valorizações remuneratórias, pagamento de prémios de antiguidade e promoções, tendo-lhes sido aplicada a redução remuneratória, tal como a todos os Trabalhadores da Administração Pública. Foi o Legislador, através da Assembleia da República, em 2017 e 2018, por via da Lei do Orçamento de Estado, que determinou a reposição dos direitos adquiridos pelos trabalhadores, o que, em 2017 e 2018, levou a que fosse retomado o pagamento de prémios de antiguidade a todos os trabalhadores da Parvalorem que, nos termos previstos no Acordo Coletivo, reuniam a antiguidade e os pressupostos legais para o efeito e foram, em tempo, inscritos e aprovados em Orçamento, comunicados à Tutela e à IGF por ser o organismo de controlo.
Lamenta-se por fim o aproveitamento feito com a notícia e a sua repetição em vários canais e discursos, revelador de uma análise pouco cuidada e impreparada, também ele contraditório com a luta pela reposição dos direitos dos trabalhadores, que este Conselho de Administração, naturalmente, subscreve, especialmente considerando que os trabalhadores da Parvalorem merecem prosseguir com as suas vidas e carreiras, livres de fantasmas do passado e motivados para prosseguir aquela que é hoje a sua tarefa de interesse público: a de minimizar o impacto da nacionalização do BPN, ocorrida em 2009, na esfera dos contribuintes Portugueses. Missão esta que os Trabalhadores da Parvalorem têm vindo a fazer com sucesso, como demonstram os cerca de 1,2 mil milhões de euros até hoje, por eles, recuperado. Isso sim, é informação rigorosa e verdadeira que os cidadãos precisam de saber, digna de primeira página, uma vez que é este o resultado do esforço que pagaram com os seus impostos, a remuneração da decisão de intervenção tomada pelo Governo com os recursos de cada um de nós.
O Conselho de Administração, seja qual tenha sido o Governo que o nomeou ou o manteve, não se move por ligações a Partidos ou ao BPN, cumpre as suas funções estatutárias e legais e é remunerado, incluindo o uso de viaturas automóveis, no rigoroso cumprimento do Estatuto do Gestor Público e Regime do Sector Empresarial do Estado e demais legislação, cuja aplicação tem sido fiscalizada pelos órgãos próprios, sendo movido apenas pelo sucesso da missão que lhe foi confiada e que partilha com os trabalhadores, novamente “A de minimizar o impacto da nacionalização do BPN na esfera dos contribuintes Portugueses”, e continuará, como até hoje, mantendo-se a confiança que nos foi depositada, a cumpri-la da melhor forma que estiver ao seu alcance.
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Essa é a verdade que importa repor e que move este Conselho de Administração a exercer este direito de resposta e retificação, saudar e motivar os trabalhadores da Parvalorem para que continuem, com o mesmo esforço, dedicação e sucesso, a cumprir a missão que nos foi confiada pelos cidadãos contribuintes.
Bruno de Castro Henriques, administrador da Parvalorem Francisco Nogueira Leite, administrador da Parvalorem
*Nota da Direcção:*
1. A notícia do PÚBLICO é verdadeira e baseia-se em factos que constam dos relatórios e contas e de documentos enviados às autoridades. A Parvalorem não desmente que pagou prémio de antiguidade de cerca de meio milhão de euros.
2. Em momento algum o PÚBLICO refere que “o Director dos Assuntos Jurídicos tenha recebido o maior prémio de antiguidade”. O que o PÚBLICO escreveu foi que “à cabeça da lista dos directores da Parvalorem premiados estão os antigos homens de confiança de José Oliveira Costa”. E que, “com mais de 30 anos de tempo de serviço, o actual director dos assuntos jurídicos da Parvalorem, Armando Pinto”, que integrou as administrações de José Oliveira Costa, “aufere um salário mensal de 12.600 euros”.
3. O Conselho de Administração da Parvalorem alega que “não é verdade que existam viaturas de 71 mil euros” na empresa. Todavia, o último relatório e contas da empresa publicado, de 2016 (página 95), refere que os valores de referências das viaturas atribuídas a Francisco Nogueira Leite são de 71.905,09 euros e aos administradores, Bruno Castro Henriques e Maria Paula Poças Martins, de 70.451,18 euros – precisamente os montantes mencionados pelo PÚBLICO.
4. O Conselho de Administração de Francisco Nogueira Leite alega que “não é verdade que os trabalhadores da Parvalorem sejam a equipa do Dr. Oliveira Costa”. O que o PÚBLICO escreveu é que “entre os funcionários do veículo estatal [Parvalorem] que receberam os prémios mais altos estão vários directores, alguns visados em processos judiciais enquanto dirigentes do Banco Português de Negócios (BPN)”.
5. O PÚBLICO reafirma que a decisão da Parvalorem de pagar em Julho de 2017 prémios de antiguidade a um grupo de quadros, nomeadamente, aos melhores remunerados, sem que ao mesmo tempo tivesse devolvido as diuturnidades por mérito a 68 trabalhadores do antigo BPN, levantou dúvidas dentro da empresa – cfr. sindicatos, Autoridade para as Condições do Trabalho e Provedoria da Justiça.