REGULAÇÃO INDEPENDENTE: "UMA OVA"

 

*Os reguladores foram sendo criados a pretexto de regular para protecção
dos consumidores e, assim, foi-lhes "atribuída" independência, cujo
processo de nomeação a põe em causa.*

*Mas não só. O interesse dos sucessivos governos em arrecadar impostos
através das arbitrariedades consentidas pelos reguladores é, também, factor
que lhes põe em causa a independência "atribuída". A independência, para o
ser tem de ser praticada.*

*E, os sucessivos governos e autarquias arrecadam, de facto, receitas em
impostos e taxas que não são devidos:*


   - *se não forem cobradas comissões bancárias sobre serviços
   inexistentes, como denunciou a DECO;*
   - *se não forem estimados consumos inexistentes de água e de luz;*
   - *se não forem cobradas taxas de "Saneamento de Águas Residuais" sobre
   prédios urbanos obrigados à construção de fossa séptica, por inexistência
   de rede de saneamento, tendo pago, previa ou em simultâneo com o
   levantamento da licença de construção, para o desenvolvimento daquelas
   infraestruturas;*
   - *se não forem cobradas taxas para tratamento de "Resíduos Urbanos"
   sobre a água consumida e não consumida (consumo estimado) em ruas onde não
   é realizada a recolha de lixo;*
   - *e outras mais, que outros cidadãos contribuintes podem acrescentar.*

*O governo da chamada "geringonça" e os partidos que o suportam - os
anteriores não fizeram melhor - bem podem badalar a reposição do poder de
compra dos consumidores. Se não fosse apenas badalar, bem que
podiam proibir a cobrança de serviços não prestados e de consumos não
consumidos, evitando o arrecadar de volumosas receitas extraordinárias com
o financiamento obtido, ilegítima e prepotentemente conseguido, com as
habilidades praticadas, sob protecção "regulada", pela banca, energéticas e
autarquias, e antecipando IVA e Imposto de Selo, que vão "rolando" todos os
meses, representando um montante volumoso, extraordinário e artificial no
Orçamento de Estado.*

*Todos nós com esta "**diminuta repercussão nos consumidores**" somos
obrigados a encher grandes  papos, quais sacos azuis, que podem obter
rendimentos financeiros com o nosso dinheiro, que nos falta para, por
exemplo, a farmácia.*

*Sande Brito Jr*

Comissões: Bancos ganham mais de cinco milhões de euros por dia
Tamara Lopes
<http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/autor/tamara-lopes>
09:37 <http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/date/2017/03>

Atualmente, é cobrada uma comissão para levantamento de montantes ao balcão.

A Caixa Geral de Depósitos, o Santander Totta, o BPI, o BCP e o Novo Banco
apuraram perto de 1954 milhões de euros em comissões, no ano passado, o que
significa uma média de 5,3 milhões de euros por dia, noticia o Correio da
Manhã. Hoje em dia até para se levantar dinheiro ao balcão é cobrada uma
comissão que pode variar entre os 4,50 euros, na CGD e BCP, e os 12 euros,
no Novo Banco.

“As comissões líquidas registadas nos relatórios e contas anuais” dos cinco
bancos manifestaram “uma descida de 88 milhões de euros nas comissões
bancárias” face ao mesmo período homólogo de 2015, avança o matutino. Mas
todos os bancos iniciaram o ano com um aumento dos preços praticados (e, em
alguns casos, serviços que eram isentos passaram a ser cobrados).
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É o caso da CGD. De acordo com a comunicação enviada no início do ano aos
clientes, a partir de maio, o banco estatal vai passar a cobrar um euro por
cada atualização das cadernetas ao balcão, implicando uma atenção
redobrada, por parte dos clientes, para os preços disponíveis nos balcões e
na internet.
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Com o fim dos serviços gratuitos, é preciso saber interpretar as listagens
de preços. Citado pelo CM, um cliente das Caldas da Rainha afirmou não ter
qualquer conhecimento sobre a cobrança da comissão no ato do levantamento
do dinheiro ao balcão.

Sem conta caderneta, o cliente que precisava de retirar mil euros, de
imediato, viu ser-lhe cobrado o valor de 4,50 euros pelo levantamento ao
balcão, situação que poderia ter sido evitada, conforme relata o CM, “se
tivesse conta caderneta ou um cheque”.