TAMBÉM QUERO ISENÇÃO FISCAL!
*Houve concidadãos que mantiveram uma relação bancária com o BES e foram
lesados com o colapso anunciado do grupo enquanto, com patranhas ao mais
alto nível, foi sendo sugerido que estaria seguro por pedra e cal, o que,
por si só, já levantava desconfiança.*
*Houve concidadãos que nunca mantiveram uma relação bancária (ou outra) com
o BES e foram lesados no passado, no presente e para o futuro, tão
longínquo, que não estarão cá para contar o final.*
*A notícia infra revela a existência de um anteprojecto para conceder
isenção fiscal àqueles, que se puseram a jeito.*
*Tal isenção fiscal, a ser concedida, aumentará os prejuízos futuros
daqueles que nunca tiveram nada a ver com o BES.*
*Basta de, a propósito de tudo e de nada, inventarem formas de meter as
mãos em todos os bolsos de todos os contribuintes que nada têm a ver com as
asneiras que faz (e fizeram) quem quer (e quem quis) alcançar o poder para
fazer asneiras.*
*Se fizerem tal asneira, então também quero isenção fiscal!*
*Sande Brito Jr*
*Lesados do BES vão ter isenção fiscal*
Lígia Simões
<http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/autor/ligia-simoes>
07:15 <http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/date/2017/03>
Anteprojeto de lei do mecanismo de indemnização está em fase de conclusão e
documentos devem ser enviados aos clientes no início de abril.
[image: Imagem inline 1]
Hugo Correia/Reuters
A solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES) assegura aos
investidores não qualificados em papel comercial do Grupo Espírito Santo
(GES) a isenção de IRS sobre o montante do capital investido que vai ser
recuperado (entre 50% e 75% da aplicação). A isenção fiscal será garantida
por uma alteração legislativa ao Código do IRS, no âmbito do anteprojecto
lei que faz o enquadramento legislativo para o mecanismo de indemnização,
revelou ao Jornal Económico fonte próxima do processo.
O objetivo é evitar que o pagamento, que será feito através do fundo que
será criado, seja encarado como novo rendimento e tributado como tal.
Segundo a mesma fonte, o anteprojecto lei que dará corpo à solução para os
lesados do BES deverá estar finalizado na próxima semana.
Os documentos de consulta aos clientes e os contratos de gestão estão a ser
finalizados e deverão ser enviados na primeira semana de abril aos cerca
4.000 de clientes que investiram, aos balcões BES, 434 milhões de euros em
papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rioforte, do GES,
meses antes do colapso do grupo.
Durante as primeiras semanas de abril, a solução para os lesados do BES
começará, assim, a ser operacionalizada com o envio do anteprojecto lei,
por parte do grupo de trabalho que está a trabalhar o tema, para o Governo.
De seguida, após os acertos finais pelo Executivo será remetido o projecto
lei à Assembleia da República.
Continuar a ler
Também dutante as primeiras semanas do próximo mês, já com os documentos na
mão, os clientes lesados do BES avaliarão também se querem aderir à solução
encontrada, que passa pela criação de um veículo privado . Este fundo de
indemnização será financiado por um empréstimo bancário com garantia do
Estado, num valor máximo de 286 milhões, caso todos os lesados assinem o
contrato de adesão.
Os clientes que aceitarem a solução irão ceder, em troca, os direitos
judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e
administradores ligados ao GES ao novo veículo. Por sua vez, este fundo de
indemnização (que terá gestão privada e compra os créditos dos lesados
sobre o papel comercial em que investiram, mas por valores abaixo do
investimento inicial) assumirá, depois, a litigância desses processos na
Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.
*Lesados têm um mês para avaliar solução*
Caberá a cada um dos lesados decidir se aceita a proposta, encontrada numa
mediação fora dos tribunais, sendo necessário que, pelo menos, metade dos
afetados adira para garantir a sua viabilização.
Depois de receber o documento de consulta, cada um dos lesados terá cerca
de um mês para decidir se a aceita ou não a solução proposta e só depois de
reunido um quórum mínimo de clientes ou de valor reclamado, que se
perspectiva estar assegurado, será feito o pagamento da primeira tranche,
de cerca de 30% do valor a pagar, até final de maio; o restante valor, a
pagar em duas partes iguais, está previsto ser liquidado em 2018 e em 2019.
No modelo fixado, os lesados do BES vão poder recuperar até 75% do capital
investido, até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil
euros. No caso de aplicações acima de 500 mil euros, a percentagem de
recuperação é de 50%. Se um lesado investiu um milhão de euros também
recupera metade desse valor – 500 mil euros e deste montante deverá receber
30 mil em 2017, mais 22.500 euros em 2018 e os restantes 22.500 euros em
2019.
O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente, porque há
aplicações que têm mais do que um titular.
*Novo Banco e Best vão enviar documentos*
Segundo a mesma fonte, o Novo Banco assumirá a tarefa de envio dos
documentos aos lesados antigos clientes do BES e do BES Açores. Já os
clientes do Banco Best – criado em 2011 e que actua nas áreas de Banking,
Asset Management e Trading, mantendo-se na esfera do NB como uma das suas
participadas, receberão os documentos relativos à consulta e respectivos
contratos de adesão por esta entidade.
Até ao fim de abril deverá depois estar fechado o modelo contratual, caso
se confirme pelos menos 50% de adesões e não se verifique algum tipo de
“complicações” no processo de aprovação do projecto lei. O objectivo,
segundo a mesma fonte, é o de que na primeira quinzena de maio seja criado
o veículo, que vai ter natureza e gestão privada, para evitar um impacto no
défice público.
Resta agora saber qual é a entidade que fará financiamento bancário do
fundo de indemnização, havendo já, pelo menos, dois bancos que estão na
linha da frente para fazer a operação, que poderá mesmo vir a ser
assegurada por uma única instituição financeira. Conforme o Jornal
Económico noticiou, a 20 de dezembro, a Caixa Económica Montepio Geral
(CEMG) está interessada em estudar a possibilidade de montar a operação.
A questão do financiamento ainda está a ser avaliada pelo grupo de trabalho
constituído pela Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial,
Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e
‘banco mau’ BES, com mediação do Governo, através do advogado Diogo Lacerda
Machado.
lesados com o colapso anunciado do grupo enquanto, com patranhas ao mais
alto nível, foi sendo sugerido que estaria seguro por pedra e cal, o que,
por si só, já levantava desconfiança.*
*Houve concidadãos que nunca mantiveram uma relação bancária (ou outra) com
o BES e foram lesados no passado, no presente e para o futuro, tão
longínquo, que não estarão cá para contar o final.*
*A notícia infra revela a existência de um anteprojecto para conceder
isenção fiscal àqueles, que se puseram a jeito.*
*Tal isenção fiscal, a ser concedida, aumentará os prejuízos futuros
daqueles que nunca tiveram nada a ver com o BES.*
*Basta de, a propósito de tudo e de nada, inventarem formas de meter as
mãos em todos os bolsos de todos os contribuintes que nada têm a ver com as
asneiras que faz (e fizeram) quem quer (e quem quis) alcançar o poder para
fazer asneiras.*
*Se fizerem tal asneira, então também quero isenção fiscal!*
*Sande Brito Jr*
*Lesados do BES vão ter isenção fiscal*
Lígia Simões
<http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/autor/ligia-simoes>
07:15 <http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/date/2017/03>
Anteprojeto de lei do mecanismo de indemnização está em fase de conclusão e
documentos devem ser enviados aos clientes no início de abril.
[image: Imagem inline 1]
Hugo Correia/Reuters
A solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES) assegura aos
investidores não qualificados em papel comercial do Grupo Espírito Santo
(GES) a isenção de IRS sobre o montante do capital investido que vai ser
recuperado (entre 50% e 75% da aplicação). A isenção fiscal será garantida
por uma alteração legislativa ao Código do IRS, no âmbito do anteprojecto
lei que faz o enquadramento legislativo para o mecanismo de indemnização,
revelou ao Jornal Económico fonte próxima do processo.
O objetivo é evitar que o pagamento, que será feito através do fundo que
será criado, seja encarado como novo rendimento e tributado como tal.
Segundo a mesma fonte, o anteprojecto lei que dará corpo à solução para os
lesados do BES deverá estar finalizado na próxima semana.
Os documentos de consulta aos clientes e os contratos de gestão estão a ser
finalizados e deverão ser enviados na primeira semana de abril aos cerca
4.000 de clientes que investiram, aos balcões BES, 434 milhões de euros em
papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rioforte, do GES,
meses antes do colapso do grupo.
Durante as primeiras semanas de abril, a solução para os lesados do BES
começará, assim, a ser operacionalizada com o envio do anteprojecto lei,
por parte do grupo de trabalho que está a trabalhar o tema, para o Governo.
De seguida, após os acertos finais pelo Executivo será remetido o projecto
lei à Assembleia da República.
Continuar a ler
Também dutante as primeiras semanas do próximo mês, já com os documentos na
mão, os clientes lesados do BES avaliarão também se querem aderir à solução
encontrada, que passa pela criação de um veículo privado . Este fundo de
indemnização será financiado por um empréstimo bancário com garantia do
Estado, num valor máximo de 286 milhões, caso todos os lesados assinem o
contrato de adesão.
Os clientes que aceitarem a solução irão ceder, em troca, os direitos
judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e
administradores ligados ao GES ao novo veículo. Por sua vez, este fundo de
indemnização (que terá gestão privada e compra os créditos dos lesados
sobre o papel comercial em que investiram, mas por valores abaixo do
investimento inicial) assumirá, depois, a litigância desses processos na
Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.
*Lesados têm um mês para avaliar solução*
Caberá a cada um dos lesados decidir se aceita a proposta, encontrada numa
mediação fora dos tribunais, sendo necessário que, pelo menos, metade dos
afetados adira para garantir a sua viabilização.
Depois de receber o documento de consulta, cada um dos lesados terá cerca
de um mês para decidir se a aceita ou não a solução proposta e só depois de
reunido um quórum mínimo de clientes ou de valor reclamado, que se
perspectiva estar assegurado, será feito o pagamento da primeira tranche,
de cerca de 30% do valor a pagar, até final de maio; o restante valor, a
pagar em duas partes iguais, está previsto ser liquidado em 2018 e em 2019.
No modelo fixado, os lesados do BES vão poder recuperar até 75% do capital
investido, até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil
euros. No caso de aplicações acima de 500 mil euros, a percentagem de
recuperação é de 50%. Se um lesado investiu um milhão de euros também
recupera metade desse valor – 500 mil euros e deste montante deverá receber
30 mil em 2017, mais 22.500 euros em 2018 e os restantes 22.500 euros em
2019.
O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente, porque há
aplicações que têm mais do que um titular.
*Novo Banco e Best vão enviar documentos*
Segundo a mesma fonte, o Novo Banco assumirá a tarefa de envio dos
documentos aos lesados antigos clientes do BES e do BES Açores. Já os
clientes do Banco Best – criado em 2011 e que actua nas áreas de Banking,
Asset Management e Trading, mantendo-se na esfera do NB como uma das suas
participadas, receberão os documentos relativos à consulta e respectivos
contratos de adesão por esta entidade.
Até ao fim de abril deverá depois estar fechado o modelo contratual, caso
se confirme pelos menos 50% de adesões e não se verifique algum tipo de
“complicações” no processo de aprovação do projecto lei. O objectivo,
segundo a mesma fonte, é o de que na primeira quinzena de maio seja criado
o veículo, que vai ter natureza e gestão privada, para evitar um impacto no
défice público.
Resta agora saber qual é a entidade que fará financiamento bancário do
fundo de indemnização, havendo já, pelo menos, dois bancos que estão na
linha da frente para fazer a operação, que poderá mesmo vir a ser
assegurada por uma única instituição financeira. Conforme o Jornal
Económico noticiou, a 20 de dezembro, a Caixa Económica Montepio Geral
(CEMG) está interessada em estudar a possibilidade de montar a operação.
A questão do financiamento ainda está a ser avaliada pelo grupo de trabalho
constituído pela Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial,
Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e
‘banco mau’ BES, com mediação do Governo, através do advogado Diogo Lacerda
Machado.