TUDO NEGOCIÁVEL
- *Para o exercício de função pública, não é tido em conta o Registo
Criminal?*
- *e, para o exercício de **vogal de um conselho de gestão e disciplina
de órgão de soberania, no caso os tribunais administrativos e fiscais, não
é tido em conta o Registo Criminal ?*
*Será que a personagem corre o risco de requerer o RSI?*
*Será que não é conhecido o dito popular: "diz-me com quem andas, dir-te-ei
quem és" ?*
*Será que António Costa com o "seu optimismo irritante" nem repara neste
tipo de coisas? Ou, é tudo negociável?*
*Sande Brito Jr*
-
*http://portadaloja.blogspot.pt <http://portadaloja.blogspot.pt>*/
*A César o que é de Ricardo: vogal no CSTAF*
[image: Imagem intercalada 1]
Daqui, onde se pode ver o filme acerca do episódio pícaro em que o gravador
de um jornalista é surripiado por um deputado, Ricardo Rodrigues, que veio
a ser condenado por isso.
Agora, esquecido o episódio, este conterrâneo de César, figura importante
de um PS que não tem qualquer pingo de vergonha, *foi nomeado vogal de um
conselho de gestão e disciplina de órgão de soberania, no caso os tribunais
administrativos e fiscais.*
Poderá alguém interrogar-se acerca dos motivos concretos que levam um
indivíduo desta extracção política a interessar-se por um cargo deste
género. Os mistérios desta natureza são insondáveis mas o César dos Açores
sabe o que anda a fazer e Ricardo Rodrigues nunca esqueceu.
Quanto a este PS, a vergonha é coisa que nunca lhe assistiu. Estão a c.
para essas coisas, mormente segredos de justiça e quejandos.
Ricardo Rodrigues, ex-deputado socialista e actual presidente da câmara de
Vila Franca do Campo foi eleito esta quinta-feira, dia 11, como vogal do
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
O nome de Ricardo Rodrigues foi proposto pelo grupo parlamentar do PS,
presidido pelo também açoriano Carlos César, de quem Ricardo Rodrigues foi
secretário regional quando este presidiu ao Governo regional dos Açores. Os
vogais do CSTAF são propostos pelos grupos parlamentares e ouvidos em
audições na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.
Ricardo Rodrigues foi ouvido no dia 9, tal como os outros elementos
apresentados pelos partidos, não tendo sido levantada nenhuma objecção ao
seu nome. A votação, em urna fechada, decorreu dois dias depois. Houve 202
deputados a votar, 116 votos a favor, 77 em branco e nove nulos. Foram
eleitos como membros efectivos do CSTAF Pedro da Costa Gonçalves, Ana
Gouveia Martins, João Taborda da Gama e Ricardo de Amaral Rodrigues.
O actual autarca e presidente da Associação de Municípios da Ilha de São
Miguel (AMISM) é actualmente visado, pelo menos de forma indirecta, num
caso que deu entrada na Justiça. Em Fevereiro último, a empresa italiana
Termomeccanica apresentou duas queixas, junto da procuradoria da república
dos Açores e junto da secção regional do Tribunal de Contas, acusando o
júri do concurso promovido pela AMISM de factos que poderão configurar
"ilícitos criminais e financeiros". Ganhou o concurso um consórcio
luso-germânico – que teria o apoio de Ricardo Rodrigues e de alguns outros
autarcas – com uma proposta mais cara em cerca de 11 milhões de euros e com
um tempo de execução mais longo.
Contudo, apurou a SÁBADO junto da Assembleia da República, não existe
nenhuma incompatibilidade formal ou jurídica entre ser presidente de câmara
– mesmo que esta venha a ser visada em processos nos tribunais
administrativos ou fiscais – e ser membro do CSTAF. Além disso, apesar de
os tribunais administrativos e fiscais terem a seu cargo, com frequência, o
julgamento de inúmeros casos envolvendo autarquias, as funções do CSTAF, de
acordo com juristas ouvidos pela SÁBADO, não têm qualquer interferência
sobre os mesmos. O CSTAF é legalmente "o órgão de gestão e disciplina dos
juízes da jurisdição administrativa e fiscal" e conta, entre as suas
atribuições, a faculdade de "nomear, colocar, transferir, promover,
exonerar e apreciar o mérito profissional dos juízes" e "exercer a acção
disciplinar relativamente a eles" ou "conhecer das impugnações
administrativas interpostas de decisões materialmente administrativas
proferidas, em matéria disciplinar", pelos presidentes dos tribunais
centrais administrativos, dos tribunais administrativos de círculo e dos
tribunais tributários. As inspecções aos tribunais administrativos e
fiscais estão também a cargo do CSTAF.
Em 2010, durante uma entrevista à revista SÁBADO, Ricardo Rodrigues
manifestou-se por várias vezes incomodado com as perguntas e ameaçou por
diversas vezes abandonar a mesma. Acabou por se levantar e levar consigo os
dois gravadores dos jornalistas. Deu uma conferência de imprensa
queixando-se de que fora alvo de "violência psicológica insuportável".
Criminal?*
- *e, para o exercício de **vogal de um conselho de gestão e disciplina
de órgão de soberania, no caso os tribunais administrativos e fiscais, não
é tido em conta o Registo Criminal ?*
*Será que a personagem corre o risco de requerer o RSI?*
*Será que não é conhecido o dito popular: "diz-me com quem andas, dir-te-ei
quem és" ?*
*Será que António Costa com o "seu optimismo irritante" nem repara neste
tipo de coisas? Ou, é tudo negociável?*
*Sande Brito Jr*
-
*http://portadaloja.blogspot.pt <http://portadaloja.blogspot.pt>*/
*A César o que é de Ricardo: vogal no CSTAF*
[image: Imagem intercalada 1]
Daqui, onde se pode ver o filme acerca do episódio pícaro em que o gravador
de um jornalista é surripiado por um deputado, Ricardo Rodrigues, que veio
a ser condenado por isso.
Agora, esquecido o episódio, este conterrâneo de César, figura importante
de um PS que não tem qualquer pingo de vergonha, *foi nomeado vogal de um
conselho de gestão e disciplina de órgão de soberania, no caso os tribunais
administrativos e fiscais.*
Poderá alguém interrogar-se acerca dos motivos concretos que levam um
indivíduo desta extracção política a interessar-se por um cargo deste
género. Os mistérios desta natureza são insondáveis mas o César dos Açores
sabe o que anda a fazer e Ricardo Rodrigues nunca esqueceu.
Quanto a este PS, a vergonha é coisa que nunca lhe assistiu. Estão a c.
para essas coisas, mormente segredos de justiça e quejandos.
Ricardo Rodrigues, ex-deputado socialista e actual presidente da câmara de
Vila Franca do Campo foi eleito esta quinta-feira, dia 11, como vogal do
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
O nome de Ricardo Rodrigues foi proposto pelo grupo parlamentar do PS,
presidido pelo também açoriano Carlos César, de quem Ricardo Rodrigues foi
secretário regional quando este presidiu ao Governo regional dos Açores. Os
vogais do CSTAF são propostos pelos grupos parlamentares e ouvidos em
audições na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.
Ricardo Rodrigues foi ouvido no dia 9, tal como os outros elementos
apresentados pelos partidos, não tendo sido levantada nenhuma objecção ao
seu nome. A votação, em urna fechada, decorreu dois dias depois. Houve 202
deputados a votar, 116 votos a favor, 77 em branco e nove nulos. Foram
eleitos como membros efectivos do CSTAF Pedro da Costa Gonçalves, Ana
Gouveia Martins, João Taborda da Gama e Ricardo de Amaral Rodrigues.
O actual autarca e presidente da Associação de Municípios da Ilha de São
Miguel (AMISM) é actualmente visado, pelo menos de forma indirecta, num
caso que deu entrada na Justiça. Em Fevereiro último, a empresa italiana
Termomeccanica apresentou duas queixas, junto da procuradoria da república
dos Açores e junto da secção regional do Tribunal de Contas, acusando o
júri do concurso promovido pela AMISM de factos que poderão configurar
"ilícitos criminais e financeiros". Ganhou o concurso um consórcio
luso-germânico – que teria o apoio de Ricardo Rodrigues e de alguns outros
autarcas – com uma proposta mais cara em cerca de 11 milhões de euros e com
um tempo de execução mais longo.
Contudo, apurou a SÁBADO junto da Assembleia da República, não existe
nenhuma incompatibilidade formal ou jurídica entre ser presidente de câmara
– mesmo que esta venha a ser visada em processos nos tribunais
administrativos ou fiscais – e ser membro do CSTAF. Além disso, apesar de
os tribunais administrativos e fiscais terem a seu cargo, com frequência, o
julgamento de inúmeros casos envolvendo autarquias, as funções do CSTAF, de
acordo com juristas ouvidos pela SÁBADO, não têm qualquer interferência
sobre os mesmos. O CSTAF é legalmente "o órgão de gestão e disciplina dos
juízes da jurisdição administrativa e fiscal" e conta, entre as suas
atribuições, a faculdade de "nomear, colocar, transferir, promover,
exonerar e apreciar o mérito profissional dos juízes" e "exercer a acção
disciplinar relativamente a eles" ou "conhecer das impugnações
administrativas interpostas de decisões materialmente administrativas
proferidas, em matéria disciplinar", pelos presidentes dos tribunais
centrais administrativos, dos tribunais administrativos de círculo e dos
tribunais tributários. As inspecções aos tribunais administrativos e
fiscais estão também a cargo do CSTAF.
Em 2010, durante uma entrevista à revista SÁBADO, Ricardo Rodrigues
manifestou-se por várias vezes incomodado com as perguntas e ameaçou por
diversas vezes abandonar a mesma. Acabou por se levantar e levar consigo os
dois gravadores dos jornalistas. Deu uma conferência de imprensa
queixando-se de que fora alvo de "violência psicológica insuportável".