GOVERNO SEM “MENTALIDADE À RONALDO” NO ACORDO MERCOSUL

Amanhã, sábado dia 17 de Janeiro, vai ser assinado o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Apesar de demorar 25 anos de negociações, ainda não perdeu a polémica sobretudo entre agricultores. Em Coimbra os agricultores do Baixo Mondego vieram protestar contra a forma como este acordo está a ser feito. Onde o Governo de Portugal não usou a vantagem na relação com o Brasil - um dos países mais fortes nestas negociações.

Se por um lado o acordo da UE-Mercosul, tem uma dimensão de grande escala, demonstrando que a ordem internacional baseada em regras, tão prezada pela UE, ainda está viva, mesmo depois de Trump ter dado luz verde à detenção de um líder de um Estado soberano sul-americano. Também não se pode esquecer que as exigentes regras de cultivo não se aplicam aos produtores sul americanos, o que por si pode desequilibrar os preços europeus e sul americanos.

Os agricultores do Baixo Mondego lembram que os produtores dos países do Mercosul usam herbicidas e pesticidas, que são estritamente proibidos na UE, para aumentar a produção e terem preços muito mais baixos do que a produção europeia em desfavor do mercado europeu.

A Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), através de um comunicado afirma que «Neste momento os preços do arroz e milho oferecidos à produção são abaixo do preço de custo e este acordo em ainda mais por em risco as culturas do Baixo Mondego».

Atualmente, para que seja obtida uma produção que cumpra o rigor exigido pela UE, «o arroz tem que ser vendido no mínimo a 50 cêntimos, mas a oferta dos industriais, este ano, varia entre os 35 e 39 cêntimos o quilo. Já o o milho, varia entre os 20 e os 22 cêntimos o quilo e “não cobre os custos de produção».

Os agricultores dizem que a produção de carne no Baixo Mondego também será «muito afetada». Mesmo com as quotas estabelecidas.

O comunicado da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO) sublinha: «Esta concorrência desleal pode tornar inviável a continuação de muitas explorações agrícolas no Baixo Mondego. O Governo tem que tomar medidas para que os preços oferecidos pelos industriais não sejam abaixo os custos de produção», conclui a nota.

O ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, que esteve esta semana em Coimbra afirmou que o «acordo UE-Mercosul tem cláusulas de salvaguarda e princípios de controlo tão exigentes que o deixam “convencido” da aplicação destas cláusulas e princípios para outros acordos de comércio que existem neste momento».
Referindo-se, talvez, ao facto de entender que vamos receber mais dinheiro entregue por Ursula von der Leyenque, que vai ter um custo financeiro altamente elevado, porque para o acordo ser levado avante Bruxelas teve de conceder subsídios de 45 mil milhões euros para convencer os agricultores em prol de investimento em inovação e crescimento.

Na realidade, as negociações são apenas uma luta entre os países com mais poder económico na Europa: no caso francês, o presidente Emmanuel Macron tem sido o rosto da oposição ao acordo UE-Mercosul. Não houve nenhum outro político europeu que se tenha demonstrado tão veementemente contra o entendimento comercial como o presidente francês. No entanto, é preciso ter-se em conta a forte contestação política de que Macron tem sido alvo. Incapaz de conseguir que o Parlamento aprove o Orçamento do Estado francês. Portanto, não foi com espanto que Bruxelas viu Paris a juntar-se a Varsóvia, Viena, Dublin e Budapeste no voto contra o acordo.

Enquanto a França, que inicialmente era a favor do acordo comercial, mudou de posição, Roma fez o percurso inverso. Roma voltou a apresentar o seu mais recente e preferido número de magia. A presidente Giorgia Meloni conseguiu com isso concessões de última hora para os agricultores italianos, sob a ameaça de apoiar Paris e fazer cair a expansão do mercado livre.

Nestas negociações, Portugal, mais uma vez, não foi parceiro na mesa dos acordos. O Governo português não se pronunciou nem mesmo quando começou a ‘guerra’ de tarifas entre Brasil e EUA, o acordo vem fortalecer a posição de Lula da Silva, presidente brasileiro e chefe do Mercosul.

A vantagem de Portugal, na relação com o país irmão, que fala a mesma língua e partilham da mesma História, foi desconsiderada pelo atual Governo liderado por Luís Montenegro. Para o Governo era mais importante tentar alterar as leis laborais - por exemplo.

O acordo com os parceiros do Mercosul – a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai – “criará a maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores”, recorda o Conselho da União Europeia.

As vantagens vão naturalmente para a indústria automóvel alemã, que de agora em diante, o mercado automóvel alemão terá acesso mais fácil aos consumidores da América Latina. As tarifas aduaneiras mais baixas significam, se tudo correr como é esperado, mais vendas e aumento dos lucros para marcas como Volkswagen, Mercedes-Benz ou BMW.

O documento do acordo contempla proteções rígidas e especiais para produtores europeus de bens de carácter único, como é o caso do queijo parmesão italiano e do vinho francês, ficando assim protegidos de serem replicados e a beneficiar de uma expansão de mercado segura.

Já a carne bovina, de que Portugal é produtor, é o setor mais afetado. Tal como o arroz e o milho, produtos da região de Coimbra.

Esta realidade é algo que, no entender da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), poderá criar «uma concorrência desleal» que o Governo português entendeu não ter uma participação ativa na vantagem que tinha da boa relação com o Brasil.

JAG
16-01-2026