COMBATE À PRECARIEDADE E DESCENTRALIZAÇÃO COMO PRIORIDADES

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Descentralização Precária

O SNS não é mais do que um imperativo inevitável. Não o incluir seria o mesmo que permitir, a uma qualquer catrina, fazer uma pega de cernelha.

A habitação será uma resposta às promessas esquecidas, também das Autarquias, tantas são as Odemira’s que atraem os holofotes dos Direitos Humanos e Instituições internacionais. O Medina reservou um défice tremendo para pagar em prestações muito suaves, consoante os apoios directos ou indirectos do cofre central.

O combate à precariedade, vai consistir em manter na despesa pública os custos do desemprego crescente, com estágios e “contratos” transitórios no âmbito de uma descentralização que só vai servir para aumentar o tamanho do estado, que está num estado de exclusivo serviço ao partido do governo. A Portaria nº. 128/2009, de 30 de Janeiro até à Portaria nº. 162/2020, de 30 de Junho são ferramentas perversas ao serviço de tal objectivo – uma criação socialista!

Prioridades são muitas, mas tantas que podem ser ordenadas (não arrumadas) nas pastas que derem mais jeito, desde que levadas a sério. Por exemplo e mormente na pasta da austeridade social:

  • Impedir o resultado vergonhoso da comparação entre a pensão de reforma de Deputados com a de uma Viúva;
  • Impedir que a função de Deputado seja considerada de desgaste tão rápido que lhe conceda a pensão de reforma em três ou seis anos, em pleno contraste com o cidadão comum;
  • Impedir o escândalo de atribuir a Pensão Máxima ao simples Juramento de Posse de membros do Governo, sejam superiores ou inferiores;
  • Impedir a delapidação do Erário Público extinguindo a isenção de IRS em um terço do salário dos Deputados, em flagrante contraste com as deduções permitidas aos cidadãos comuns;
  • Impedir a acomodação na Administração Pública de clientelas e familiares partidários, com Salários invejados pelos Técnicos Mais qualificados;
  • Impedir a delapidação do Erário Público com as subvenções aos partidos, decididas pelos mesmos políticos que foram integrados em listas eleitorais sem qualquer tipo de audiência ao Povo, que, por isso, não representam;
  • Impedir a atribuição de cargos políticos a cidadãos que não deram provas de experiência prática e real capacidade para o exercício do cargo, exigindo-se, no mínimo, um perfil psicotécnico com certificado independente;
  • Impedir a delapidação do Erário Público com mordomias que colidem com a austeridade exigida ao e no exercício de cargos públicos;
  • Impedir a delapidação do Erário Público com a atribuição de 80% do salário durante 18 meses depois de cessado o cargo, sem correspondente exigência em termos de nojo para o exercício de funções em conflito de interesses;
  • Impedir a delapidação do Erário Público com a acumulação de salários em funções públicas, em conflito com a prática do horário semanal de 35 horas;
  • Impedir a delapidação do Erário Público com o pagamento de subsídios de desemprego a desempregados, que o IEFP coloca em regime transitório, em Entidades que recrutam para postos de trabalho que na prática são efectivos;
  • Impedir a delapidação do Erário Público por Entidades Públicas que se omitem das funções atribuídas não fiscalizando /inspeccionando, com acuidade, as actividades que mais vivem à custa do Erário Público.

O combate à precariedade exige seriedade e confiança, sem o que a estabilidade das lideranças e governação serão vistas por um canudo..

A descentralização é incompatível com a concentração. Os recursos exigidos pela descentralização, impõem uma correspondente redução dos recursos que estão concentrados. Parece irrealista a capacidade política do partido para travar um combate com evidentes e avultados custos eleitorais.

O congresso do partido, tudo indica, será monocórdico, à esquerda, num andamento em tom de Si menor.

Sande Brito Jr