FOI VOCÊ QUE PEDIU MAIS UM APOIOZINHO ?

A Câmara Municipal de Coimbra, representada pelo senhor Presidente, José Manuel Silva, tem intenção de assinar um ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com o SENADO FEDERAL do Brasil e com a ASSOCIAÇÃO PORTUGAL BRASIL 200
ANOS (APBRA) com sede em Lisboa.

O Ponney lembra que esta associação, ASSOCIAÇÃO PORTUGAL BRASIL 200
ANOS (APBRA), que ocupa a antiga Casa da Escrita e com despesas pagas pela Câmara de Coimbra, tem como presidente da mesa da assembleia geral, João Gabriel Silva, irmão do presidente da Câmara, José Manuel Silva.

Lembramos também que APBRA foi fundada no dia 3 de Novembro de 2021, ou seja menos de um mês depois da tomada de posse de José Manuel Silva como Presidente da Câmara de Coimbra, que foi realizada no dia 19 Outubro 2021.

Já em Setembro de 2023 a Câmara Municipal de Coimbra tinha assinado outro protocolo com a APBRA para “assegurar diretamente junto das diversas entidades singulares ou coletivas envolvidas nas atividades e projetos a realizar, os encargos financeiros para a sua concretização, até ao valor indicativo de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros), com IVA incluído, ao longo do período de vigência do protocolo (2 anos)”.
O Município permite ainda que a APBRA utilize na Casa da Cidadania da Língua (antiga Casa da Escrita) como um espaço de trabalho para uso administrativo, indispensável à prossecução das suas atribuições competências no âmbito deste protocolo e tem de garantir que a utilização do equipamento municipal por outras entidades não prejudicam o desenvolvimento das atividades de programação aí desenvolvidas.

A APBRA fica com a “possibilidade de celebrar acordos de parceria com entidades terceiras para a realização de atividades na Casa da Cidadania da Língua, previamente aprovadas pelo Município de Coimbra” para que pague as despesas.

Nesse documento, assinado em Setembro 2023, ficou claro que “foi assinado em janeiro do presente ano, um Acordo de Parceria entre o Município e APBRA, cujo objeto consiste na colaboração, na implementação, promoção, desenvolvimento e realização, entre janeiro e dezembro de 2023, de um programa de conferências, simpósios, missões, rodadas de negócios, road shows e encontros one-to-one, nos quais participem personalidades relevantes de Portugal e do Brasil”.

Dando seguimento a esta parceria entre a Câmara de Coimbra, o Senado Federal do Brasil e a Associação APBRA, onde o Presidente da mesa da assembleia é irmão do presidente da Câmara entende assinar mais este protocolo.

Na cláusula terceira na alínea L diz «disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações, mediante custeio próprio» Não sendo especificado quem vai pagar a despesa. Serão as 3 entidades? Ou será quem propõe a ação?

Será que vai ser pago com capital da APBRA (dado que tem muitas instituições como parceiros)?

Mais adiante o documento diz «As partes concordam em oferecer, em regime de colaboração mútua, todas as facilidades para a execução do presente instrumento, de modo a, no limite de suas possibilidades, não faltarem recursos humanos, materiais e instalações, conforme as exigências do Plano de Trabalho.» É garantido pelas 3 partes ou apenas pelas 2? Sendo a APBRA apoiada também pela Câmara de Coimbra?

Interessante é que na «CLÁUSULA QUINTA — DOS COMPROMISSOS DO MUNICÍPIO DE COIMBRA; O MUNICÍPIO DE COIMBRA compromete-se a:
a) participar de todas as fases de desenvolvimento de projetos e ações de que trate a Cláusula Primeira;
b) concorrer para a promoção de eventos e ações relacionadas à Cláusula Primeira deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, provendo as pessoas e os recursos necessários;
c) cooperar para a sistematização das necessidades e demais informações produzidas no âmbito deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA» é tornado uma cópia exatamente igual para a APBRA. Considerando que a associação tem as mesmas responsabilidades do que o Senado Federal do Brasil e a CMC.

Mas será que a APBRA vai entrar com os mesmos recursos do Senado Federal do Brasil e da Câmara Municipal de Coimbra?

A realidade é que, tendo o executivo da Câmara de Coimbra maioria nas reuniões ordinárias da Câmara, vai votar a favor deste acordo que não está suficientemente esclarecido. Tal como votou a favor dos apoios financeiros e de estrutura à APBRA que para além de ter como presidente da mesa da assembleia o irmão do senhor presidente da Câmara, foi formada um mês depois da tomada de posse de José Manuel Silva.

É necessário mais explicação do que vem no acordo e que diz:
«CLÁUSULA OITAVA— DOS RECURSOS FINANCEIROS
Este ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA não envolve a transferência de recursos financeiros para qualquer uma das Partes, nem tampouco indenizações.

PARÁGRAFO PRIMEIRO — As despesas necessárias a plena execução do objeto acordado tais como serviços de terceiros, pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta de dotações específicas constantes dos respectivos orçamentos, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e as especificidades de atuação de cada Partícipe.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de se verificar a necessidade de repasse de recursos financeiros, a fim de permitir a plena consecução do objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, os partícipes poderão celebrar instrumentos jurídicos específicos.» Numa linguagem que não é clara sobre as responsabilidades financeiras de cada uma das partes.

Para uma clara Democracia, exige-se uma absoluta transparência nos esclarecimentos e não num argumento que remete para mais tarde.

JAG