NÃO É BONITO ANDAR A ENGANAR

Esta semana foi publicado o documento do Conselho das Finanças Públicas no relatório «Evolução Orçamental da Administração Local em 2024» que traz o facto de que a Câmara Municipal de Coimbra aumentou, em 2024, o tempo que demora a pagar aos seus fornecedores. Mas que entra em contradição com o que o Vereador, com o pelouro das Finanças de Coimbra, afirma.

O documento está no link: https://www.cfp.pt/pt/publicacoes/sectores-das-administracoes-publicas/evolucao-orcamental-da-administracao-local-em-2024

Este relatório diz que a média do prazo médio de pagamentos (PMP) do Município de Coimbra «agravou-se em um dia para 22 dias, ainda assim, inferior ao limite legal de 30 dias» apesar de se confirmar que a Câmara Municipal de Coimbra, liderado pelo presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), José Manuel Silva, passou a ter um prazo médio de pagamentos, em 2024, entre os 60 e 90 dias. Em 2023, a autarquia demorava entre 30 a 60 dias a pagar e no ano passado de 2024. Aumentando o prazo para pagamento.

Não foi por falta de verba dado que no mesmo ano de 2024, o resultado líquido do Município de Coimbra foi positivo no montante de 8,7 M€, o que representa uma evolução muito significativa face ao défice de 16,4 M€, registado em 2023. Porém o aumento de tempo para pagamento por parte da CMC também, alegadamente, terá influenciado o bom resultado na apresentação de contas, dado que concentrou mais capital até a apresentação das contas. O facto é que o maior tempo para pagamento aos fornecedores da CMC, ajudou a evolução positiva dos rendimentos, que totalizaram 141,6 M€ em 2024 — mais 20,2 M€ face a 2023.

Sendo de referir que «este aumento se deveu a um aumento na receita de impostos, contribuições e taxas, que representaram 45% do total, com destaque para o acréscimo da derrama em 1,3 M€ e da cobrança de imposto municipal sobre transações onerosas de imóveis (IMT) em cerca de 4 M€.» segundo o site da Câmara Municipal de Coimbra.

É um fato claro que quando um cidadão bem pede todas as autorizações para a construção de uma casa. Comparando, por exemplo dois casos: um construiu casa no Concelho de Coimbra; o outro caso constrói no Concelho de Cantanhede. O de Cantanhede teve resposta num mês e pagou menos de 200 euros. O de Coimbra esperou anos e pagou 6.000 euros. O que confirma bem o que a CMC escreveu no próprio site do Município onde diz que «este aumento se deveu a um aumento na receita de impostos, contribuições e taxas, que representaram 45% do total.»

A questão levantada por muitos cidadãos de Coimbra é para o facto de ser caro e demorarem muito as comunicações sobre as decisões da CMC.

Ainda no site da CMC diz que o vereador com o pelouro das Finanças, Miguel Fonseca, sublinha que «esta trajetória positiva reforça a solidez financeira do Município, permitindo continuar a investir nas pessoas e no desenvolvimento do território, com contas equilibradas e sustentáveis. Tal reflete-se, por exemplo, na redução em quatro dias do prazo médio de pagamentos a fornecedores face ao ano anterior, uma tendência que está em consolidação no presente ano».

Esta declaração do vereador, Miguel Fonseca, vai no sentido contrário ao que diz o documento do Conselho das Finanças Públicas no relatório «Evolução Orçamental da Administração Local em 2024» que diz claramente que a CMC passou a ter um prazo médio de pagamentos, em 2024, entre os 60 e 90 dias. Em 2023, a autarquia demorava entre 30 a 60 dias a pagar.

JAG
11-07-2025