O SILÊNCIO DOS ECOSSISTEMAS

A associação Milvoz está a quebrar o silêncio para a possibilidade de não se vir a cometer um erro contra o ecossistema no Concelho de Condeixa-a-Nova. Em causa está a instalação de uma central fotovoltaica na Ega que, a verificar-se a sua concretização, vai derrubar um ecossistema numa área de 12 hectares.
A Milvoz está a alertar para o risco de o Distrito de Coimbra poder perder um conjunto de seres vivos e elementos não vivos que habitam em perfeita interdependência biológica. Em troca de perdermos uma grande diversidade de espécies no Concelho de Condeixa-a-Nova será instalado um parque solar.

Mas será mesmo necessário derrubar toda uma diversidade botânica notável, das quais dependem outras tantas da fauna, para se construir uma central fotovoltaica?
O que é que está em causa nesta situação para que a associação Milvoz quebre o silêncio desta situação?

O Ponney entrou em contacto com o presidente da Milvoz, Pedro Gomes, que nos explicou porque não terá havido inspeção por parte das entidades competentes como a Agência Portuguesa do Ambiente ou a CCDRC. Em causa está o Decreto-Lei n.º 11/2023, que aprovou o "SIMPLEX Ambiente", publicado no Diário da República a 10 de Fevereiro de 2023, para permitir um incentivo a mais empresas instalarem centrais solares menores. «Por isso em áreas pequenas, como é esta de 12 hectares não obriga ao controle do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA)».

O presidente da Milvoz afirmou: «Não somos críticos, em relação a estes projetos de energia verde. Antes pelo contrário, defendemos este tipo de energia limpa. Que fique bem claro! Mas não podemos aceitar que se ponha em risco uma bolsa de grande riqueza biológica, como é esta».

O que diz o “Simplex ambiente”, no ponto 3, alínea “a” é que os “centros eletroprodutores” que utilizem como fonte renovável solar devem cumprir, entre outras itens (para que não haja obrigação de fiscalização), que a área instalada seja inferior a 15 hectares para as “zonas sensíveis”.
As zonas consideradas “sensíveis” são todas aquelas consideradas “áreas protegidas, sítios de Rede Natura, zonas de proteção de património classificado ou em vias de classificação, entre outras”. O que segundo Pedro Gomes não é o caso desta área.

Fora das zonas sensíveis, a avaliação de impacto ambiental passa a ser obrigatória apenas “quando a área ocupada por painéis solares e inversores” for igual ou superior a 100 hectares. Ora é aqui que para o presidente da Milvoz, Pedro Gomes, reside o problema.

« O que acontece, algumas vezes, é que há bolsas de biodiversidade, como é o caso desta na Ega, que tem uma riqueza maior do que muitas zonas protegidas» sublinhou Pedro Gomes.

No artigo da Milvoz refere: «A área alvo é maioritariamente composta por um extenso carvalhal de carvalho-português, com exemplares dos mais diversos portes. Na sequência dos trabalhos de campo, os técnicos da Milvoz estimaram a existência de mais de 40 mil carvalhos em toda a área. Medronheiros, carrascos, sanguinhos, pilriteiros e gilbardeiras são apenas algumas das espécies de arbustos nativos que abundam no sub-bosque, entre muitas outras. Também um conjunto apreciável de pinheiros-mansos de grande porte está em risco, numa quantidade na ordem da centena de exemplares. Para além disso, um nicho ecológico muito importante foi também identificado na zona: trata-se de um conjunto de charcos temporários, um importante habitat que alberga, nesta região, várias espécies ameaçadas.»

O presidente da Milvoz, reconhece que é importante haver mais produção de energia limpa, mas que «pode ser feita, por exemplo, num eucaliptal ali perto, na Ega».

«Há alternativas para que não seja destruída esta valiosa bolsa de biodiversidade e, ainda assim, seja construída a central fotovoltaica no Concelho de Condeixa. É por esse caminha que desejamos ir. Para a sustentabilidade há que aumentar as energias verdes, mas sem prejudicar os ecossistemas. Caso contrário não estamos a aplicar as devidas regras de sustentabilidade. Nós, na Milvoz, estamos a fazer o papel que cabe às entidades reguladoras.»

É fundamental que haja um claro levantamento das áreas verdes por Concelhos, Distritos e regiões em Portugal. Só assim se percebe quais as áreas onde se pode ou não aceitar a construção e em que condições. Sem que este processo seja demorado para quem deseje ser empreendedor.

O prévio levantamento reduz, em muito, o tempo de fiscalização e permite tomadas de decisão importantes para estratégias de prevenção de fogos, enchentes e outros fenómenos naturais. A tomada de decisões, só é justa, quando se conhece previamente o que está a ser alvo de julgamento.

JAG
11-04-2025