SMTUC COM AGENDA DE GREVES MARCADAS

Após o plenário convocado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) nesta semana, dia 14 de Janeiro de 2025, foi agendado um conjunto de greves que se iniciaram a partir dos dias 10 e 11 de Fevereiro de 2025 e que se irão prolongar por este ano até estar resolvido uma injustiça que dura imensos anos. Mas esta questão é complexa e vai prejudicar os passageiros dos SMTUC.

Com esta reunião, realizada nas instalações da empresa municipal, os motoristas dos SMTUC vão relembrar a promessa feita, pelo atual presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, há quase quatro anos de pelo menos “fazer pressão suficiente junto do governo liderado por Montenegro, para resolver uma injustiça criada pelo governo de José Sócrates de “destruição das carreiras da administração pública/administração local” com a criação de “apenas três carreiras (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior) por onde foram distribuídas todas as profissões existentes”.

Apesar do presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, acompanhado dos vereadores que compunham o Conselho de Administração (CA) dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e do anterior presidente da Comissão de Trabalhadores (CT) dos SMTUC, ter-se deslocado a Lisboa, à Assembleia da República, no dia 19 de Abril de 2023, para reunir com vários partidos com assento parlamentar. O objetivo dessas reuniões passou pelo apelo aos vários partidos para a defesa da reposição da carreira de agente único dos transportes coletivos. Tendo em conta o desenvolvimento das reuniões, a Câmara Municipal de Coimbra ficou em pedir, em 2023, uma audição ao Ministério da Presidência, que tem a pasta da revisão de carreiras.

No entanto, não houve qualquer desenvolvimento. Quanto à possível solução por parte do executivo municipal era que houvesse uma compensação monetária a juntar ao ordenado dos motoristas. Na realidade, o que aconteceu foi que para dar essa compensação, aos motoristas, tinha que obedecer a critérios de classificação (“não muito claros” - segundo muitos motoristas) onde apenas 40 motoristas foram “premiados” num universo de cerca de 300 motoristas que compõem os SMTUC. O que em nada resolveu a questão laboral dos motoristas dos transportes públicos municipais de Coimbra.

Segundo Sancho Antunes, presidente eleito para a atual Comissão de Trabalhadores (CT dos SMTUC eleito no final de Dezembro de 2024) disse a O Ponney: “em 2014 os motoristas que entrassem para os SMTUC ganhavam 734 euros e, posteriormente, por alterações na legislação, os novos admitidos passaram a ganhar 580 euros, como se fossem assistentes operacionais, desempenhando as mesmas funções e trabalhando as mesmas horas".

"É uma carreira muito complicada e de responsabilidade, que exige uma formação inicial que custa 5.000 euros e renovação dos certificados de cinco em cinco anos, que implica mais uma despesa de 400 euros, tudo pago por cada um de nós. Mas que já andamos aos anos para resolver esta que é uma injustiça laboral" lembrou o eleito para presidente da CT dos SMTUC.

De acordo com o dirigente sindical, “na Carris (Lisboa) e nos STCP (Porto) têm um ordenado muito superior aos motoristas dos transportes públicos municipais em Coimbra”. Sancho Antunes questiona "que diferenças existem entre os motoristas de Coimbra e os de Lisboa ou do Porto, para os quais foi criada uma legislação própria".

"São coisas que não se entendem", sublinhou.

Por outro lado, os trabalhadores dos SMTUC queixam-se de falta de condições de trabalho e de estarem "obrigados a prestar trabalho gratuito" fora do horário laboral. Situação que já motivou à instauração de 25 processos disciplinares devido à recusa de trabalhadores em "apresentarem contas fora do horário de trabalho, que é suficiente para uma avaliação mais baixa. Ora isso já impede de entrar no grupo dos motoristas a quem o atual executivo dá uma espécie de compensação no ordenado.”

Lembrou o eleito a presidente da Comissão de Trabalhadores dos SMTUC que até essa compensação deixou de fazer parte do Orçamento Municipal para este ano de 2025, pelo atual executivo da Câmara Municipal de Coimbra.

Apesar de o atual executivo admitir que há injustiça laboral com os motoristas dos SMTUC, a verdade é que os diversos executivos sempre acharam o mesmo, mas nada foi realizado para resolver esta situação. Estando como única possibilidade, apresentada pelo atual executivo da CMC, o de se passar de “Serviços Municipais” para “Empresa Municipal” o que em nada resolve esta questão laboral e até a pode tornar ainda mais injusta.

O atual eleito para presidente da Comissão de Trabalhadores, Sancho Antunes, propôs, na passada terça-feira, 14 de Janeiro de 2025, no plenário convocado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), que houvesse um calendário de greves nesta fórmula: “ inicia-se em Fevereiro de 2025 com duas greves (dia 10 e 11); depois vai haver 3 greves em Março; 4 em Abril; 5 em Maio; 6 em Junho; 7 em Julho; 8 em Agosto; 9 em Setembro e se for necessário 10 em Outubro.” Que foi aprovado em reunião.

Estas greves que se adivinham penalizadores para as políticas de sustentabilidade (evitando u o uso de viatura própria), levam a que haja muita indignação por parte dos passageiros dos SMTUC que nos dizem “Vamos deixar de pagar o passe? Com esta situação é pagar por antecedência e depois não ser servido! É muito injusto!”

Mas a manter-se esta injustiça laboral, reconhecida, também, pelos dois últimos executivos municipais, e que se arrastam há demasiados anos, só restam medidas mais drásticas. Pois se os trabalhadores não são tratados com justiça, como se pode exigir correto profissionalismo?

JAG