MAIS INSTITUIÇÕES DE APOIO SOCIAL, MAS TAMBÉM MAIS POBREZA

Um donativo social tem grandes probabilidades de ajudar alguém. Isso é evidente, mas é necessário que se tenha mais informação para que cada um possa decidir em absoluta consciência sobre a forma do seu donativo.

As associações de cariz social, fundações ou entidades religiosas que não têm fins lucrativos e que representam um dos setores mais maduros do País tendem a aumentar apesar de também aumentarem o número de pessoas em situação de extrema de pobreza em Portugal.

Parece uma contradição, dado que estas instituições tem como principal missão reduzir o número de pessoas em situação de carência. Mas a realidade mostra o contrário do trabalho de cariz social em Portugal. Outra informação importante a considerar é que o Estado Português não é o que mais contribui para estas organizações sociais apesar do aumento de verba na Despesa da Segurança Social. O que, no mínimo, é absolutamente surpreendente e estranho.

Os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados em 2019 (referentes a 2016) mostram que em Portugal existiam 72 mil entidades que fazem parte da chamada economia social. As atividades desenvolvidas por estas organizações sociais pesam 3% no valor acrescentado bruto da economia e 2,7% no produto interno bruto (PIB) português, sendo ainda responsáveis por 6,1% do total do emprego remunerado. Representando um mercado em ascensão.

Entre 2009 e 2019 nasceram mais de 24 mil entidades do setor social em Portugal, uma média de quase 2200 por ano, segundo os dados revelados pela consultora Informa D&B.

Contas feitas, existem atualmente 68 mil organizações que compõe este setor em Portugal, a maioria das quais dedica-se a atividades de cariz social e recreativo. Se os últimos dez anos puderem servir de exemplo para algo, então parece que o País pode continuar a contar com o crescimento sustentado deste tipo de organizações. Sinais dos tempos de uma crise anunciada.

Criando uma economia social que começa a crescer em Portugal, onde há todo o interesse por parte dos operadores que não acabe. Sendo que a definição de economia social é mais alargada e está plasmada na Lei de Bases de 2013 e integra, entre outras, cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, outras instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e ainda associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local.

É também, muitas vezes, atribuída à ajuda do Estado a sobrevivência deste tipo de organizações. No entanto, os dados agregados e divulgados pela primeira vez pela Informa D&B revelam que são os fundos europeus os grandes responsáveis pelo financiamento do setor social. Os vários programas do Portugal 20/20 garantiram 61% dos cerca de 3 100 milhões de euros que estas entidades receberam em 2020. Os donativos de empresas e particulares representaram 31% do orçamento global do setor e a contratação pública os restantes 8 por cento. Algumas delas ainda conseguem angariar financiamento através da quotização dos seus associados ou do pagamento de serviços prestados, mas os três vetores citados são os mais significativos para a sua atividade.

A despesa da Segurança Social do Estado Português onde está somado as despesas da infraestrutura (como ordenados dos funcionários, manutenção do espaço e equipamentos) com os apoios às pessoas mais necessitadas. Representa um grande aumento em percentagem do PIB - segundo a Pordata.

Diz a Pordata que o Estado investiu na despesa da Segurança Social em 2018 - 16,7%; em 2019 - 18%; em 2020 - 19,8% mantendo-se em 2021. Apesar destes aumentos estas entidades de solidariedade social apenas recebem 8% das suas necessidades segundo dados da Informa D&B. O relatório mostra ainda que quase metade dos montantes contratados ao setor social, no mesmo período de tempo, foi efetuado pelas Câmaras Municipais.

Destaque ainda para o facto de, excluindo os apoios europeus, as PME nacionais serem das que mais contribuem para a subsistência destas entidades. Os dados agregados mostram que 55% do montante angariado pelo setor, entre 2014 e 2019, foi conseguido pelos donativos das pequenas e médias empresas. O restante proveio de doações feitas pelas grandes empresas – a Informa D&B estima que cerca de metade das empresas de maior dimensão sejam contribuintes regulares do setor social.

Não havendo grande surpresa se considerarmos que as organizações que integram o setor social estão distribuídas em linha “com a distribuição geográfica da população e das empresas, os principais destinatários da sua atuação. Quase 40% das entidades deste setor estão nos distritos de Lisboa e Porto, que acolhe 42% da população e 46% das empresas do País”.

Outro dado curioso prende-se com a quantidade de organizações que tem sido criada e desaparecido ao longo dos anos. Sendo um setor significativamente maduro, tem visto nascer muito mais organizações do que aquelas que encerram portas. Entre 2009 e 2010 foram fechadas 1 014 entidades, com uma idade média de 14 anos no momento do encerramento. Entre as que surgiram, destacam-se as associações de proteção civil (70% das quais tem menos de dez anos) de turismo e de proteção de animais.

Segundo o centro de apoio aos sem abrigo lisboeta CASA considera que “há mais pessoas, às vezes até famílias, não são só pessoas solitárias", há "muitas pessoas (de plataformas como as) da Ubereats, da Glovo, que trabalham, mas que não têm meios para pagar um espaço para habitar usando para isso a Gare do Oriente. Utilizam até os sanitários públicos para fazer a sua higiene para irem trabalhar e depois, à noite, não têm um sítio onde ficar, acabando por se recolher ao longo dos bancos da Gare do Oriente.

O drama da pobreza extrema está a apanhar cada vez mais pessoas que trabalham, mas que não não recebem o suficiente para cumprir com a dignidade mínima, estando a aumentar os números de pessoas nesta situação extrema.
O centro CASA, por exemplo, está a reforçar o número de refeições e a alterar a rota da Gare do Oriente. Nesta altura, "são cerca de 125 refeições para a volta do Oriente", adianta Daniela Costa, outra voluntária do CASA. "Há muitas pessoas novas na rua", entre elas muitos imigrantes, o que obrigou também a ajustes alimentares. Por questões religiosas e culturais, muitos estrangeiros não comem porco e por isso, "têm aumentado as refeições vegetarianas".

Aumenta o número de pessoas que no final do mês, não conseguem pagar um quarto, por isso vivem em carros ou vivem em tendas, porque não têm dinheiro para pagar uma renda. Bem como aumenta o número de estrangeiros que não têm uma situação mínima de dignidade.
Não fazendo sentido que alguém faça tudo aquilo que poderia fazer e no final, não tem sequer um direito básico, o da habitação.

A Infraestruturas de Portugal (IP), responsável pela gestão da Gare do Oriente, confirma que "tem verificado um aumento do número de pessoas que têm pernoitado na Gare do Oriente. Trata-se de uma situação que merece toda a preocupação da IP e apesar de não estar ao seu alcance qualquer intervenção direta, a empresa tem mantido contactos regulares com as entidades responsáveis para que possam encontrar soluções para esta questão que atinge a nossa sociedade".

Sendo também importante considerar que a compra de um alimento num hipermercado para doar a uma qualquer organização de cariz social implica pagar o imposto do IVA ao Estado; pagar o lucro ao hipermercado; pagar indiretamente o IRC no preço do produto oferecido e no final acabar por ajudar a pessoa que beneficia da doação, mas também beneficiar o Estado e o hipermercado aumentando o seu volume de compra.

Por outro lado a não ajuda é desumana pois, ainda assim, vai ajudar sempre alguém que necessita mais.

Neste dilema ético a resposta esteja talvez na nossa obrigação de exigir ao Governo medidas estruturais claras e transparentes para combater realmente a pobreza em Portugal.

AF