MÃOS AO ALTO, ISTO É UMA COBRANÇA COERCIVA

O Estado arrecadou mais dinheiro graças à cobrança coerciva que subiu 223,6 milhões de euros em 2023, comparando com a cobrança coerciva feita em 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

As Finanças é a entidade estatal que melhor funciona, no que toca a arrecadar dinheiro dos contribuintes, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado o valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano de 2022.

Publicada esta quinta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

O que elevou a receita coerciva foi essencialmente:
1_O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%;
2_O imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.

Observa-se apenas um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros. Tendo como alvos as pessoas privadas.

De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022. O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.

No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.

FG