NÃO FALTARÁ DINHEIRO PARA A PRESIDÊNCIA

Este novo Orçamento do Estado, prevê um aumento para a Presidência da República, pois em 2025, vai receber mais de um milhão de euros do que no ano anterior, num total de 18,96 milhões de euros.

A repetição do discurso de que “não há verba para tudo” é repetido com muita frequência por diversos governos ao longo do tempo em Portugal.

Não prevê essa contenção da distribuição de verba para o orçamento dado à Presidência da República pois este é o segundo aumento similar depois de em 2024 ter havido também um aumento de um milhão (de 2022 para 2023 tinha ficado inalterado), em gastos que incluem também as despesas gabinetes dos ex-Presidentes da República.

As transferências para a Assembleia da República também passam de 118,7 milhões para 176,9 milhões, mas é um aumento inflacionado por 44,6 milhões destinados a financiar as eleições autárquicas. Mas, mesmo excluindo o gasto com eleições locais, haveria um aumento de 11% da dotação transferido do OE para a AR.

A realidade é que o orçamento da Assembleia da República já tinha sido pré-aprovado há uma semana com os votos a favor de todas as bancadas e abstenção do Chega. Provando que há mais verba do que a que é colocada nas áreas estruturais e prioritárias como a Saúde, Ensino e Proteção Civil (onde os bombeiros lembraram os deputados da Assembleia da República a falta de apoio a quem se bate contra os fogos).

Pois do orçamento da AR há 90,3 milhões de despesa com entidades autónomas e subvenções estatais, dos quais 65,3 milhões correspondem a subvenções para partidos. É desse bolo que há 44,6 milhões para as autárquicas.

No total, os encargos gerais do Estado (que incluem, por exemplo, tribunais superiores como o Supremo, o Tribunal de Contas ou o Tribunal Constitucional ) aumentam 724 milhões de euros para um total de 7,55 mil milhões de euros. O Tribunal Constitucional, que tem a nova Entidade da Transparência na sua dependência, aumenta a dotação em 1,1 milhões de euros para um total de 11 109 877 euros. O Tribunal de Contas também vê a sua dotação aumentar de 31,4 para 33,4 milhões de euros.

O Supremo Tribunal Administrativo também vê a sua dotação a subir, mas menos de 200 mil euros, de 7,28 para 7,4 milhões de euros. A Procuradoria-Geral da República também sobe a sua dotação, passando de 29,6 milhões de euros em 2024 para 31,6 milhões de euros em 2025.

AF