NEM TUDO O QUE RELUZ É OURO

Neste mês de Maio foi publicado um despacho de delegação de competências publicado no Diário da República onde foi autorizado aos órgãos máximos dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde poderem, "em situações excecionais devidamente fundamentadas" aplicar um pagamento de valor/hora superior ao previsto, até ao limite de 40%.

A realidade é que o Governo autorizou um aumento de 40% no valor por hora máximo a pagar pela aquisição de serviço médicos, o que inclui os chamados médicos tarefeiros.

A senhora ministra da Saúde, Ana Paula Martins, considera que este aumento de 40% no valor hora pago "não dispensa o parecer prévio favorável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (...)" - como refere o despacho ministerial.

No diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024, no que se refere à aquisição de serviços médicos e celebração de contratos-programa, está previsto que o preço a pagar pela aquisição de serviços médicos possa "ser superior ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica".

O mesmo diploma define igualmente que a celebração de contratos de aquisição de serviços com pessoal médico apenas é admissível "nos casos em que comprovadamente o serviço não possa ser assegurado por médicos do respetivo mapa de pessoal".

Além desta autorização, para subir o valor hora, o Ministério da Saúde e a 'task force' que está a preparar o plano do Verão "pediram a todas as unidades de saúde as escalas das urgências pelo menos até ao final de Setembro para antecipar eventuais problemas de falta de médicos".

Porém a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) em comunicado às redações, afirmou que: “O Governo deixou saber, através da Comunicação Social, que autorizou aumentos de 40% no pagamento a médicos prestadores de serviços. Este aumento acentua o desequilíbrio que já existe entre os vencimentos dos médicos do SNS e prestadores de serviços, e vai desincentivar a fixação de médicos no SNS e contribuir para a saída de profissionais de um regime para o outro, com prejuízo dos serviços de saúde públicos e capacidade de resposta à população.”

A FNAM realça, também, que “ainda não é público o plano de verão, menos ainda o do inverno, mas por esta decisão podemos perceber que a lógica do novo Governo – que deveria passar por soluções estratégicas e de futuro para fixar médicos no SNS – passa por dar continuidade a uma política de remendos, que, procurando dar resposta a problemas no imediato, apenas contribuem para acentuar os problemas estruturais do SNS”.

“O aumento do valor hora pago a prestadores de serviços conduz ao reforço da externalização dos serviços que o SNS devia estar capaz de assegurar, sendo que um aumento desta proporção é um convite explícito para que os médicos, mal pagos e sem condições de trabalho, troquem o seu lugar no SNS pela prestação de serviços”- reafirma a FNAM.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM)reforça a sua posição dizendo que “esta política tem provas dadas no terreno médico: equipas desfeitas e desestruturadas; desequilíbrio entre profissionais que, pelo mesmo trabalho, recebem valores muito diferentes; falta de capacidade e previsibilidade na construção das escalas, que, apesar do aumento dos custos, manterá o SNS com falta de médicos”.

“Todas as vias alternativas são atalhos, que não só não resolvem o problema no imediato como o vão agravar no futuro”, conclui a Federação Nacional dos Médicos.

O que parece correto nem sempre resulta bem.

AF