“ÁGUAS DE BACALHAU” NOS SMTUC

A Câmara Municipal de Coimbra, liderada pelo presidente José Manuel Silva, decidiram 3 medidas para resolver os problemas dos transportes públicos de Coimbra. Das 2 primeiras medidas nada ficou resolvido. O Ponney apresenta um pequeno historial.

Em Setembro de 2022, o executivo liderado por José Manuel Silva, aprovou a transferência da gestão e operacionalização dos SMTUC para um departamento interno da Câmara Municipal de Coimbra, dentro do quadro de pessoal municipal, em vez de serem operados como uma empresa municipal independente. Aquilo a que se chamou “internalização”, mas foi recusado pelos trabalhadores dos SMTUC. O que acabou por não chegar a ser concretizado por falta de diálogo anterior entre a Câmara de Coimbra e os trabalhadores dos SMTUC. De reunião em reunião, de campanhas atrás de campanhas de marketing, andou o executivo municipal para convencer os trabalhadores deste serviço e o público, mas acabou por não se concretizar.

Em 2023, o executivo da Câmara de Coimbra teve outra ideia para uma nova medida que passou por escolher um Conselho de Administração dos SMTUC externo. Considerava o executivo que os vereadores, que faziam parte do Conselho de Administração (CA), dos SMTUC, deveriam fixar-se nos seus pelouros. Assim o executivo municipal resolveu escolher Jorge Jesus para liderar o CA dos SMTUC. Mas essa ideia, para resolver os grandes problemas dos transportes municipais em Coimbra, acabou gorada. Ou como disse Luísa Silva, coordenadora da Direção Regional de Coimbra do Sindicato de Trabalhadores da Administração Pública (STAL) com esta decisão de um CA dos SMTUC externa à CMC ficou em “águas de bacalhau”.

Nomeado, pelo presidente da CMC, José Manuel Silva, para presidente do Conselho de Administração dos SMTUC a 8 de Janeiro de 2024 depois da proposta ter sido aprovada apenas com os votos favoráveis da coligação Juntos Somos Coimbra, e com a abstenção dos vereadores da CDU e do PS, acabou por se mostrar um erro.

O Ponney já noticiou que o presidente da Câmara, José Manuel Silva, considerava que os tempos atuais tornam “ainda mais exigente e consumptiva a gestão” dos serviços municipais, levando a que os três vereadores exerçam a gestão em parte do tempo que não lhes “permite dedicar à gestão dos SMTUC, a antecipação, prevenção e resolução de múltiplos problemas, todo o tempo que os mesmos exigem”. O que é surpreendente é que o presidente da Câmara de Coimbra, que defendeu uma administração externa e que apoiou a proposta de entregar a administração a Jorge Jesus, viesse agora, em 2025, dizer que “já nem em jesus pode confiar”. Esta expressão foi dita, pelo presidente da CMC, no dia 25 de Fevereiro de 2025, às 14h30, com os representantes da Comissão de Trabalhadores dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).

A terceira ideia transformada em medida veio no ano passado (2024) quando o executivo da Câmara de Coimbra se reuniu com a anterior Comissão de Trabalhadores e os sindicatos dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) para negociarem, com quem pode decidir, as condições laborais e a possibilidade de transformar os SMTUC numa empresa municipal (segundo a Lei Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto).

Discutiu-se a possibilidade de ser a anterior Comissão de Trabalhadores (CT) e os sindicatos a proporem a passagem dos SMTUC a empresa municipal em troca de um aumento de 150 euros a acrescentar ao ordenado dos motoristas. Este acrescento ao ordenado era para acalmar os motoristas sobre a luta pela carreira e assim passavam para um problema externo à CMC. Não resolvia o problema laboral dos motoristas, mas o problema mudava para a gestão externa da Câmara de Coimbra.

Neste mês de Junho o presidente da Câmara de Coimbra chegou a reunir-se com o atual Governo liderado por Luís Montenegro, também para passar os SMTUC para empresa municipal. Tal como com a medida da “internalização”, está a faltar diálogo da CMC com os intervenientes e até com os cidadãos.

Por isso O Ponney traz os argumentos a favor da passagem dos SMTUC para empresa municipal e os argumentos contra desta medida.

A FAVOR ESTÁ:

A QUESTÃO ECONÓMICA
Logo à partida um dos argumentos a favor é o facto dos SMTUC passarem a ter a possibilidade de serem mais contidos nas despesas. Sendo empresa municipal, o controle com as despesas é maior.
Também as decisões da administração são, por principio, mais rápidas. Não havendo a responsabilidade laboral, como têm os funcionários públicos, passa a aumentar o poder de decisão da administração facilitando as decisões de quem se responsabiliza pela empresa municipal.

A QUESTÃO DA MELHORIA NOS SERVIÇOS
Uma gestão mais escorreita e mais contida poderá facilitar o melhoramento dos serviços a prestar. Pois como empresa municipal não pode dar prejuízo, acabando por obrigar a que haja mais e melhores medidas para atrair mais clientes e, por consequência, oferecer melhores serviços. Podendo a possível empresa municipal de transportes municipais de Coimbra englobar as linhas do MetroBus urbanas.

O DE “RESOLVER” O PROBLEMA DAS CARREIRAS DOS MOTORISTAS
Os motoristas dos SMTUC andam a reivindicar há muitos anos a passagem de “assistentes operacionais” para “agentes únicos”. Ora com a passagem para funcionários de uma empresa municipal essa questão já não se coloca dado que deixam de ser funcionários públicos. Resolvendo o problema das greves sobre este assunto.

CONTRA ESTÁ:

ELIMINAÇÃO DE LINHAS COM MENOS PASSAGEIROS
A questão de, possivelmente, se eliminarem 19 linhas de autocarros (contas feitas por alto) por terem poucos passageiros é uma forte possibilidade na gestão de uma empresa municipal que não é do serviço municipal.
As linhas com menos passageiros são: 9; 13P; 30P; 30R; 41; 42M; 42T; 42B; 45; 51; 52; 52M; 52P; 52T; 53T; 201; 202; 203 e 204 . Ao todo 19 linhas que entram em risco de fecharem por não serem viáveis, apesar de servirem localidades com menos densidade populacional. O que acaba por agravar o abandono destas localidades do Concelho de Coimbra.

MUITO PROVAVELMENTE ACABAR COM O TRANPORTE ESPECIAL
O serviço de transporte especial, para pessoas com grande dificuldade de mobilidade, é um serviço que a Câmara de Coimbra presta aos cidadãos, mas, por outro lado, é um serviço que dá cerca de 90% de prejuízo aos SMTUC. Sendo uma empresa municipal coloca-se em risco o desaparecimento deste serviço a pessoas com estas dificuldades, pois faz a empresa perder dinheiro.
De notar que este serviço não é apoiado pelo Estado. Já o serviço de desconto por idade e dificuldades económicas é apoiado pelo Estado como apoio ao serviço social.

O ROMBO QUE A EMPRESA MUNICIPAL VAI TER
As linhas do futuro “metrobus” vão provocar uma redução nas linhas que dão mais dinheiro aos SMTUC e que fica pior se for empresa municipal. As cerca de 23 linhas que vão ser substituídas em parte ou na totalidade pelo “metrobus” provoca um rombo nas receitas dos SMTUC ( e da possível empresa municipal) de cerca de 75%. O que vai obrigar à empresa municipal a procurar outros financiamentos para colmatar a falta de rendimento que as linhas: 5; 5F; 5T; 6; 6F; 7; 7T; 10; 10A; 10F; 16F; 16G; 19; 19A; 19R; 19T; 27; 27F; 29; 30; 30T; 35 e 36.

Nestes cenários de prós e contras vale a pena pesar com muito cuidado a possibilidade de transformar os SMTUC em Empresa Municipal com uma estrutura orgânica idêntica às Águas de Coimbra. Neste caso específico, das Águas de Coimbra, a Câmara de Coimbra tem uma decisão reduzida dado que não é o sócio maioritário e por isso a impossibilidade de impedir os aumentos nas faturas da água todos os meses. O que não facilita a que aumente a população no Concelho de Coimbra.

O Ponney lembra que no caso de Aveiro com a Empresa Municipal, com o nome Transportes Urbanos de Aveiro (TUA - sendo uma das primeiras empresas privadas de transportes municipais), a situação correu mal e afetou os transportes de Aveiro. A verificar-se a passagem dos SMTUC para empresa municipal é necessário que se tenha em consideração esta situação de Aveiro.

Como última nota, cabe dizer que por razões do evento, a realizar hoje, dia 6 de Junho, no Estádio Cidade de Coimbra o concerto da banda GUNS N’ ROSES, o executivo da CMC pediu aos motoristas que trabalhassem mais horas. Com este pedido: «Porque somente será possível alcançar o êxito com o nosso total empenhamento, solicita-se a todos os Agentes de Tráfego, especialmente aos Agentes Únicos, a sua disponibilidade para trabalhar no dia do evento (em dia de folga ou prolongamento de serviço), no sentido de fazer face ao acréscimo da oferta,
especialmente em período noturno.» Mas, segundo muito motoristas a CMC não dá nem sequer um pequeno lanche aos motoristas que vão estar de plantão. Será falta de organização ou desconsideração?

FG
06-06-2025