ATIVIDADE DA ASSOCIAÇÃO MAIS APOIADA PELA CMC
A Câmara Municipal de Coimbra, representada pelo senhor presidente do conselho de Vereadores com pelouro, José Manuel Silva, assinou no passado sábado (15 de Março 2025) um protocolo para criação da Casa da Cidadania da Língua no Brasil juntamente com a ASSOCIAÇÃO PORTUGAL BRASIL 200 ANOS (APBRA) com sede em Lisboa.
O Ponney lembra que esta associação, ASSOCIAÇÃO PORTUGAL BRASIL 200
ANOS (APBRA), que ocupa a antiga Casa da Escrita e com despesas pagas pela Câmara de Coimbra no valor de mais de seis mil euros mensais, tem como fundador e ex-presidente da Assembleia da APBRA, João Gabriel Silva, irmão do presidente da Câmara, José Manuel Silva.
Lembramos também que APBRA foi fundada no dia 3 de Novembro de 2021, ou seja menos de um mês depois da tomada de posse de José Manuel Silva como Presidente da Câmara de Coimbra, que foi realizada no dia 19 Outubro 2021.
Já em Setembro de 2023 a Câmara Municipal de Coimbra tinha assinado outro protocolo com a APBRA para “assegurar diretamente junto das diversas entidades singulares ou coletivas envolvidas nas atividades e projetos a realizar, os encargos financeiros para a sua concretização, até ao valor indicativo de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros), com IVA incluído, ao longo do período de vigência do protocolo (2 anos)”.
O Município permite ainda que a APBRA utilize na Casa da Cidadania da Língua (localizado na antiga Casa da Escrita) como um espaço de trabalho para uso administrativo, indispensável à prossecução das suas atribuições competências no âmbito deste protocolo e tem de garantir que a utilização do equipamento municipal por outras entidades não prejudicam o desenvolvimento das atividades de programação aí desenvolvidas.
Estando definido pelo executivo da CMC que a APBRA fica com a “possibilidade de celebrar acordos de parceria com entidades terceiras para a realização de atividades na Casa da Cidadania da Língua, previamente aprovadas pelo Município de Coimbra” para que pague as despesas.
Também num anterior documento, assinado em Setembro 2023, ficou claro que “foi assinado em janeiro do presente ano, um Acordo de Parceria entre o Município e APBRA, cujo objeto consiste na colaboração, na implementação, promoção, desenvolvimento e realização, entre janeiro e dezembro de 2023, de um programa de conferências, simpósios, missões, rodadas de negócios, road shows e encontros one-to-one, nos quais participem personalidades relevantes de Portugal e do Brasil”.
Dando seguimento a esta parceria entre a Câmara de Coimbra e a Associação APBRA, passará, agora, a existir outra Casa da Cidadania da Língua que irá ser instalada na cidade de Sabará, a cerca de 20 quilómetros de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
Três funcionários da Câmara de Coimbra, que não desejam ser identificados por motivos que se prendem com receio de perda de sobrevivência, explicam a O Ponney que as ações da APBRA não são visíveis no Concelho de Coimbra, considerando as faturas de despesas que apresentam para recebimento.
Interessante é que na «CLÁUSULA QUINTA — DOS COMPROMISSOS DO MUNICÍPIO DE COIMBRA; O MUNICÍPIO DE COIMBRA compromete-se a:
a) participar de todas as fases de desenvolvimento de projetos e ações de que trate a Cláusula Primeira;
b) concorrer para a promoção de eventos e ações relacionadas à Cláusula Primeira deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, provendo as pessoas e os recursos necessários;
c) cooperar para a sistematização das necessidades e demais informações produzidas no âmbito deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA» é tornado uma cópia exatamente igual para a APBRA.
Mas será que a APBRA vai entrar com os mesmos recursos do que a Câmara Municipal de Coimbra em todas as ações?
A realidade é que, tendo o executivo da Câmara de Coimbra maioria nas reuniões ordinárias da Câmara, vai votar sempre a favor destes acordos que não estão suficientemente esclarecido. Tal como votou a favor dos apoios financeiros e de estrutura à APBRA formada um mês depois da tomada de posse do executivo liderado por José Manuel Silva.
Este novo protocolo para criação da versão brasileira da Casa da Cidadania da Língua, a primeira fora de Portugal e na cidade Sabará com uma população de 129 372 habitantes (segundo dados de2022). Em comparação o Concelho de Coimbra tem uma população de 140 796 habitantes (também dados de 2021) para que possamos ter uma ideia de proporcionalidade.
Os dados mostram que a população de Coimbra é maior do que a pequena cidade de Sabará. Se comparada com a população do Brasil, onde a população portuguesa cabe na cidade de São Paulo, a cidade ainda fica mais pequena na dimensão da sua população.
Então é esta a atividade da APBRA com uma muito pequena cidade no Brasil onde ficou celebrado que nessa pequena cidade irá ser localizada uma outra Casa da Cidadania da Língua. A questão não estará tanto no tamanho da cidade, mas na necessidade urgente de mostrar trabalho por parte da associação mais apoiada, alegadamente, pela Câmara de Coimbra.
AF
21-03-2025