CLASSIFICAÇÃO SEM TOTAL TRANSPARÊNCIA EM COIMBRA
O site da Câmara Municipal de Coimbra apresenta um artigo com o título «Excelência na saúde distingue Coimbra como Melhor Município para Viver», datado de 26 de Dezembro de 2022. Na realidade, este prémio atribuído ao município de Coimbra ficou sujeito a um pagamento de 15.375 euros (com IVA incluído) para entrar num estudo com um universo de 20 municípios dos 308 municípios portugueses.
Este estudo foi feito apenas com 20 municípios, mas apenas 12 pagaram o dito estudo e a Câmara Municipal de Coimbra foi um doa 12 municípios que pagou, pondo em grande dúvida a legitimidade da classificação (ou “ranking” em inglês).
O Ponney estranha a falta da informação do universo dos municípios do estudo e a falta da informação de que a Câmara Municipal de Coimbra usou 15.375 euros do erário público, em ajuste direto, para um estudo que pretendia a classificação em 10 áreas: ambiente; economia e emprego; ensino e formação; felicidade; identidade, cultura e lazer; mobilidade e transportes; saúde; segurança, diversidade e tolerância; turismo; e urbanismo e habitação.
Porém, também, não aprece o universo estudado, nem o pagamento que a CMC, nem aparece o resultado da classificação total no artigo que está publicado no próprio site da Câmara Municipal de Coimbra com o link: https://www.coimbra.pt/2022/12/excelencia-na-saude-distingue-coimbra-como-melhor-municipio-para-viver/
Dado que o assunto já foi tratado pela investigação de diversos jornalistas e publicados também na RTP ( https://www.rtp.pt/noticias/pais/melhores-municipios-para-viver-candidatura-ao-premio-custou-15375-euros_v1461702 ) e dado que o atual executivo da Câmara de Coimbra, liderado por José Manuel Silva, defende a Transparência no seu governo autárquico, O Ponney estranha a falta de atualização neste artigo publicado no site da própria Câmara Municipal de Coimbra.
O promotor, deste “estudo”, foi a INTEC, que apesar de se apresentar como Instituto de Tecnologia Comportamental, é apenas uma associação criada em 2007 por um casal de professores do ISCSP.
Para a organização de uma gala, no dia 3 de Novembro de 2022, para distribuição dos galardões, que teve como media parceira o Jornal de Notícias e a Universidade de Coimbra, o INTEC conseguiu convencer 11 autarquias a desembolsarem 12.500 euros (15.375 com IVA) cada, com a garantia de não saírem sem um prémio.
O estudo, que terá supostamente redundado nas classificações onde Coimbra nem sequer aparece nos 5 primeiros lugares, mesmo num baixo universo de apenas 20 municípios portugueses que constam deste estudo, nem pagando. Esta informação também não consta no artigo publicado no site da Câmara Municipal de Coimbra que prova aqui falha de transparência defendida pelo presidente da Câmara de Coimbra.
O primeiro classificado na classificação global foi o Concelho de Lagoa – sendo, também o primeiro nas categorias do Bem Estar, do Turismo e da Segurança, Diversidade e Tolerância.
O segundo do classificado global foi o Concelho de Caminha – ficou em primeiro na categoria do Ensino e Formação, em segundo no Bem Estar, no Urbanismo e Habitação e na Segurança, Diversidade e Tolerância e ainda em terceiro no Ambiente.
O concelho de Bragança ficou com o terceiro classificado na classificação global, também amealhou o primeiro lugar no Ensino e Formação, o segundo lugar na Mobilidade e Segurança Rodoviária, e ainda o terceiro lugar no Bem Estar, no Urbanismo e Habitação e na Segurança, Diversidade e Tolerância.
A classificação deste estudo colocou em primeiro lugar o município de Lagoa; em segundo o de Caminha; o terceiro de Bragança; o quarto de Cascais e o quinto o município de Pombal. Estando o Concelho de Coimbra fora dos 5 primeiros lugares, mesmo de um estudo de apenas 20 Concelhos.
Esta classificação teria como objetivo dignificar as melhores políticas públicas desenvolvidas pelos autarcas portugueses.
Auto intitulando-se, muito apropriadamente, “Prémios – Melhores Municípios para Viver”, e no dia 3 de Novembro 2022, teve a merecida gala de luxo na Universidade de Coimbra para destacar, pois então, apenas os melhores entre apenas os 20 municípios, sendo abrilhantada com a presença de muitos autarcas. A iniciativa contou também com a participação ativa da Faculdade de Direito de Coimbra e com o media parceiro do Jornal de Notícias.
Em ajuste direto, os Concelhos que pagaram foram:
Bragança; Montalegre; Boticas; Caminha; Famalicão; Paredes; Vila Nova de Gaia; Santa Maria da Feira; Coimbra; Pombal; Cascais e Lagoa.
Os que estiveram incluídos no estudo, mas não pagaram foram os seguintes Concelhos: Porto; Lisboa; Maia; Figueira da Foz; Vila Franca de Xira; Santarém; Évora; Olhão.
O Ponney enviou um pedido de esclarecimento por correio eletrónico, ontem, 21 - 11-2024, à CMC para que fossem respondidas estas perguntas sobre a falta de atualização do artigo com o título «Excelência na saúde distingue Coimbra como Melhor Município para Viver», datado de 26 de Dezembro de 2022 e publicado no próprio site da CMC. As pergunta que fizemos:
«1_ Porque é que este artigo não está atualizado com o número de municípios que constituíram o universo do estudo?
2_ Por que razão não está, este artigo atualizado, com os 5 primeiros lugares (Lagoa; Caminha; Bragança; Cascais e Pombal - por ordem)?
3_Por que não está explicado no artigo que a Câmara Municipal de Coimbra não incluiu o valor que pagou para este estudo de 15.375 euros (com IVA incluído)?»
Foi recebida a confirmação da receção da nossa mensagem por correio eletrónico, mas até à data da publicação não foi respondida.
O que O Ponney considera mais estranho é a própria confiança dos municípios numa entidade organizadora que, embora possua a denominação pomposa de INTEC – Instituto de Tecnologia Comportamental, não se encontra associada a qualquer entidade de ensino ou de investigação. Mesmo assim chegou a celebrar, em Setembro de 2022, um protocolo com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra «com o objetivo de desenvolvimento de projetos conjuntos de interesse comum nos domínios da investigação e das saídas profissionais».
JAG
(Fotografia tirada do site público da CMC)