EMPRESA DE CAPITAL ALEMÃO POUPOU DINHEIRO À CÂMARA DE COIMBRA?

A Câmara Municipal de Coimbra deliberou, em 2023, substituir de uma só vez os 58% da iluminação pública (cerca de 23.119 unidades de acordo com o cadastro da E-Redes) por LED. Para isso fez um contrato, inicialmente, com uma empresa espanhola onde a CMC fica com 10% e a empresa fica com 90% do cobrado ao consumidor final - durante 15 anos. Inicialmente com uma empresa espanhola.
No entanto o concurso, inicialmente lançado em Dezembro de 2023, mas teve de ser repetido no Verão de 2024, após disputa judicial, em que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou que algumas peças do procedimento tinham de ser revistas. Recentemente mudou para uma empresa com sede em Matosinhos, mas de capital alemão, a PreZero Portugal, SA.

A empresa espanhola Ferrovial vendeu a sua unidade ambiental (especialista em gestão de compostagem) em Espanha e Portugal à empresa alemã PreZero, segundo comunicado à Comissão Nacional de Mercado de Valores de Espanha (CNMV) que só efetivou negócio em 2022. O negócio foi avaliado em 1,133 mil milhões de euros. A PreZero faz parte do grupo Schwanz, dono do Lidl.

Assim o auto de consignação do novo Contrato de Gestão de Eficiência Energética para a Iluminação Pública de Coimbra foi realizado no dia 1 de Agosto de 2025, assinado entre a Câmara Municipal (CM) de Coimbra e a empresa de capital alemão, PreZero Portugal, SA, mas especialista em gestão de compostagem que ficou com o contrato de substituição da iluminação pública de Coimbra para tecnologia de iluminação LED.

Num relatório, feito pela Câmara, afirma que os custos com a energia elétrica, pagos pelo erário público da Câmara de Coimbra, têm vindo a baixar desde 2018 de 3.000.000 Euros para 2.650.000 Euros em 2021. Esta descida deve-se à substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED que foi sendo feito desde 2018, o atual executivo apenas deu continuidade ao que já tinha sido iniciado há sete anos, com a diferença de ter feito contrato com a empresa de capital alemão para acelerar o processo de substituição das lâmpadas e da tecnologia envolvente.

O mesmo relatório refere os dados do Plano de Eficiência Energética municipal (PEE) e diz que «(...)constata-se que mais de 64% dos custos com energia elétrica suportados pelo município são relativos a iluminação pública» Por isso a necessidade de uma grande urgência na sua substituição.

A alternativa de manter o procedimento que já estava a ser feito com a E-Redes – é possível prosseguir com a implementação de planos LED, mas, segundo o relatório da CMC com uma cadência com de 2.000 unidades por ano. O que o executivo diz que «(...)demoraríamos mais de 10 anos até obter a mesma poupança» comparando com o contrato com a empresa.

O relatório reforça a sua posição: «Acresce o facto de que as luminárias que a E-Redes instala não permitem a colocação de módulos de comunicações o que impossibilita a implementação de regulações de fluxo, ficando-se sempre aquém dos valores globais de redução que se pretendem atingir (70% de redução de consumo).»

O relatório frisa que se a CMC optasse pelos seus próprios meios para obter a rapidez de substituição, com as condições de controle maior com a iluminação pública e velocidade na substituição, os custos rondariam: 6 milhões de euros para substituição das lâmpadas por LED; a somar 2 milhões de euros para tecnologia inteligente de gestão, mais uma contratação de uma empresa que tivesse conhecimentos de gestão destes tipos de equipamento.

Mesmo que se aponte uns 10.000.000 Euros (6.000.000 Euros+2.000.000 Euros +2.000.000 Euros) para a Câmara de Coimbra assumir a substituição rápida e sem que fizesse contrato a 15 anos com a empresa.

O relatório da Câmara de Coimbra faz as contas com a empresa e aponta que o contrato pelo valor de 14,3 milhões de euros (IVA incluído) e um prazo de execução de 60 dias, contados a partir da data de contratualização.

A estes 14,3 milhões de euros, acrescenta o cálculo de pagamento à empresa - no ano zero vai ganhar mais 980.318,54 Euros . Ganhando a empresa, só nesse ano zero, 1.027.568 Euros. Depois nos 15 anos seguintes (na realidade são 16 anos se somarmos ao ano zero) a empresa fica com 17.799.526,46 Euros mais IVA. Se somarmos os 1.027.568 Euros, do ano zero, ao que ganha nesses 15 anos -17.799.526,46 Euros vai dar a módica quantia de 18.827.094,46 Euros mais IVA.

Perante as contas apresentadas, no próprio relatório elaborado pela Câmara de Coimbra, se o custo fosse comportado todo pela CMC iria dar cerca de 10.000.000 Euros (mais IVA). Mas o executivo da CMC decidiu dar mais 4 milhões de euros do dinheiro público para a contratualização de uma empresa.

Em campanha política o executivo diz que poupa na fatura da eletricidade 12 milhões de euros, mas é de todo o investimento que tem sido feito ao longo dos 7 anos e não deste contrato. O que significa que fazendo as contas sobre o investimento e sobre a poupança o investimento só será pago muito mais para a frente. A poupança na fatura da eletricidade é apenas uma pequena amortização perante os valores apresentados.

Mais umas contas necessárias para termos uma melhor perceção da realidade: se dividirmos o valor expectável à empresa durante os 16 anos - os 14,3 milhões de euros pelos cerca de 23.119 iluminações públicas que serão substituídos dá uma módica quantia de 619 euros por candeeiro. Enquanto se fosse a CMC a assumir a gestão da iluminação pública cada candeeiro ficaria a 433 Euros. Dando uma média de 186 euros a mais por cada substituição. Ora se multiplicarmos este valor pelas 23119 iluminações públicas dá o preço de 4.300.134 euros que a CMC pagará a mais.

A proposta passa pela celebração de um contrato de concessão ,definido pela Câmara, que estipula uma duração de 15 anos e estabelece um mínimo de 20% da poupança garantida a ficar para o município e um máximo de 80% para a empresa alemã.

Que outros contratos pensará a CMC fazer com a empresa de capital alemão?
Ainda não se sabe, mas O Ponney estará atento.

Ainda assim o processo foi visado pelo Tribunal de Contas a 24 de Julho, sem qualquer outra recomendação. O caderno de encargos estipulou uma “Poupança Total Base Garantida” de 70% (para a empresa) e uma “Partilha Mínima Garantida” de 20% para o Município de Coimbra.

É inegável que teremos que considerar que um Concelho que tem uma das Universidade mais antigas, que tem o melhor ninho de empresas (Instituto Pedro Nunes que a CMC tanto apoia a nível monetário), de grande importância na área da alta tecnologia, como é que não encontra um sistema mais económico do que o contrato que vai fazer?

Não se questiona o profissionalismo da empresa contratada, ainda para mais de capital alemão e dona do grupo Lidl, mas deve-se questionar a gestão do dinheiro público.

A economia portuguesa está muito abaixo da economia alemã e basta ver os ordenados pagos na Alemanha e em Portugal.

Vale a pena refletir bem.

JAG
19-09-2025