FAZER A “CAMA” PARA QUE SMTUC PASSE A ‘EMPRESA MUNICIPAL’

O Ponney, no dia 7 de Junho, publicou um artigo com o título «SMTUC VAI SER TRANSFORMADO EM EMPRESA MUNICIPAL?» onde, ainda sem a certeza absoluta, se revelava a intenção de transformar os SMTUC em empresa municipal como as Águas de Coimbra.

Na altura, a polémica lançada pelo nosso artigo levou a que o presidente da Comissão de Trabalhadores (CT) viesse negar ter havido contactos do executivo da Câmara de Coimbra, mas imediatamente a seguir o próprio presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, viesse esclarecer que tinha havido contactos com a CT e com os sindicatos no sentido de passar os SMTUC a empresa municipal.

Naturalmente este procedimento levanta alguma suspeita, mas o processo está em marcha para que os SMTUC passe a empresa municipal. Tal como as Águas de Coimbra - como comparou o presidente da Câmara de Coimbra.

A realidade é que as taxas e outros tributos que nos aparecem na fatura da água quase dobram o valor que pagamos pelo consumo da água. Também é um facto que todos os anos aumentam a taxa da água nas faturas de todos quantos vivem em Coimbra. Por isto ou por aquilo a verdade é que a Câmara Municipal de Coimbra foge das responsabilidades de termos o preço da água caro e com pouco incentivo para trazer mais habitantes para o Concelho de Coimbra.

Se a empresa municipal, em que querem transformar os SMTUC, tiver uma grande semelhança com a Águas de Coimbra a realidade é que, alegadamente, não abona a favor de uma política para aumentar a população em Coimbra.

Apesar do executivo da Câmara de Coimbra entender que seriam os trabalhadores dos SMTUC a darem a sua ultima palavra sobre a passagem para empresa municipal, o facto é que já existe um documento para preparar a mudança de serviço municipal para empresa municipal. Começar a trabalhar com antecedência para fazer esta mudança que merece todo o cuidado pois é sensível sobre vários aspetos.

Num dos pontos do documento feito pela Câmara Municipal de Coimbra que diz: «Os SMTUC comprometem-se a adotar medidas de gestão que promovam a eficiência e conduzam à redução de custos, ao nível das melhores práticas do mercado, com vista ao equilíbrio financeiro da exploração do serviço de transporte público de passageiros.»

Com toda a boa intenção que a CMC possa ter, é importante termos atenção que a boa vontade fica dependente “das melhores práticas do mercado, com vista ao equilíbrio financeiro da exploração do serviço de transporte público de passageiros” . isto poderá significar o que as Águas de Coimbra fazem aumentando todos os anos as taxas e taxinhas que inflacionam a nossa fatura de água e que pode ser rebatido à futura empresa municipal de transportes de Coimbra.

Neste espírito de encontrarmos a melhor solução para Coimbra, que contraria qualquer outro interesse, deveremos refletir nos argumentos a ‘favor’ e ‘contra’ que O Ponney já alertou.

A FAVOR ESTÁ:

A QUESTÃO ECONÓMICA
Logo à partida um dos argumentos a favor é o facto dos SMTUC passarem a ter a possibilidade de serem mais contidos nas despesas. Sendo empresa municipal, o controle com as despesas é maior.
Também as decisões da administração são, por principio, mais rápidas. Não havendo a responsabilidade laboral, como têm os funcionários públicos, passa a aumentar o poder de decisão da administração facilitando as decisões de quem se responsabiliza pela empresa municipal.

A QUESTÃO DA MELHORIA NOS SERVIÇOS
Uma gestão mais escorreita e mais contida poderá facilitar o melhoramento dos serviços a prestar. Pois como empresa municipal não pode dar prejuízo, acabando por obrigar a que haja mais e melhores medidas para atrair mais clientes e, por consequência, oferecer melhores serviços.

O DE “RESOLVER” O PROBLEMA DAS CARREIRAS DOS MOTORISTAS
Os motoristas dos SMTUC andam a reivindicar há muitos anos a passagem de “assistentes operacionais” para “agentes únicos”. Ora com a passagem para funcionários de uma empresa municipal essa questão já não se coloca dado que deixam de ser funcionários públicos. Resolvendo o problema das greves sobre este assunto.

CONTRA ESTÁ:

ELIMINAÇÃO DE LINHAS COM MENOS PASSAGEIROS
A questão de, possivelmente, se eliminarem 19 linhas de autocarros (contas feitas por alto) por terem poucos passageiros é uma forte possibilidade na gestão de uma empresa municipal que não é do serviço municipal.
As linhas com menos passageiros são: 9; 13P; 30P; 30R; 41; 42M; 42T; 42B; 45; 51; 52; 52M; 52P; 52T; 53T; 201; 202; 203 e 204 . Ao todo 19 linhas que entram em risco de fecharem por não serem viáveis, apesar de servirem localidades com menos densidade populacional. O que acaba por agravar o abandono destas localidades do Concelho de Coimbra.

MUITO PROVAVELMENTE ACABAR COM O TRANPORTE ESPECIAL
O serviço de transporte especial, para pessoas com grande dificuldade de mobilidade, é um serviço que a Câmara de Coimbra presta aos cidadãos, mas, por outro lado, é um serviço que dá cerca de 90% de prejuízo aos SMTUC. Sendo uma empresa municipal coloca-se em risco o desaparecimento deste serviço a pessoas com estas dificuldades, pois faz a empresa perder dinheiro.
De notar que este serviço não é apoiado pelo Estado. Já o serviço de desconto por idade e dificuldades económicas é apoiado pelo Estado como apoio ao serviço social.

As linhas do futuro “metrobus” vão provocar uma redução nas linhas que dão mais dinheiro aos SMTUC e que fica pior se for empresa municipal. As cerca de 23 linhas que vão ser substituídas em parte ou na totalidade pelo “metrobus” provoca um rombo nas receitas dos SMTUC ( e da possível empresa municipal) de cerca de 75%. O que vai obrigar à empresa municipal a procurar outros financiamentos para colmatar a falta de rendimento que as linhas: 5; 5F; 5T; 6; 6F; 7; 7T; 10; 10A; 10F; 16F; 16G; 19; 19A; 19R; 19T; 27; 27F; 29; 30; 30T; 35 e 36.

Nestes cenários de prós e contras vale a pena pesar com muito cuidado a possibilidade de transformar os SMTUC em Empresa Municipal com uma estrutura orgânica idêntica às Águas de Coimbra. Neste caso específico, das Águas de Coimbra, a Câmara de Coimbra tem uma decisão reduzida dado que não é o sócio maioritário e por isso a impossibilidade de impedir os aumentos nas faturas da água todos os meses. O que não facilita a que aumente a população no Concelho de Coimbra.

O Ponney lembra que no caso de Aveiro com a Empresa Municipal, com o nome Transportes Urbanos de Aveiro (TUA - sendo uma das primeiras empresas privadas de transportes municipais), a situação correu mal e afetou os transportes de Aveiro. A verificar-se a passagem dos SMTUC para empresa municipal é necessário que se tenha em consideração esta situação de Aveiro.

JAG