FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (Coimbra, 1798 - Lisboa, 1874)

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"Um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, construtor da modernidade do Direito Penal em Portugal", por António Henriques Gaspar.

Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, 9 de maio de 2022, 16h00.

 

FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO

Nascido em Coimbra em 1798, matriculado no 1.º ano jurídico em 1814, formado (1819) e doutorado (1820) em Cânones, foi perseguido pelas suas ideias liberais, tendo sido investigado pela Junta Expurgatória criada em 1823 para riscar da Universidade de Coimbra os lentes e estudantes suspeitos de convicções liberais. Combateu no Batalhão de Voluntários Académicos (1826) nas guerras liberais, razão pela qual, em 1828, com a vitória dos absolutistas, teve de emigrar e foi demitido de professor da Faculdade de Cânones. Após a vitória das forças liberais, foi sucessivamente Desembargador da Relação do Porto (1835), Deputado (1836, 1842-1846), Procurador-Geral da Fazenda (1838), Juiz do Supremo Tribunal de Justiça (1847), Ministro da Justiça (1847) e da Fazenda (1851), Par do Reino (1851).

Em 1857 foi nomeado para a Comissão de Reforma do Código Penal de 1852, onde defendeu firmemente a abolição da pena de morte, vindo a ser o relator do parecer da Câmara dos Pares relativo à proposta de lei de abolição da pena de morte que viria a ser aprovada em 1867.

Mas foi sobretudo na sua obra monumental "Teoria do Direito Penal aplicada ao Código Penal Português", em 8 volumes (1856-1857), que Silva Ferrão deu um contributo decisivo para a vitória do movimento abolicionista.

A versão digitalizada desta obra está acessível na Biblioteca Nacional Digital: http://purl.pt/767/4

Segundo Guilherme Braga da Cruz: "É nessa obra, em comentário ao artigo 29.º do Código - onde a pena de morte figura à cabeça da lista hierárquica das penas aplicáveis -, que Silva Ferrão disserta largamente sobre o tema da pena capital, tomando contra ela posição intransigente e implacável. As 37 páginas que consagra ao tema constituem, sem favor, a dissertação mais completa e mais séria que até então se publicara em Portugal a respeito da pena última, onde todos os argumentos de ordem filosófica e criminalística acerca da pena de morte são passados em revista, para se concluir firmemente que tal pena não se justifica nem é já necessária". Se é na anotação ao artigo 29.º que se centra, de modo consistente, a crítica de Silva Ferrão à pena de morte, o tema volta a ser tratado a propósito de outros artigos: 32.º ("A pena de morte consiste na simples privação da vida"), 52.º (o condenado à morte não pode fazer testamento), 71.º (proibição da aplicação da pena de morte a menores de 17 anos), 78.º (agravamento da pena de morte), 91.º (enterro dos supliciados), 92.º (adiamento da execução de mulheres grávidas), 93.º (execução de loucos), 124.º e 125.º (prescrição da pena de morte) 

Mário Torres