ELOGIO À MULTA ?
Em Coimbra, o senhor presidente da Câmara considera uma excelente medida política o aumento das multas. Questionado pela Agência LUSA, José Manuel Silva, admitiu acreditar que será preciso aumentar o número de multas a automóveis para “assegurar uma mudança de comportamento de automobilistas na cidade.”
Também é um facto que em 2024, considerando as multas e autos de contraordenação em estacionamentos em Coimbra, tiveram um montante de 281 mil euros entrando nos cofres da Câmara de Coimbra. Mais 1.09 Milhões de euros contabilizados em 2024 provenientes de receitas com parques de estacionamento e parcómetros dos SMTUC.
Vejam-se os números pelos talões de autuação passados pela polícia municipal: 2017 – 8.382; 2019 – 13.095; 21.612 em 2024. Outro facto é que entre 2019 e 2024 houve um aumento das autuações pela Polícia Municipal de Coimbra em 70%.
Mas foram melhoradas as condições de estacionamento em Coimbra?
Pois sabe-se que Coimbra não tem espaços de estacionamento suficientes e ao longo dos anos não assumiu essa necessidade como estruturante para a qualidade de vida dos seus cidadãos, preferindo assumir uma cultura mais punitiva do que investindo na solução do problema. Veja-se, a título de exemplo, o que se passa nas imediações do Hospital com os doentes que vêm de longe às consultas, muitas vezes em dificílimas condições de mobilidade e obrigados a esperar horas para serem atendidos.
Ou a situação que O Ponney, a 14 de Novembro do ano passado, 2024, relatou sobre «PARQUE DE ESTACIONAMENTO COM GRANDE BURACO» e no dia 15 publicámos o artigo sem resposta da Câmara Municipal de Coimbra.
No dia 2 de Dezembro de 2024 os serviços da CMC responderam-nos.
O nosso artigo dizia: Na Solum, ao lado da escola João de Deus e perto do Centro Comercial Gira Solum, a Câmara Municipal de Coimbra, cujo presidente é José Manuel Silva, investiu dinheiro num parque de estacionamento com as respetivas cancelas para obrigar ao pagamento do estacionamento. A obra demorou algum tempo que, naturalmente dificultou a passagem dos peões durante a execução da obra.
E assim foi feita a obra do estacionamento, também perto do Estádio Cidade de Coimbra, com as respetivas cancelas para proteger um espaço de parqueamento na zona. Este parque de estacionamento foi pago com dinheiro público, mas é privado aos encarregados de educação das duas escolas naquela zona. Estando fechado para outros automobilistas.
Sendo a verba foi muito alta, durante o tempo de execução da obra dificultou bastante a circulação dos peões que tinham que dar a volta para aceder à farmácia e às lojas do outro lado da rua. Mas, mesmo com todo o investimento e fiscalização das obras por parte dos técnicos da Câmara Municipal de Coimbra, o parque de estacionamento não foi bem planeado. Pois deixou uma abertura entre a cancela da saída e a da entrada junto a duas floreiras, de modo a “convidar” alguns automobilistas a entrarem e saírem sem pagar.
Criando uma diferença entre os automobilistas que cumprem, pagando o estacionamento do seu automóvel e os chamados “mais-espertos” que não pagam e passam por essa abertura. Conforme se pode verificar essa abertura tem uma largura suficiente para a passagem de um automóvel de topo de gama.
O que se vê é que muitos automobilistas contornam as cancelas e estacionam no parque sem pagamento. Sim, também é falta de civismo. Claro!
Mas para que servem os governos se todas as pessoas tivessem espírito cívico?
No próprio local, e qualquer pessoa pode testemunhar, o erro de organização do espaço. O que não se compreende é que com tanto investimento, falhou a organização do executivo camarário.
E a CMC respondeu desta forma que reproduzimos integralmente:
«Na sequência das vossas questões, seguem as respostas do Município de Coimbra:
Para os devidos efeitos, o parque de estacionamento encontra-se a funcionar de forma experimental nos seguintes termos:
1. Tal como se encontra a funcionar atualmente, o acesso ao parque é exclusivo a veículos autorizados pelo Município de Coimbra;
2. O acesso automóvel apenas é permitido aos veículos autorizados e registados na base de dados do controlo de acesso, sendo a validação realizada apenas através da leitura automática de matrículas;
3. Caso o sistema não consiga efetuar a leitura automática da matrícula, deverá ser utilizado o sistema de interfonia, através do qual é verificada a legitimidade do acesso;
4. A permanência de cada veículo dentro do parque não poderá exceder os 25 minutos, período durante o qual o sistema permite a validação da saída de forma automática;
5. Excedido o período de permanência definido, a saída apenas será garantida através da ação Polícia Municipal, a qual dará cumprimento às regras estabelecidas na sinalização vertical instalada, nos termos do Código da Estrada e do Regulamento de Sinalização e Trânsito, estando sujeito à respetiva contraordenação;
6. Todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino situados na Rua D. João III (Jardim de Infância da Solum e 2º Jardim Escola João de Deus) vão ter direito ao registo de viaturas e respetiva autorização de acesso ao parque para tomada e largada, procedimento que será efetuado em articulação com a escola respetiva, tendo por base os seguintes dados:
a. Nome do aluno;
b. Nº de aluno
c. NIF do aluno
d. Matrícula dos veículos
7. A cada aluno poderá ser associado todas as viaturas que possam efetuar o seu transporte, não existindo limite do nº de veículos, estando o acesso ao parque limitado a apenas uma dessas viaturas em simultâneo.
Foram ainda colocadas floreiras de forma a não permitir a entrada e a saída dos veículos do parque sem ser através do sistema de controlo de acessos.
Contudo, devido ao incumprimento das regras estabelecidas, nomeadamente o tempo limite de permanência de 25 minutos, por parte de alguns encarregados de educação, situação que leva a que outros que cumprem não consigam igualmente sair dentro do tempo limite, assim como pela falta de atendimento do sistema de apoio, as floreiras foram arrastadas e os veículos que não cumprem encontram-se a contornar as barreiras.
Essa situação foi, naturalmente, reposta.»
Porém a situação da diferença entre a floreira e a cancela de saída de viaturas do estacionamento, erro que deu origem ao nosso artigo, continua por ser corrigido. Contrariando a informação final enviada pela CMC e que também demonstra apenas nesta caso singular a falta de estruturas, ou então mal planeadas pelo executivo da CMC.
JAG