SMTUC VAI SER TRANSFORMADO EM EMPRESA MUNICIPAL?

O Ponney teve acesso à informação de que a Comissão de Trabalhadores e os sindicatos dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), andam em correrias para negociarem, com quem pode decidir, as condições laborais e a possibilidade de transformar os SMTUC numa empresa municipal (segundo a Lei Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto).

Alegadamente discute-se a possibilidade de ser a Comissão de Trabalhadores (CT) e os sindicatos a proporem a passagem dos SMTUC a empresa municipal em troca de um aumento de 150 euros a acrescentar ao ordenado dos motoristas. Alegadamente esta proposta deverá partir da CT, o que poderá facilitar a quem propõe em Assembleia Municipal, em troca de um acréscimo no ordenado dos funcionários de cerca de 150 euros nos recibos mensais.

Ainda está tudo em negociações e naturalmente há um certo sigilo nestas negociações, mas considerando esta possibilidade, mesmo que simulando a passagem, há que analisarmos os prós e contras.

A FAVOR ESTÁ:

A QUESTÃO ECONÓMICA
Logo à partida um dos argumentos a favor é o facto dos SMTUC passarem a ter a possibilidade de serem mais contidos nas despesas. Sendo empresa municipal, o controle com as despesas é maior.
Também as decisões da administração são, por principio, mais rápidas. Não havendo a responsabilidade laboral, como têm os funcionários públicos, passa a aumentar o poder de decisão da administração facilitando as decisões de quem se responsabiliza pela empresa municipal.

A QUESTÃO DA MELHORIA NOS SERVIÇOS
Uma gestão mais escorreita e mais contida poderá facilitar o melhoramento dos serviços a prestar. Pois como empresa municipal não pode dar prejuízo, acabando por obrigar a que haja mais e melhores medidas para atrair mais clientes e, por consequência, oferecer melhores serviços.

O DE “RESOLVER” O PROBLEMA DAS CARREIRAS DOS MOTORISTAS
Os motoristas dos SMTUC andam a reivindicar há muitos anos a passagem de “assistentes operacionais” para “agentes únicos”. Ora com a passagem para funcionários de uma empresa municipal essa questão já não se coloca dado que deixam de ser funcionários públicos. Resolvendo o problema das greves sobre este assunto.

CONTRA ESTÁ:

ELIMINAÇÃO DE LINHAS COM MENOS PASSAGEIROS
A questão de, possivelmente, se eliminarem 19 linhas de autocarros (contas feitas por alto) por terem poucos passageiros é uma forte possibilidade na gestão de uma empresa municipal que não é do serviço municipal.
As linhas com menos passageiros são: 9; 13P; 30P; 30R; 41; 42M; 42T; 42B; 45; 51; 52; 52M; 52P; 52T; 53T; 201; 202; 203 e 204 . Ao todo 19 linhas que entram em risco de fecharem por não serem viáveis, apesar de servirem localidades com menos densidade populacional. O que acaba por agravar o abandono destas localidades do Concelho de Coimbra.

MUITO PROVAVELMENTE ACABAR COM O TRANPORTE ESPECIAL
O serviço de transporte especial, para pessoas com grande dificuldade de mobilidade, é um serviço que a Câmara de Coimbra presta aos cidadãos, mas, por outro lado, é um serviço que dá cerca de 90% de prejuízo aos SMTUC. Sendo uma empresa municipal coloca-se em risco o desaparecimento deste serviço a pessoas com estas dificuldades, pois faz a empresa perder dinheiro.
De notar que este serviço não é apoiado pelo Estado. Já o serviço de desconto por idade e dificuldades económicas é apoiado pelo Estado como apoio ao serviço social.

O ROMBO QUE A EMPRESA MUNICIPAL VAI TER
As linhas do futuro “metrobus” vão provocar uma redução nas linhas que dão mais dinheiro aos SMTUC e que fica pior se for empresa municipal. As cerca de 23 linhas que vão ser substituídas em parte ou na totalidade pelo “metrobus” provoca um rombo nas receitas dos SMTUC ( e da possível empresa municipal) de cerca de 75%. O que vai obrigar à empresa municipal a procurar outros financiamentos para colmatar a falta de rendimento que as linhas: 5; 5F; 5T; 6; 6F; 7; 7T; 10; 10A; 10F; 16F; 16G; 19; 19A; 19R; 19T; 27; 27F; 29; 30; 30T; 35 e 36.

Nestes cenários de prós e contras vale a pena pesar com muito cuidado a possibilidade de transformar os SMTUC em Empresa Municipal com uma estrutura orgânica idêntica às Águas de Coimbra. Neste caso específico, das Águas de Coimbra, a Câmara de Coimbra tem uma decisão reduzida dado que não é o sócio maioritário e por isso a impossibilidade de impedir os aumentos nas faturas da água todos os meses. O que não é incentivo para que se aumente a população no Concelho de Coimbra.

O Ponney lembra que no caso de Aveiro, com a passagem para Empresa Municipal, com o nome Transportes Urbanos de Aveiro (TUA - sendo uma das primeiras empresas privadas de transportes municipais), a situação correu mal e afetou os transportes de Aveiro. A verificar-se a passagem dos SMTUC para empresa municipal é necessário que se tenha em consideração esta situação de Aveiro.

JAG