TRABALHADORES DOS SMTUC EM SALDOS

O “preço” da opinião dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, está a ser desvalorizada pelos Sindicatos, Comissão de Trabalhadores, Conselho de Administração e Câmara Municipal de Coimbra.

Ora no dia 7 de Junho de 2024, O Ponney publicava o artigo que declarava ter: «acesso à informação de que a Comissão de Trabalhadores e os sindicatos dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), andam em correrias para negociarem, com quem pode decidir, as condições laborais e a possibilidade de transformar os SMTUC numa empresa municipal.» Na altura, o nosso jornal contava que os trabalhadores dos SMTUC não tinham sido ouvidos e que apenas as entidades representantes estavam na discussão. Agora, mais uma vez, a opinião dos trabalhadores está a ser calada.

A oito dias, da publicação do artigo no jornal O Ponney, o Conselho de Administração (CA) dos Transportes Urbanos de Coimbra afirmava que ia deixar na mão dos trabalhadores a decisão de se avançar ou não com a transformação dos serviços numa empresa municipal para assegurar melhores vencimentos aos seus funcionários. Confirmando o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, que tinha mesmo tido uma conversa preliminar com a Comissão de Trabalhadores e os sindicatos dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) para argumentar a necessidade de se transformar estes serviços municipalizados numa empresa municipal.

Na reunião de Câmara, no dia 14 de Junho de 2024, o vereador da CDU, Francisco Queirós (que tem cargo de vereação no executivo camarário liderado por José Manuel Silva) afirmou, na reunião do executivo camarário, que teve conhecimento de uma reunião convocada pela administração dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) com estruturas representativas dos trabalhadores para transmitir a sua preocupação «com os baixos vencimentos» dos funcionários, nomeadamente os motoristas. Reconhecendo implicitamente que não tinha havido reunião com os trabalhadores.

Francisco Queirós, eleito pela CDU e vereador com pelouro (prestando contas ao executivo de coligação de Centro Direita) chegou a dizer que «o modelo de empresa municipal defenderia melhor os interesses» dos trabalhadores. Partindo do apoio à passagem dos SMTUC para empresa municipal, sem ouvir os trabalhadores.

Descartando, a pouco-e-pouco, a importância da opinião dos trabalhadores dos SMTUC, que inicialmente era quem poderia decidir a passagem a empresa municipalizada. Por isso a CM de Coimbra e o Conselho de Administração (CA) dos SMTUC comunicaram, por intermédio da LUSA a possibilidade de se fazer um estudo para viabilizar a passagem dos SMTUC para empresa municipalizada.

Num plenário “realizado em Julho, deste ano, os trabalhadores dos SMTUC recusaram-se a apresentar uma proposta de empresarialização, mas admitiram abertura para discutir o assunto, considerando que seria necessária mais informação sobre esse processo” - segundo a Câmara de Coimbra. Esta afirmação entra em conflito com o que se passou no plenário, que durou cerca de duas horas, e que juntou cerca de 150 trabalhadores, a decisão não chegou a ser votada, já que foi uma “opinião unânime” expressa no plenário a recusa pelos trabalhadores em tornar os SMTUC numa empresa municipal.

Porém a dirigente do STAL ( Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local), de Coimbra, Luísa Silva, vincou que se for apresentada uma proposta, o sindicato não dirá “imediatamente que não” à empresarialização, sinalizando o exemplo dos Transportes Urbanos de Braga. Esta declaração, da dirigente sindical, demonstra que foi desconsiderado o redondo “não” da decisão do plenário.

Voltando a responsável do STAL , Luísa Silva, pedir outro plenário já marcado para 16 de Setembro para as 15h30, quando a opinião dos trabalhadores foi clara na recusa da passagem dos SMTUC para empresa municipal. A realidade é que uma empresa municipal, para funcionar, tem de dar lucro e, ao fim de dois anos sem dar lucro, tem de ser extinta, tirando qualquer direito aos trabalhadores dos SMTUC.

Porém a insistência para a empresarialização, agora tem a forma de um estudo que surge no sentido do pedido feito, alegadamente pelos trabalhadores, numa reunião tida com o CA dos SMTUC, onde plenário votou o redondo não.

Segundo a CM de Coimbra, a empresarialização poderia ser uma solução para resolver alguns problemas que afetam o funcionamento dos Transportes Urbanos de Coimbra, nomeadamente a falta de motoristas, a “impossibilidade legal” de melhoria das condições remuneratórias e um “ciclo de decisão excessivamente moroso e burocrático face à necessidade de articulação com executivo camarário e Assembleia Municipal”. De lembrar que a Câmara de Coimbra, muito recentemente tinha passado a gestão dos SMTUC dos vereadores, onde estava incluída uma das especialistas em transito urbano a Engenheira Ana Bastos, para a gestão de um grupo externo o que aumentou a despesa da Câmara de Coimbra nos SMTUC. Mas pela necessidade de passar os serviços para empresa municipal o aumento de gastos com um novo Conselho de Administração para estes serviços municipalizados, foi apenas mais dinheiro esbanjado.

Este assunto, do novo Conselho de Administração (CA) dos SMTUC, e da despesa com esta medida errada, não está a ser abordado nesta polémica da passagem dos SMTUC para empresa municipalizada.

Pois o executivo da Câmara de Coimbra apenas afirma à LUSA que “Está prevista a partilha de informação mais detalhada para melhor análise pelos trabalhadores, podendo esta informação não constituir ainda o estudo na sua versão final e formal, mas que dê resposta aos pontos que suscitam maior preocupação aos trabalhadores, em particular, forma jurídica da empresa, vínculo laboral dos atuais trabalhadores, garantia de financiamento e equilíbrio financeiro”.

Atualmente, está em estudo a opção de fazer o estudo prospetivo com meios próprios ou recorrendo à contratação de terceiros. No entanto, face à atual situação dos SMTUC, pretende-se que os prazos para a realização do mesmo “sejam o mais curtos possível”. Da opinião dos trabalhadores, que iria definir a passagem dos SMTUC para empresa municipal, o critério está a ser passado para o estudo mencionado pelo presidente da Câmara, enquanto a opinião sobre o ‘não’ dos trabalhadores está a ser colocado de lado pelos sindicatos, comissão de trabalhadores, CA dos SMTUC e CMC.

A comparação, feita pelo presidente da Câmara de Coimbra, entre a possível empresa municipal de transportes com as Águas de Coimbra esbarra com o número de funcionários que é maior no caso dos SMTUC; e com o facto da Águas de Coimbra ser um monopólio para o consumo de água (não há outra alternativa do que gastar das Águas de Coimbra) e os transportes terem a alternativa do automóvel, os táxis, o uso do uber, o aluguer das trotinetas, a bicicleta ou a viagem a pé. Sendo, naturalmente, uma comparação, feita pelo presidente da Câmara de Coimbra, completamente obtusa.

Questionado o executivo sobre se a empresarialização poderia obrigar os SMTUC a eliminar linhas com menos procura, o Município garantiu que não, “porque a prestação de serviço público prevalece sempre”, mas só enquanto houver lucro.

Caso contrário a Câmara ou terá que suportar as despesas da empresa municipalizada (como acontece com as Águas de Coimbra), mas que não deseja pela vontade de passar a empresa municipal (passando a responsabilidade para a possível empresa municipal), ou vai dar o passo seguinte de vender a empresa municipal a uma empresa privada como aconteceu em Aveiro.

No intervalo destas questões os motoristas continuam a conduzir autocarros, onde grande parte, têm problemas de segurança que colocam em risco passageiros e motorista. Mas sem voz para se expressarem.

JAG