TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO DOS SMTUC?

As atas publicadas sobre as decisões do Conselho de Administração dos Serviços Urbanos de Transporte Urbano de Coimbra (CA/SMTUC) estão sempre com um mês de atraso e continuam a não ser nada claras como recomendam as normas da Assembleia da República.

Perante uma clara dificuldade do CA/SMTUC, para gerir os transportes municipais de Coimbra, é obviamente necessário uma maior transparência das decisões do Conselho de Administração para que, pelo menos, os utentes possam ter conhecimento da razão por que foram tomadas tais opções.

É o caso das linhas de transportes municipais - com falta de autocarros - onde há motoristas que ficam sem veículos. O que os munícipes não sabem é a razão desta falha e não ficam esclarecidos pela falta de atualização das atas e também pela falta de clareza da redação. O que começa a ser uma ação típica desta nova administração, onde é presidente uma Professora e entendida engenheira - a Doutora Ana Bastos. O que contraria o normativo que vem da própria Assembleia da República para a construção de atas no documento «Guia prático de regras a observar na redacção de actos normativos da Assembleia da República».

O não cumprimento destas normas violam a falta de transparência de organismos públicos.

Também não são explicitadas as razões para as constantes avarias dos autocarros. A gravidade está nos autocarros que ardem e motores que rebentam de forma muito suspeita, inviabilizando o investimento com dinheiros públicos e que não são supervisionados pelo CA/SMTUC. A vereadora, Doutora e engenheira Ana Bastos não usa os procedimentos de Presidente dos SMTUC para proteger o bem público e para fazer com que os transportes municipais atraiam mais utentes. De que vale campanhas para se usarem os transportes públicos se funcionam mal, devido à má gestão e sobretudo ao mau exemplo da própria presidente dos SMTUC que não utiliza os transportes públicos como prática corrente, nem sequer excecional - preferindo o uso do automóvel privado aos transportes públicos.

Mas a coisa fica mais complicada quando há desaparecimento de motores que nunca chegam a ser esclarecidos. Nem em atas dos SMTUC, nem em informação pública. A gravidade de desaparecimento de equipamento dos SMTUC sem que venham a ser esclarecidos é muito grave. Há investigação sobre a apropriação indevida de bens públicos?

Nas atas nada consta, a não ser um constatar sem consequências. Estas práticas não são próprias de uma boa gestão. Mas há mais.

O caso dos equipamentos de ar condicionados nos autocarros que são entregues ao cuidado da empresa de Guimarães - a mesma empresa que aluga autocarros aos transportes municipais de Coimbra e que, infelizmente, não envergonham os elementos do executivo da Lusa Atenas. Pior do que a falta de vergonha é que estes equipamentos não funcionam na esmagadora maioria dos autocarros. Nem se conhece garantia pelo arranjo da empresa de Guimarães. Segundo informações foram gastos 80 000€ em reparação de ar condicionados dos autocarros e nenhum funciona. Ora onde está a garantia da empresa que reparou os mesmos?

Mais uma vez as atas dos SMTUC escondem a informação!

Já aconteceu a pelo menos uma motorista desmaiar por falta de ar condicionado no autocarro que conduzia - continuando de baixa. Há autocarros a registarem 55 graus (divulgada pelos próprios motoristas e utentes) - será que a senhora Vereadora Ana Bastos não se importa de conduzir um autocarro com esta temperatura?

Há também a benevolência da senhora presidente do CA/SMTUC em relação ao presidente da OAF, que na sua função de jurista nos SMTUC, tem um benevolente horário não permitido a qualquer outro funcionário. O que, já de si, se prevê um tratamento demasiado questionável pela própria administração.

O último erro grave é feito na ata nº 101 de 27/07/2023 descrito no ponto 4 onde se fala de «AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAÇÕES DE FUNÇÕES PRIVADAS». Pois este ponto reconhece autorização para que a recentemente nomeada Diretora Delegada, Maria João Melo (em funções desde o dia 2 de Novembro de 2022) para acumular funções privadas - vá-se saber quais. Pois nada é dito na ata que deveria esclarecer - mas a concordância da administração é clara.

Ora com tantos erros e problemas nos SMTUC o Conselho de Administração dá parecer positivo para acumulação de funções da sua Diretora Delegada?

Na ata remete para um documento que não está acessível, a todos os que pagam impostos. É remetido para um documento com o nome de «Deliberação nº 1286/2023» que sendo fechado, prova a falta de transparência na gestão do executivo da Câmara Municipal de Coimbra que em período eleitoral prometia uma absoluta transparência. Tal não se veio a verificar para indignação dos eleitores que deram voto de confiança com base nas promessas eleitorais.

Vamos continuar a aceitar estes erros?

JG