CHINA NÃO PAGA INDEMNIZAÇÃO MUNDIAL?

O quadro de caos provocado pela pandemia do COVID-19 foi escondido do povo chinês — e do mundo — no início de 2020 - onde já era evidente o alastrar da pandemia.
As autoridades chinesas reconheceram, em 31 de Dezembro de 2019, que havia 27 casos de “pneumonia de origem desconhecida” e 44 casos confirmados em 3 de Janeiro de 2020.
A comissão de saúde de Wuhan relatou 59 casos em 5 de Janeiro, depois reduziu abruptamente o número para 41 em 11 de Janeiro e afirmou que não havia evidência de transmissão entre humanos ou quaisquer sinais de médicos adoecendo.

Essa afirmação era premeditadamente mentira.

O coronavírus estava a infetar cada vez mais pessoas. Os médicos do hospital radiologista e de outros hospitais estavam a adoecer, mas os líderes do Partido Comunista da China valorizam a estabilidade social acima de tudo. Temendo qualquer sinal de pânico público ou de admitir que o partido-Estado no poder não está a executar bem o seu papel e tudo fizeram para amordaçar as informações que seriam preciosas para o mundo.

Enquanto as autoridades, sobretudo de Wuhan e de Pequim, mantiveram a situação em segredo, especialmente porque as reuniões políticas partidárias anuais aconteciam em Wuhan, capital da província de Hubei, entre o dia 6 ao dia 17 de Janeiro de 2020.

O sigilo opressivo tem sido uma ferramenta importante do Partido Comunista no governo da China. Oprime o jornalismo independente, censura notícias e comunicações digitais e oculta informações vitais ao seu povo. Os médicos em Wuhan que sabiam da verdade tinham medo de falar abertamente. A China não revelou a transmissão humana do vírus até 22 de Janeiro e, nessa altura, a pandemia global já tinha começado. Em 3 anos e meio, o Covid-19 matou quase 7 milhões de vidas segundo contagens oficiais chinesas. O verdadeiro número de mortos é provavelmente duas ou três vezes maior.

O sistema autoritário da China calou uma das maiores crises de saúde pública. Numa altura em que a confiança e a transparência eram absolutamente necessárias para salvar vidas, as autoridades chinesas encobriram os factos e mentiram – e continuam a fazê-lo ainda hoje.

Em qualquer batalha contra as doenças, o fluxo rápido de informações é essencial para que não tenha as consequências que o mundo, depois acabou por presenciar.

A China já tinha tido a experiência aquando do surto de SARS em 2003, quando o segredo de Estado prejudicou a resposta e a consequência foi: 8.098 pessoas ficaram doentes e 774 morreram na China e noutros países . Por esta razão o governo chinês criou um sistema digital para relatar a propagação de uma doença. O núcleo é o Sistema Nacional de Notificação de Doenças (NNDRS), que fornece notificação on-line de casos. Cobrindo todo o país e permitindo que a entrada seja acessível a todos os níveis, desde hospitais locais até aos Centros Chineses de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) em Pequim. As autoridades chinesas gabavam-se de que o novo sistema era “horizontal até à borda, vertical até ao fundo”, o que reportaria doenças detetadas em poucas horas. Sendo o sistema eficaz é claro que o governo de Xi Jinping com base no artigo 1º do Projeto da Comissão de Direitos Internacionais das Nações Unidas Sobre Proteção Diplomática. O dispositivo responsabiliza países por danos provocados por atos ilícitos. O governo da República Popular da China, através de seu presidente Xi Jinping, como é público e notório, negligenciou e agiu com omissão" quando foi informada da existência de um vírus de alto poder de contágio.

O think tank britânico Henry Jackson Society publicou em Abril de 2020 um relatório detalhado onde calcula em 3,2 biliões de libras (quase 3,7 biliões – milhões de milhões – de euros) o valor mínimo em indemnizações que o regime chinês deveria pagar – e só considerando os países do G7 (EUA, Reino Unido, Alemanha, Canadá, França, Japão e Itália). Em concreto, na opinião deste think tank, a China “violou de forma patente” as International Health Regulations (IHR), uma legislação vinculativa criada sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde e das Nações Unidas, traduzível por Regulamentos Sanitários Internacionais.

Esta legislação que foi revista e alargada em 2005, após o surto de SARS (2002/2003, que também terá tido origem num “mercado vivo” chinês), e que obriga os 194 países signatários – entre os quais, a China – a fazerem todos os esforços, ao mínimo sinal de um surto, para reunir e transmitir toda e qualquer informação que possa ajudar a compreender e combater uma possível ameaça sanitária com implicações internacionais, além de obrigar a que o país procure consultoria internacional (desde logo, da OMS) em tempo útil. Por isso é que a China criou a plataforma com a designação: Sistema Nacional de Notificação de Doenças (NNDRS).

Apesar do regime chinês ter garantido que não houve qualquer maquilhagem do número de mortos, garantindo que “a China não autoriza encobrimentos”. Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês admitiu “atrasos e omissões” no registo das vítimas, mas assegurou ter havido uma “resposta irrepreensível” ao surto por parte do governo, mesmo quando já tinha a experiência anterior e de ter sido obrigado a relatar outras situações idênticas.

Na opinião de Matthew Henderson, um dos autores do relatório da Henry Jackson Society, “o partido comunista chinês não aprendeu nada com os seus falhanços na epidemia de SARS, em 2002/2003. Os seus erros, mentiras e desinformação, desde o início da epidemia Covid-19, já tiveram consequências muito mais mortíferas”. O organismo sublinha que “não se atribui qualquer culpa ao povo chinês pelo que aconteceu – as pessoas da China são vítimas inocentes, como todos nós. O que aconteceu foi culpa do partido comunista chinês”. Mas “num mundo em que alguns Estados autoritários tantas vezes agem com impunidade, não se pode esquecer que a ordem internacional, baseada em regras (como as IHR), impõem obrigações a toda a gente”.

Será que a OMS não vai levar a tribunal Internacional a China pelas informações e desinformações que levaram a espalhar o surto da Covid-19 - mesmo quando já havia a experiência do alastramento do SARS?
Ou será que a dependência dos países perante a China os obriga a calarem o pedido de justiça?

AF