A DEMOCRACIA ALIMENTA-SE DA OPINIÃO DE CIDADÃOS OU DE “ESPECIALISTAS”?

A verdade é que há agora, passados 50 anos da data do 25 de Abril, um maior número de pessoas a escrever nas redes sociais e a falar na rua (que é a mesma coisa) que só se deve dar opinião política a quem é “especialista”.

Será esta ideia correta?

Diz L. Barbosa Rodrigues no seu livro «O DIREITO FUNDAMENTAL DE REVOGAÇÃO DO MANDATO POLÍTICO - POLITICAL RECALL” (publicado em Setembro de 2022 pela editora “QUID JURIS?” página 60 e 61): «De facto, se deter a legitimidade de título é democraticamente imprescindível, acautelar uma permanente a legitimidade de exercício vislumbra-se tão ou quiçá, mais, essencial.»

Continuando o autor especialista «Mais: nem o argumento, de extração sociológica, de que o poder deve ser exercido pelos mais aptos - tradutor da rendição democrática ao elitismo - pode ser aduzido.»

Por palavras não “especializadas” a verdade é que o especialista na área jurídica sobre o poder político coloca a importância na opinião dos cidadãos. O especialista entende dar voz aos não especialistas nos assuntos políticos. Estou a fala dos assuntos que interessam a sociedade e não a defesa do partido A ou B.

É muito importante que cada um de nós entenda que “partidarite” é o oposto de ‘política’, pois enquanto a defesa de um partido, “partidarite”, coloca em planos secundários os interesses da comunidade; já o assunto da política é o bem da comunidade e que deve ultrapassar a defesa do partido (estando ou não no poder).

Mas por defesa dos interesses do partido, muitos tendem a calar as críticas de ações políticas, remetendo-as apenas aos especialistas. E expressões como “és especialista sobre esse assunto? Então cala-te!” são bastas vezes usadas para calar a crítica a uma medida política.

Coloca-se a natural pergunta: «Então somos todos “populaça” (como gente ignorante) para não podermos opinar sobre determinadas medidas políticas?»

Por isso temos que voltar ao especialista que escreve: « Desenvolve-se, assim, o total paradoxo de que, à medida que a literacia dos representados cresce - e cresce, exponencialmente, no decurso do último século - a literacia dos seus presuntivos representantes nunca parece haver decrescido em moldes tão acentuados.» Esta postura de L. Barbosa Rodrigues contraria a depreciação da opinião dos cidadãos eleitores.

L. Barbosa Rodrigues (op.cit.) desfaz qualquer dúvida sobre a importância da legitimação da participação dos cidadãos na vida política escrevendo: «Na verdade, atualmente, nem os titulares dos órgãos políticos se destacam enquanto corpo de sábios, consequência, sobretudo, da sua exclusiva extração e formação partidária.

Nem, reciprocamente, os atuais representados se perfilam enquanto conjunto de analfabetos, sem acesso à cultura e ao conhecimento, maxime, nos domínios da política.»

Fica clara que a Democracia alimenta-se da opinião de todos os cidadãos, que não são a “populaça” como caracterizam os tiques ditatoriais de alguns eleitos, e não de uma auto-denominada “elite”. Caso contrário voltávamos aos tempos Salazaristas.

Edite Cardoso
Economista