PARA QUE SERVE UM CONSELHO ESTRATÉGICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE COIMBRA E UM CONSELHEIRO COMO MEMBRO ATIVO?

Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E. - Medicina Recomenda-se
artigo C e conclusivo

Este artigo irá ser publicado no dia 6 de Junho deste ano de 2025, oitenta e um anos depois de se assinalar o desembarque das tropas aliadas ao 'bem da humanidade' na Normandia, norte de França, para combater todo um 'eixo do mal' desencadeado pelo Ditador extremista Adolf Hitler, que acabaria por sucumbir no seu 'bunker', humilhantemente, em Berlim.

Entretanto, terá sido no ano de 2018, que assistiríamos à transferência de competências para as autarquias locais e demais entidades intermunicipais, no sentido de se aprimorar a prevenção e proximidade da Saúde, tornando-a mais sustentável e com um maior desempenho na sua mobilidade para com todos. Já no ano que se seguiu, concretizara-se o quadro de transferência de competências neste domínio. E chegaríamos ao ano de 2020, assistindo-se à instalação do Conselho Municipal de Saúde de Coimbra. Em Março de 2021, apresentara-se o Perfil Municipal de Saúde e já em Julho desse mesmo ano, apresentar-se-ia o Plano Municipal de Saúde e dar-se-ia início à sua implementação em janeiro de 2022. Por fim, dois anos depois, mais propriamente em janeiro de 2024, assistir-se-ia ao início das competências na área da Saúde, e em março desse mesmo ano, dava-se início à reunião da Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Transferência de Competências na Área da Saúde para Coimbra (para o nosso município neste domínio) e criar-se-ia o 'Desenvolvimento de Ações de Formação em Finanças Pessoais e Gestão do Orçamento Familiar', para capacitar as famílias carenciadas com competências em literacia financeira e a fazerem escolhas adequadas e consumos devidamente informados. Já para não falar na criação do "Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental" contra a Ansiedade e Depressão, assim como, a realização de campanhas de sensibilização associadas à promoção da 'saúde' e prevenção da 'doença'. Por sua vez, a criação de um stand 'Coimbra Saudável' de promoção à 'Saúde'. E por fim, desenvolvimento de parceria local estratégica para implementação dos "Programas Prioritários Nacionais" ao nível do município.

Só mesmo para terminar este terceiro artigo dedicado à Reunião do Conselho Estratégico Municipal para o Desenvolvimento de Coimbra, realizado a 12 de julho do ano passado, nas já supracitadas instalações dos Hospitais da Universidade de Coimbra, gostaria também aqui de desenvolver em jeito de remate, o "Prémio Região Empreendedora Europeia", com o rótulo 'eer' - ajuda as regiões e os municípios a apoiar as "PME" (Pequenas e Médias Empresas) e o próprio 'Empreendedorismo', com estratégias empresariais orientadas para o futuro. Às regiões ou municípios com o plano mais credível, inovador e promissor é atribuído o rótulo de "Região Empreendedora Europeia" (EER) para um determinado ano específico. Por outro lado, este rótulo 'EER' é uma oportunidade para os órgãos de poder local e regional poderem contribuir para a construção de um ambiente favorável às 'PME', apoiar as alterações económicas e reforçar a competitividade e resiliência das suas economias locais. Por outro lado, a Câmara Municipal de Coimbra conduzirá adequadamente 'Como Apresentar a Candidatura'. Por outro lado ainda, no processo de candidatura o júri é composto por doze membros, peritos neste domínio e responsáveis políticos, incluindo representantes de:
- Parlamento Europeu;
- Comissão Europeia = direções-gerais de política regional e urbana/do mercado interno, da indústria, do empreendedorismo e das 'PME';
- Comité Económico e Social Europeu;
- Associações 'Europeia de Agências de Desenvolvimento Económico (EURADA)' e das 'Câmaras de Comércio e Indústria Europeia (Eurochambres)'.
E, só mesmo, mesmo para terminar, fiquem-se com o Artigo 10°. do 'Regulamento Interno' do Conselho Estratégico Municipal para o Desenvolvimento de Coimbra -Grupos de Trabalho - "O CEMDC pode deliberar a constituição de grupos de trabalho, de duração limitada, em razão das matérias de especialidade ou de interesse a analisar ou dos projetos específicos a desenvolver." Reparem bem, no ano passado de 2024, o Prémio "Região Empreendedora Europeia" foi para 'Friuli Giulia Venezia - Itália' / 'South Morávia & Bruno - Chequia' (República Checa) e Famalicão - Portugal.

Dentro de um ano 'próximo' chegará a vez da nossa Cidade de Coimbra!! Será apenas uma questão de tempo e oportunidade acelerada.

Até ao próximo artigo, sob a temática desenvolvida na Reunião do CEMDC em dezembro último no Instituto Pedro Nunes de Coimbra.

Dr. Adriano J. M. Ferreira

Conselheiro Estratégico Municipal para o Desenvolvimento de Coimbra