4 DISTRITOS QUE CONTROLAM PORTUGAL

O Ponney acedeu ao portal “eleicoes.mai.gov.pt” e concluiu que 4 distritos, em Portugal, controlam as eleições legislativas. O que contraria a medida política, transversal aos maiores partidos, que diz “apostar num território inteiro para Portugal”. A realidade é outra e completamente oposta à Democracia em todo o território nacional.

Os resultados mostram que as Legislativas está sempre nas mãos dos eleitores de apenas 4 distritos. Por outro lado os resultados dos votos nas Legislativas dos outros 14 distritos mais as Ilhas pouco ou nada decidem sobre os destinos políticos de Portugal e absolutamente nada contam na defesa das necessidades de cada uma das 16 regiões.

Quatro distritos decidem quem vai governar Portugal com a eleição de 125 deputados e os outros catorze distritos, mais os votos recolhido nas Ilhas (arquipélago dos Açores e Madeira) apenas vão decidir 105 deputados dos 230 deputados eleitos.

Segundo o portal “eleicoes.mai.gov.pt” os distritos de Lisboa, Porto, Braga e Setúbal elegem mais de metade dos deputados eleitos para a Assembleia da República. Segundo informação, deste portal estatal, só o Distrito de Lisboa elegeu quarenta e oito (48) deputados; o distrito do Porto elegeu quarenta (40) deputados; o distrito de Braga elegeu 19 deputados e o distrito de Setúbal elegeu 18 deputados. No total, os quatro distritos (Lisboa, Porto, Braga e Setúbal) elegem a maioria de cento e vinte e cinco deputados em comparação com cento e cinco deputados divididos por 14 distritos e pelas Ilhas.

O critério de censo eleitoral pelo método D’Hondt, que tem como objetivo fazer representar cada um dos candidatos mais votados, acaba também por colaborar com uma injustiça no tratamento de cada uma das regiões portuguesas.

A realidade, escondida por este sistema, acaba por aumentar as assimetrias do nosso país, onde os partidos adequam as suas propostas eleitorais aos problemas localizados, não em Portugal, mas apenas nestes quatro distritos.

Claro que os dois maiores partidos não têm interesse em mudar este processo eleitoral, dado que é exatamente aí que concentram todas as suas estratégias políticas e também são nestes 4 Distritos que escolhem mais gente da sua confiança. Logo, parece claro que na decisão “entre o que está correto”; e “o que facilita o interesse dos partidos” - a segunda sobrepõe-se à primeira.

O que é justo e transversal para o país perde importância, não ajudando uma governação de um Portugal como um todo, mas apenas focando 4 distritos.

O caso de Coimbra, por exemplo, mostrou que a discussão do Tribunal Constitucional vir para Coimbra, onde o partido Chega votou contra, percebe-se bem a razão da negação de voto. Há que manter a importância onde se elege mais deputados, por exemplo o distrito de Lisboa elegeu 4 deputados para o Chega e o distrito de Coimbra não elegeu nenhum nem esteve perto. Com este resultado é fácil tomar a decisão onde deve estar o TC.

Outras medidas políticas são resultado desse impacto como um outro exemplo onde a distribuição de verbas da UE para o “reforço de políticas territoriais”, resultante da reprogramação do PT2020, não ajudaram as regiões de Portugal, mas apenas de algumas que ficaram com a “maior fatia do bolo”.

Nesta divisão, dos 694 milhões de euros, a distribuição foi feita para agradar Lisboa que ficou com 266 milhões; para agradar um pouco mais o Porto que ficou com 287 milhões e Cascais ficou com 70 milhões. Todo o resto do país teve que dividir um valor idêntico ao que foi apenas entregue a Cascais - 71 milhões de euros foram divididos pelo resto do país. Este exemplo mostra que mesmo num concelho, como Coimbra, que deu vitória ao PS nas Autárquicas e um PS vencedor nas Legislativas, de nada valeu ao concelho de Coimbra. Um concelho que elege 9 deputados perde completamente a sua importância política a nível nacional.

Coimbra elegeu 6 deputados para o PS e 3 deputados para o PSD nas eleições de 2022. Nove deputados eleitos no distrito de Coimbra, mas com risco de diminuírem o número de eleitos, que está ao nível do distrito do Algarve elegendo também 9 deputados.

Ou seja, o distrito de Coimbra (não é o concelho que foi a primeira capital de Portugal é o todo do distrito) está em vias de perder completamente o interesse político nacional, já para não se falar de outros distritos do interior numa situação mais complicada.

Se este sistema de sufrágio, apesar de facilitar a eleição de deputados concentrado em 4 regiões, levanta um grave problema na Democracia participativa. As consequências deste sistema impedem qualquer aplicação de medidas para o desenvolvimento nacional.

Dado que a concentração, cada vez maior, de pessoas nestes 4 distritos acabam por criar cada vez mais problemas sociais ao todo nacional (como a falta de habitação, ou o aumento da pobreza - por exemplo) o que impede qualquer governo de tomar decisões estratégicas para o todo territorial.

Partindo dos dados do portal “eleicoes.mai.gov.pt” também podemos observar que os votos em branco somado com os votos nulos, nestas ultimas eleições Legislativas de 2022, têm como resultado 146.745 eleitores nacionais que não se reviram em nenhum dos candidatos. Os cidadãos votaram, mas expressaram a sua opinião de não votarem em nenhum partido ou coligação candidata.

Imaginando que este grupo de eleitores aumenta nestas próximas eleições legislativas e que até têm um número que ultrapassa um dos resultados dos 3 candidatos que recolheram mais votos - como poderá ser lido este resultado do número de votos em branco e votos nulos?

Poderá haver conclusões políticas a tirar ou não?

AF