A DITADURA CALA OS CARTOONS

Quando se fala em tirania ou ditadura a imagem que talvez façamos é de um pais, ou uma região cheio de militares, ou cheio de polícias que supervisionam cada passo dos cidadãos. No século XXI, as ditaduras não têm esta aparência e até os ditadores mantêm um discurso que se confunde com uma posição democrata.

Cada vez mais os regimes autoritários modernos possuem uma censura mais selectiva e calibrada – e portanto mais resiliente, que passa mais despercebida. Usando a polícia e os mecanismos da Justiça para meter medo e para obrigar a que haja um tipo de censura que se confunde com a perseguição ao crime.

A realidade é que o novo regime autoritário moderno, ou ditadura, confunde-se com um sistema democrático e por isso países sem tradição totalitária começam a aumentar a censura. Já não são apenas os países de África, Oriente ou América do Sul, conhecidos pela turbulência de regimes ditatoriais à Esquerda e à Direita.

Os países ocidentais estão a iniciar um processo de censura ao cartoon. O caso que se passou no Canadá onde o cartunista canadiano Michael de Adder foi despedido do grupo de imprensa Brunswick News Inc., proprietário dos jornais Times & Transcript, Fredericton Daily Gleaner, Telegraph Journal e Saint John Telegraph-Journal, nos quais seus cartoons foram publicados há mais de 17 anos. A data de despedimento ocorreu dois dias depois da divulgação de um cartoon que se tornou viral na Internet em 2019.

O cartoon retrata o presidente Donald Trump jogando golfe e perguntando a dois cadáveres se poderia jogar em cima deles, referindo-se à morte de um pai salvadorenho e da sua filha, que se afogaram enquanto tentavam atravessar o Rio Grande para entrar nos Estados Unidos em Junho de 2019.

Não tendo sido dada qualquer explicação a Michael de Adder pelo seu empregador, a hipótese avançada e difundida é a de uma decisão orientada pelos interesses políticos e comerciais do grupo pertencente ao empresário James K. Irving. O grupo é propriedade da família Irvings, uma das mais ricas do Canadá, que detém a petrolífera Irving Oil.

Os representantes da Brunswick News Inc. negaram o nexo causal entre o cartoon e a decisão de despedimento do cartunista. Argumentando que a decisão do despedimento havia sido tomada há muito tempo e tinha como objetivo substituir o Michael de Adder por outro cartunista de imprensa, Greg Perry, que recusou a oferta.

A decisão foi tomada na sequência da polémica provocada pela publicação de cartoons na Internet o que torna legítimo acreditar que o cartunista foi vítima por exprimir a sua livre opinião. O que ficou claro foi a falta de explicações por quem retirou o meio de sustento do cartunista.

A perseguição aos cartunistas tanto pode ter o aspeto pseudo-legal como pode ter o aspeto de violência de sangue contra os cartunistas como aconteceu em França com o Charlie Hebdo.
Ainda hoje a polémica não terminou quando o jornal satírico, Charlie Hebdo, lançou, em Dezembro de 2022, um concurso de caricaturas do líder supremo iraniano, Ali Khamenei. Teerão respondeu com ameaças que o governo francês contestou falando em "liberdade de expressão".

Se o governo francês tem defendido a liberdade e democracia afirmando publicamente que “A França reafirma o seu compromisso constante e decidido com a liberdade de imprensa, liberdade de expressão e a proteção dos jornalistas em todo o mundo“, afirmou a porta-voz do Ministério da Relações Exteriores Francês. Já em Portugal as coisas não se passam bem desta maneira.

Portugal, teve há bem pouco tempo duas situações polémicas que envolveram o país.
Uma delas foi a caricatura do Primeiro-ministro António Costa, da autoria do cartunista Pedro Brito, onde se vê dois lápis espetado em cada olho da caricatura o nariz de porco e a palavra “DEMISSÃO” aberta a branco sobre fundo vermelho.

Contráriamente à atitude do governo francês, o governo português tem entendimento contraditório em relação há liberdade de expressão. Pois esse cartoon teve a crítica feroz de António Costa considerando que é ofensivo por considerar o cartoon racista. Parece que tirando o senhor Primeiro-ministro e um grupo em volta, poucos podem associar racismo ao cartoon.

A verdade é que o absurdo da censura não tem limites quando a COMbART, uma conferência sobre arte, ativismo e cidadania, aceitou a proposta de Pedro Brito, professor e artista, com uma caricatura do ministro da Educação, em que João Costa tem um lápis espetado no olho e onde se lê "Demissão". Mas uma semana depois da polémica levantada com o cartoon do Primeiro-ministro, António Costa, a curadoria da exposição "Inclinação para o Proibido" recusou expor o cartaz do professor, alegando que a polémica sobre a caricatura do Primeiro-ministro com nariz de porco iria ofuscar os trabalhos dos outros artistas. A tentativa constante de ostracizar quem emite opinião por cartoon, em Portugal, não tem a mesma liberdade que tem em França. Parece evidente que se está a abrir uma porta para a ditadura em Portugal.

O outro cartoon polémico foi transmitido pela RTP, de um polícia a treinar tiro em alvos com diferentes cores, onde o polícia acertava em todas os alvos com cores, mas não acertava no alvo branco.
Este cartoon motivou desagrado entre as forças de segurança e alguns partidos políticos e até o Governo reagiu. Os ilustradores explicaram que a situação não foi dirigido ao que se passa em Portugal, mas apenas ao que diz respeito aos acontecimentos passados em França e que, por isso, a queixa-crime da PSP não tem razão de ser.

A censura encapotada de legalidade teve como meio as redes sociais, dois dias após a divulgação do cartoon no espaço habitual da RTP, o líder do Chega partilhou o vídeo em tom crítico. «Isto passou na RTP e é puro incentivo ao ódio contra os polícias. Inaceitável! O Chega vai chamar todos os responsáveis por isto ao Parlamento e vai pedir explicações, para que sejam apuradas todas as responsabilidades. Temos de proteger a nossa polícia, não atacá-los ainda mais!».

Também o PSD questionou o Conselho de Administração da RTP sobre o mesmo cartoon, considerando que «atenta de forma evidente e infeliz contra a imagem e o bom nome» das instituições policiais.

E, no dia seguinte, o presidente do CDS-PP, Nuno Melo, juntou-se às críticas de Ventura e do PSD, e apontou o dedo ao ministro da Administração Interna, por não ter defendido a honra das forças policiais. Numa mensagem publicada na rede social Facebook, Nuno Melo defende que, «na televisão pública, polícias que representam o Estado foram difamados como racistas que descarregam as armas em função da cor da pele».

Dando força para que a Polícia de Segurança Pública (PSP) pudesse afirmar: «Consideramos que o vídeo formula e representa juízos ofensivos da honra e consideração de todos os profissionais da PSP que diariamente dão o seu melhor para garantir a legalidade democrática, bem como, sem qualquer fundamento, propala factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança devida à PSP»

O vídeo é assinado por um grupo de ilustradores chamado Spam Cartoon, composto por André Carrilho, João Paulo Cotrim, Cristina Sampaio, Tiago Albuquerque e João Fazenda. Já fonte oficial da RTP esclarece: «Em nenhuma circunstância serviu para instigar à violência contra quem quer que seja. Os valores da liberdade de expressão e de opinião são basilares da democracia e do serviço público da RTP»

No Governo, a questão parece não ser clara.O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, defendeu que os humoristas e cartoonistas devem ter autonomia, destacando que: «É um 'cartoon' e eu acho que devemos levar a sério essa autonomia do que é o humor e o humor sobre a atualidade política nacional e internacional. O humor e o 'cartoon' deve ser um espaço que deve gozar de particular autonomia e de não interferência editorial»

Já o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, admitiu desconforto com o cartoon emitido pela RTP sobre polícia e racismo, assegurando que as forças de segurança portuguesas garantem o cumprimento do principio da igualdade.

Afirmando: «Na sexta-feira, tive oportunidade de falar com o presidente do Conselho de Administração da RTP para manifestar desagrado com o facto de um 'cartoon' daquela natureza ter sido exibido num festival que tem tantos milhares de jovens», disse José Luís Carneiro.

O governo português não se mostra claramente adepto defensor dos valores da liberdade de expressão e de opinião que são basilares da Democracia. Mostrando, esta atitude persecutória, uma certa tirania encapotada.

A questão é simples: independentemente de se concordar ou não com a opinião expressa num cartoon a liberdade de pensamento deve ser determinante em Democracia. Violar os valores da liberdade de expressão e de opinião é acabar com o sentido democrático. É voltar aos tempos de tirania e da censura de lápis azul que já começa a ganhar terreno em Portugal e no estrangeiro.

Outras formas de censura, que por não causarem polémica não se tornam tão visíveis, são as dos jornais nacionais e regionais recusarem a publicação de cartoons para estarem de boas graças com quem é o maior investidor de publicidade - o governo nacional e os governos regionais.

Mesmo cartoons publicados fora dos jornais, usando as redes sociais, acabam por ser levados a interrogatório por “alto crime”.

Coimbra, que tem a tradição de ter desafiado o governo de Salazar, infelizmente é um desses casos onde a Democracia é encolhida ao nível de ofensa pessoal, quando é de critica aos erros do executivo que se trata.

JAG