A QUIMERA DA BOA GESTÃO DOS DINHEIROS PÚBLICOS

O Estado não pode ser comparado a uma empresa, dado que as empresas têm como objetivo gerarem lucro (receitas depois de pagas todas as despesas) e o Estado tem como objetivo garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e de estabelecer os princípios basilares da Democracia e dos Direitos Humanos. Mas haverá mesmo uma boa gestão dos dinheiros públicos?

A grande diferença está que o Estado não tem o objetivo de dar lucro, mas também não deve dar prejuízo para que haja verbas suficientes para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos como a Saúde, a Educação, a Segurança, a Cultura, os Transportes etc..

Para que o Estado possa garantir uma sociedade mais equitativa é necessário que todos tenhamos que pagar impostos de forma justa e devidamente equilibrada. Os impostos diretos (como IRS, IRC etc.) e os impostos indiretos de consumo (IVA) e outras taxas que são cobradas em serviços e produtos. Os impostos indiretos são cobrados indiferentemente se a pessoa tem ou não possibilidade de pagar - o que pressupõe uma certa injustiça social, mas é pouco, ou nunca, abordada na discussão política.

Para além da Receita Fiscal o Estado ainda vai buscar dinheiro às Contribuições Sociais, às Receitas Correntes e às Receitas de Capital.

Tendo por base o site “Transparência.gov.pt” diz-nos que a receita da Administração Central (Governo) em 2024 teve 83,14 mil milhões de euros recebidos em receita. Já a despesa pública foi de 89,27 mil milhões de euros o que deu um saldo negativo de 6,14 mil milhões de euros. Seis ponto catorze milhões de euros negativos de prejuízo. Os valores apresentados como receita, despesa e saldo são valores efetivos, sendo retirados das contas os passivos e ativos financeiros do Estado o que piorava as contas.

Se o Estado não pode ter como objetivo o lucro, também não pode dar prejuízo, parece claro, para que possa cumprir a sua função. No entanto o Estado Português tem andado a ter um resultado negativo nestes últimos anos.

Em 2016 a receita total do Estado era de 81.608 milhões de euros e de Despesa Total de 85.733 milhões de euros. Com 318 milhões de “prejuízo”.

O ponto comum, nestes últimos anos, é que se a Receita Total vai reduzindo ao longo do tempo, já a Despesa Total mantém o mesmo valor que ronda os 85 mil milhões de euros. O que é importante percebermos que se a saúde económica do país está mal gerido é natural que vá reduzindo a receita para o Estado.

A dívida externa líquida de Portugal em 2024 atingiu 44,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a 126,5 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal. A dívida externa bruta, por outro lado, atingiu 419.469 milhões de euros, representando 147,7% do PIB. O Estado português vai acumulando resultados negativos atrás de resultados negativos à dívida externa.

Podem os gastos justificar esse aumento de dívida?

No mesmo portal de Transparência.Gov. é clara a informação sobre onde está a ser gasto o dinheiro público.

Com as transferências correntes o Estado entregou em 2022 - 30,1 mil milhões e em 2023 foi de 31,4 mil milhões.
Já em 2024 as tais transferências correntes passaram a 36,9 mil milhões de euros.

Nas despesas com pessoal o Estado pagou em 2022 19 mil milhões e em 2023 gastou 19,6 mil milhões.
Já em 2024 a despesas com o pessoal passou para 21,9 mil milhões de euros.

Para a aquisição de serviços e bens o Estado em 2022 pagou 12,3 mil milhões e em 2023 aumentou para 14,3 mil milhões.
Já em 2024 o Estado pagou 14 mil milhões euros.

Para outras despesas correntes (onde cabe muita coisa) o Governo em 2022 gastou 2,3 mil milhões e em 2023 gastou 2,8 mil milhões.
Já em 2024 foi gasto 6,8 mil milhões de euros.

Mas a parte mais interessante é vermos que em relação a subsídios o Governo pagou 797 milhões em 2022 e em 2023 pagou apenas 792 milhões.

AG
04-07-2025