AS CRIANÇAS NÃO PODEM SERVIR DE ARMA DE ARREMESSO PARTIDÁRIO

Esta semana continua a polémica desencadeada pelo caso da divulgação dos nomes de crianças imigrantes de uma escola em Lisboa pelo partido Chega. Esta divulgação foi feita durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade, no início deste mês de Julho. Mas o que está em causa?

Na véspera do debate no Parlamento, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo publicado no TikTok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista. Em pleno debate parlamentar, André Ventura, disse que a lista era "pública", mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a "veracidade" dos nomes.

Apesar da incerteza sobre a “veracidade” dos nomes não impediu que André Ventura tivesse dito, na Assembleia da República, que «Estes senhores são zero portugueses», argumentando que passaram à frente na lista de menores de nacionalidade portuguesa. Também não há a certeza do facto que a lista dos nomes dos migrantes, com nomes usuais no Médio Oriente, estivessem a passar à frente de menores de nacionalidade portuguesa.

Nem o facto do nome não caracterizar as crianças do ensino básico. A razão pela divulgação da lista dos nomes e sobrenomes das crianças, argumenta a eurodeputada, Rita Matias, que se «tratou de um ato político em defesa dos portugueses que trabalham.»

Não havendo relação evidente entre uma lista de crianças com a defesa dos portugueses que trabalham. Mas Rita Matias afirmou ao Euronews que «Dado o impacto que isto teve, voltaria a fazê-lo da mesma maneira, porque pela primeira vez consegui ver este tema na ordem do dia e verdadeiramente discutido.»

Alegadamente a eurodeputada do partido Chega deve referir-se ao impacto, que admitiu posteriormente não ter confirmado a "veracidade" dos nomes. Esta intervenção do partido Chega motivou várias queixas na CNPD, que agora vai avaliar o caso. Se o organismo entender que a divulgação dos nomes configura uma violação da lei, pode aplicar uma multa. O momento foi criticado pelas bancadas da Esquerda, que também acusaram a mesa do Parlamento de não defender o direito das crianças.

Da bancada do PS, ouviu-se «isso é crime» e todos os partidos de Esquerda contestaram o facto de o presidente, então em exercício do parlamento, o socialista Marcos Perestrelo, tenha autorizado aquilo que diziam ser um «número para ser replicado em redes sociais», quando não se sabe sequer qual o tipo de nacionalidade desses menores.

Com a eurodeputada, Rita Matias, a justificar que a divulgação dos nomes completos, que compromete a identidade das crianças entende que «com imensa dificuldade» estão identificadas as crianças. Argumentando: «Existem mais de 1000 creches com vagas para pré-escolar, parece muito difícil que consigam identificar exatamente a escola, exatamente a criança. E nem sequer seria esse o objetivo da intervenção. O objetivo era só destacar que os critérios de distribuição das vagas não são corretos. Temos de priorizar as famílias trabalhadoras, sejam imigrantes ou não, sob pena de estarmos a penalizar e a sacrificar maioritariamente mulheres que se estão a desempregar para poderem cuidar dos seus filhos, porque não têm onde deixá-los.»

Mas, mais uma vez, nada prova que tenham, no local referido pela eurodeputada do partido Chega, ficado crianças “naturais de Portugal” de fora.

AF
18-07-2025