E QUANDO O SISTEMA INFORMÁTICO FALHA?

Em Portugal anda uma enorme campanha, onde os nossos governantes se destacam pela defesa de um sistema cada vez mais informatizado.
Os argumentos são mais do que muitos para defender o sistema informatizado, digital e por via de Internet. Desde a facilidade com que se encontram os processos (concentração de informação) até a ser uma conquista para deixarmos de gastar tanto em papel.

Cada vez mais estamos num momento onde deixa de fazer sentido o papel e cada vez mais se opta pelo digital. Parece que estamos a caminhar para um futuro onde tudo acontece pelo computador, ou melhor, pelo próprio telemóvel. Tudo caminha para um aparente futuro onde cada pessoa leva o seu processo no bolso (no telemóvel). E o caminho do digital ocupou cada vez mais a nossa vida rotineira, até por uma certa imposição provocada pelos países estrangeiros.

O objetivo é tornar os serviços públicos mais modernos, ágeis e capazes de comunicar e de trocar informações entre si.
O primeiro problema vem quando “o sistema informático falha”. Todos nós temos uma ou outra experiência quando ficamos à espera que o sistema informático recupere. Ficamos presos no banco à espera que retorne o sistema informático e acontece muitas vezes na Caixa Geral de Depósitos e não só. Na Segurança Social...só nas Finanças, quando vamos pagar, é que vai funcionando sem que o sistema falhe.

O Governo liderado pelo Primeiro-ministro António Costa faz um enorme esforço para que Portugal possa ser pioneiro nos processos administrativos digitais.

Mas desatualizada, face às tecnologias a implementar, a atual Lei da Modernização Administrativa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, e cuja última alteração lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro, o atual Governo quer fazer aprovar, na Assembleia da República (AR), até ao fim de 2024, uma nova lei dos serviços digitais da Administração Pública (AP) que regule a utilização das novas tecnologias de informação pela máquina do Estado – incluindo inteligência artificial (IA).

Esta garantia foi dada pelo Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, que atua na tutela direta do gabinete do Primeiro-ministro, António Costa.

O que está em causa é a substituição da legislação que não contempla novos serviços digitais, nem a proteção de dados.
A nova lei encara o desafio da diminuição da burocracia e da melhoria da comunicação interna dos serviços do Estado (promoverá a interoperabilidade), cumprindo as leis europeias de proteção e de partilha de dados. Por exemplo, é necessário perceber como a Segurança Social ou a Saúde podem, legalmente, utilizar dados da Autoridade Tributária (AT). Efetivamente, como diz o governante, a troca de dados da AP tem de ser tratada conforme o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).

O trabalho é de “alta complexidade jurídica”. Entretanto, a 7 de Junho, em entrevista à estação ABC, o diretor executivo da Apple, Tim Cook, alertou que a tecnologia inerente aos chatbots IA generativa é tão poderosa e muda tão rapidamente que os governos terão dificuldade em conseguir regular.

Adverte Tim Cook: “A regulamentação [estatal] terá dificuldade em acompanhar o progresso desta tecnologia porque está a mover-se muito rápido”, vincou. Desta forma, as empresas “devem aplicar as suas próprias decisões éticas”, para lá das regras que os Estados estabelecem.

Tim Cook apontou que os modelos de linguagem (LLM, large language models) que estão por trás de chatbots como o ChatGPT da OpenAI, o Bing da Microsoft e o Bard do Google são muito “promissores”, mas podem ser uma faca com dois gumes. Por isso, defende, vincadamente, a determinação e o cuidado no desenvolvimento e [na] implementação destes LLM, porque, sendo tão poderosos, suscitam “preocupação com coisas como a desinformação”.

Na semana anterior, um grupo de mais de 300 especialistas e investigadores do setor, incluindo o CEO do Google DeepMind, Demis Hassabis, o CEO da Anthropic, Dario Amodei, e o CEO da OpenAI, Sam Altman, alertaram, em carta, que a IA representa um “risco de extinção” comparável a pandemias ou à guerra nuclear.

É necessário que o Estado português tome medidas de cautela e que não entre em euforias.

JA