HÁ BOA GESTÃO NOS DINHEIROS PÚBLICOS?

O Estado não pode ser comparado a uma empresa, dado que as empresas têm como objetivo darem lucro (receitas depois de pagas todas as despesas) e o Estado tem como objetivo garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e de estabelecer os princípios basilares da democracia, entre outros.

A grande diferença está que o Estado não tem o objetivo de dar lucro, mas também não deve dar prejuízo para que haja verbas suficientes para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos como a Saúde, a Educação, a Segurança, a Cultura, os Transportes etc..

Para que o Estado possa garantir uma sociedade mais equitativa é necessário que todos tenhamos que pagar impostos de forma justa e devidamente equilibrada. Os impostos diretos (como IRS, IRC etc.) e os impostos indiretos de consumo (IVA) e outras taxas que são cobradas em serviços e produtos. Os impostos indiretos são cobrados indiferentemente se a pessoa tem ou não possibilidade de pagar - o que pressupõe uma certa injustiça social, mas é pouco, ou nunca, abordada na discussão política.

Para além da Receita Fiscal o Estado ainda vai buscar dinheiro às Contribuições Sociais, às Receitas Correntes e às Receitas de Capital.

Tendo por base o site “Transparência.gov.pt” diz-nos que a receita da Administração Central (Governo) prevê uma receita de 78.1 mil milhões de euros e uma despesa de 85 mil milhões, logo com um resultado negativo de 6,9 mil milhões de euros.

Se o Estado não pode ter como objetivo o lucro, também não pode dar prejuízo, parece claro para que possa cumprir a sua função, no entanto o Estado Português tem andado a ter um resultado negativo nestes últimos anos.

Em 2016, um ano depois de António Costa ter tomado posse, a Receita Total do Estado era de 81.608 milhões de euros e de Despesa Total de 85.733 milhões de euros. Com 318 milhões de “prejuízo”.

O ponto comum, nestes últimos anos, é que se a Receita Total vai reduzindo ao longo do tempo, já a Despesa Total mantém o mesmo valor que ronda os 85 mil milhões de euros. O que é importante percebermos que se a saúde económica do país está mal gerido é natural que vá reduzindo a receita para o Estado.

Devemos lembrar que os muitos resultados negativos aumentam a dívida externa, Portugal aumenta a dívida externa para 276 mil milhões de euros em 2023. O Estado português vai acumulando resultados negativos atrás de resultados negativos à dívida externa.

Podem os gastos justificar esse aumento de dívida?

No mesmo portal de Transparência.Gov. é clara a informação sobre onde está a ser gasto o dinheiro público.

Com as transferências correntes o Estado entregou em 2022 - 30,1 mil milhões e em 2023 foi de 31,4 mil milhões.
Nas despesas com pessoal o Estado pagou em 2022 19 mil milhões e em 2023 gastou 19,6 mil milhões.
Para a aquisição de serviços e bens o Estado em 2022 pagou 12,3 mil milhões e em 2023 aumentou para 14,3 mil milhões.
Para outras despesas correntes (onde cabe muita coisa) o Governo em 2022 gastou 2,3 mil milhões e em 2023 gastou 2,8 mil milhões.

Mas a parte mais interessante é vermos que em relação a subsídios o Governo pagou 797 milhões em 2022 e em 2023 pagou apenas 792 milhões.

No entanto despesa da Saúde em 2023 - gasta 14,2 mil milhões e em 2022 tinha gasto 15,6 mil milhões.
A proteção social em 2022 - 11,6 mil milhões e em 2023 baixa para 10,9 mil milhões.
Para a Educação baixa o investimento de 2022- 9,9 mil milhões para 9,8 mil milhões em 2023 - interessante!
Em relação à Segurança e ordem pública tem um corte - em 2022 4,3 mil milhões e em 2023 passa a 4 mil milhões.

Para habitação e infraestruturas coletivas passa de 580 milhões para os 482 milhões em 2023 - o que demonstra realmente a vontade do Governo investir numa área tão publicitada. Mas não passa disso.

JG