MÃOS AO ALTO

O Estado Português aumentou a carga fiscal e receita contributiva para 35,7% em 2024. A receita fiscal e contributiva cresceu em 2024 a um ritmo mais rápida do que o crescimento do PIB. Receitas fiscais das administrações públicas aumentaram para 101,8 mil milhões de euros. Contribuições sociais e impostos indiretos, como o IVA, aumentaram o peso na economia.

As Finanças é a entidade estatal que melhor funciona, no que toca a arrecadar dinheiro dos contribuintes, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) no ano de 2023 o valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais tinha ascendido a 1.294,9 milhões de, mais 20,9% face ao ano de 2022.

Já em 2024 a carga fiscal aumentou para 35,7%, segundo a estimativa rápida divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A subida do indicador de carga fiscal, que mede o peso no produto interno bruto (PIB) dos impostos e das contribuições sociais pagas pelas famílias e empresas portuguesas, é explicada pelo crescimento da receita fiscal e contributiva acima do crescimento do PIB.

A estimativa rápida do INE revela que, em 2024, as receitas fiscais das administrações públicas fixaram-se em 101,8 mil milhões de euros. Em comparação com o ano anterior, houve um aumento de cerca de 6,4 mil milhões de euros, o que corresponde a uma subida homóloga de 6,7%. "Esta evolução das receitas fiscais refletiu o crescimento da atividade económica, tendo o PIB nominal aumentado 6,4% (1,9% em volume)", diz o INE.

"Como o crescimento nominal da receita fiscal e contributiva (6,7%) foi superior ao do PIB (6,4%), a carga fiscal em percentagem do PIB aumentou 0,1 pontos percentuais, para 35,7% em 2024 (35,6% no ano anterior)", refere o INE.

Os impostos indiretos, dos quais se destaca o IVA, apresentaram um crescimento de 7,2% em 2024, um valor acima da evolução da atividade económica. Ao todo, o Estado terá arrecadado 41,5 mil milhões de euros em impostos indiretos, o que corresponde a mais 2.795 milhões de euros face a 2023. Só o IVA, que pesa mais de metade nos impostos indiretos, teve um aumento de 9,1%, para 26,3 mil milhões de euros.

Por outro lado, os impostos diretos, onde se incluem o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), tiveram uma subida de 3,5%, que corresponde a mais 1.002 milhões de euros face ao ano anterior.

Já as contribuições para a Segurança Social aumentaram 9,3%, também acima do andamento da economia, evidenciando robustez no mercado de trabalho que tem contribuído nos últimos anos para a subida da carga fiscal.

Já em 2023 e publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revelou que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

Segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO) o que elevou a receita coerciva em 2023 foi essencialmente :
1_O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%;
2_O imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.

Em 2023, observou-se apenas um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros. Tendo como alvos as pessoas privadas.

De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022. O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.

No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.

Para além destas dificuldades de pagamento, por parte dos contribuintes, no ano de 2024 a carga fiscal aumentou para 35,7%.

FG