MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA SAÚDE EM PORTUGAL

O Ponney informa que a saúde é um direito constitucional, de todos os 10 milhões de cidadãos, para que possam ter acesso a um médico de família para lhes prestar cuidados de forma continuada. Este direito, na Constituição Portuguesa, inclui o acesso a exames pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Por isso não é nada demais as promessas políticas que garantem médicos de família a todos os cidadãos.

Mas a realidade é outra dado que 1,7 milhões de utentes não tem médico de família, uma situação verdadeiramente dramática, pois quem não tem um médico de família não tem quem o acompanhe nas suas doenças agudas e crónicas, na saúde materna, na Saúde Infantil, ou nos rastreios feitos pelos exames.

O facto de o SNS não lhes poder dar um médico de família a cada cidadão, também, não pode implicar a perda do direito ao acesso aos exames de diagnóstico, (que é o acontece agora porque os muitos governos não tomam quaisquer medidas de auxílio aos utentes sem médico de família) o que duplica a penalização destas pessoas.
Na verdade, isto nunca pode ser visto como um aumento de custos ao dinheiro público, pois este direito tem de estar orçamentado como se tivessem médico de família.

Será por falta de verba no Investimento Público?

A realidade é que segundo contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicadas em Fevereiro deste ano de 2024, a concretização de apenas de 74,2% do investimento orçamentado traduziu-se em menos 2.562 milhões de euros de despesa de capital nas contas do Estado em 2023.

Entre as áreas que executaram menos investimento face ao que inicialmente estava previsto, a UTAO destaca “os baixos grau de execução da Saúde (43,2% do OE/2023), do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (27,9%), da CP – Comboios de Portugal (18,5%), da IP excluindo as concessões (67,8%).”Como exemplo do que estamos a relatar.

É verdade que os custos em Saúde têm aumentado exponencialmente devido a uma multiplicidade de fatores, nomeadamente o padrão de morbilidade da população; com uma prevalência superior de doenças crónicas; o aumento da esperança média de vida; a integração de novas tecnologias em saúde; procedimentos gradualmente mais complexos e dispendiosos; novas terapêuticas farmacológicas, entre outros.

Mas o conceito de valor em Saúde proporciona um superior comprometimento e responsabilização de todos os participantes, contribuindo e absoluta colaboração para melhorar a saúde dos cidadãos, possibilitando mais eficiência, sustentabilidade e aprimorando o sistema de saúde. Permite melhorar indicadores e a satisfação dos utentes.

Contribui também para uma maior coesão social. Permite estabelecer a relação entre melhores resultados, que interessam aos doentes, e o custo certo para atingir esses resultados. Uma parte significativa dos custos, cerca de 20 a 30%, estão associados a desperdício.

A falta de integração de dados dos doentes é uma das causas de desperdício no setor. Valor em saúde é tentar conseguir os melhores resultados para os doentes a um custo adequado. Não ao menor custo mas, sim, a um custo adequado. O custo que é preciso para ter o resultado que queremos alcançar.

É fundamental que o doente seja tratado de uma forma compreensiva e integrada. O utente deve ser instruído e incluído na tomada de decisão, numa lógica de partilha. A aposta na literacia em saúde é um ponto importante e não se pode deixar que pessoas que têm menores níveis de literacia e e-literacia em Saúde possam ser colocados para trás.

Os cuidados ao doente exigem uma conceção conectada de todas as partes da cadeia de prestação de cuidados. Os cuidados devem ser integrados e coordenados, apostando num funcionamento dinâmico e articulado para criar valor para os doentes. A definição de métricas de qualidade de vida atendendo à satisfação do doente é fundamental.

A existência de sistemas de registo, informação adequados e precisos é determinante.

Nomeadamente um sistema único de plataforma de registo clínico, codificação clínica, indicadores clínicos de qualidade, bases de dados, entre outros. A colaboração entre entidades é fulcral. É necessário a partilha de dados, obedecendo naturalmente à legislação. A transformação digital é crucial na colheita e análise de dados que possibilitam a medição do valor em saúde. Os Sistemas de dados devem ser conectados e compartilhados para rastrear e avaliar os resultados e os custos. O custo-efetividade e resultados em valor/função são fundamentais. É necessário gerar ganhos em saúde.

Os doentes passam a estar no centro de tudo. O custo por um acompanhamento regular, uma vigilância maior do utente, um maior número de profissionais envolvidos, pode ser maior numa fase inicial, mas o resultado em saúde tendo em consideração o total do ciclo de cuidados no percurso clínico é superior para o doente e para o sistema.

Mas perante o cenário português e a necessidade de acompanhamento na Saúde será possível dar um médico de família a cada cidadão?

Se consideramos que há médicos que não querem ser funcionários públicos e aposentados que querem continuar a exercer, e há pessoas que preferem médico fora do SNS. Se isto for considerado, não haverá utentes sem médicos de família.

Inclusivamente para as pessoas que ficam de fora pela transição digital na Saúde, que está a deixar para trás a população mais idosa. O médico de família é importante até para ajudar a que estas pessoas façam acompanhamento na transição digital.

FG
14-03-2025