O CARO GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA

A demissão de António Costa é um assunto que inunda as diversas informações da comunicação social.
Deixou de ser a guerra na Ucrânia para passar à guerra de Israel contra o Hamas e agora a demissão do senhor Primeiro-ministro António Costa.

O Primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que apresentou a sua demissão ao Presidente da República após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio. Numa comunicação ao país, a partir da sua residência oficial, em S. Bento, Lisboa, o primeiro-ministro justificou a sua decisão afirmando que «as funções de Primeiro-ministro não são compatíveis com a suspeita de qualquer ato criminal».

Afirmou que «Quero dizer, olhos nos olhos aos portugueses, que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou sequer de qualquer ato censurável. Como sempre, confio totalmente na justiça e no seu funcionamento. A justiça que servi ao longo de toda a minha vida e cuja independência sempre defendi. É porém meu entendimento que a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, boa conduta, e menos ainda com a suspeita de prática de qualquer ato criminal.»

António Costa formou o XXIII Governo Constitucional, formado com base nos resultados das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, que elegeu a XV Legislatura da Terceira República Portuguesa. Foi um governo de maioria absoluta que esteve em funções até à demissão do primeiro-ministro no dia 7 de novembro de 2023. Mas em janeiro de 2023, o governo contava com 13 demissões de governantes em menos de um ano, tornando-se, assim, no governo de maioria absoluta com mais demissões no primeiro ano de mandato e de polémicas que se arrastaram desde situações de nepotismo, até casos mal esclarecidos da TAP e das questões do lítio que já vinham de trás.

A questão de que o Governo anterior (XXII Governo Constitucional - conhecido pela “geringonça”) liderado por António Costa teve o maior dos governos de Portugal.

Na formação deste governo último governo os gabinetes do Primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado trabalham 999 pessoas. António Costa não conseguiu cortar à mesma escala da cúpula na estrutura do Governo. E gastou mais um milhão por mês num Executivo que definiu como “mais enxuto”.

A promessa que António Costa fez na noite eleitoral garantiu que o seu governo de maioria absoluta seria “mais curto e mais enxuto”. Quando a equipa de ministros e secretários de Estado foi anunciada, confirmou-se um corte de 20% na cúpula face ao executivo anterior. Corte sobre o governo que mais gastava.

Mas Costa não conseguiu reduzir na mesma dimensão a máquina do Governo. Há atualmente 999 pessoas a trabalhar nos gabinetes dos governantes. São menos 122 pessoas do que as 1121 da legislatura anterior – uma redução de 11%.

Mas se o número de pessoas a trabalhar nos gabinetes governamentais foi mais pequeno, o mesmo não se pode dizer do seu custo.

O Governo gastava por mês em salários das equipas dos gabinetes 4,7 milhões de euros (4.700.000 euros). São mais 1,3 milhões do que a fatura paga no anterior executivo. Tendo em conta que são pagos 14 meses de salário a cada trabalhador, por ano o gasto com salários ascende aos 65,8 milhões de euros, mais 18,2 milhões, numa altura pós-pandemia e com enormes dificuldades que passam os portugueses.

E o que explica este aumento, apesar de existirem menos trabalhadores nos gabinetes dos governantes? Uma atualização dos salários. Praticamente todas as categorias profissionais tiveram uma subida de 0,9%, em linha com o que foi aplicado para a Função Pública no início de 2022. Em causa estão valores brutos, antes de impostos e contribuições sociais.

Será que não pesa na consciência os gastos acima das possibilidades de um país que atravessava uma crise pela Troika, pandemia do Covid19 e pela guerra da Ucrânia?

A verdade é que se no anterior Governo cada gabinete tinha uma média de 16 trabalhadores, esse número passou para 17,8 pessoas. E nem António Costa foge à tendência: se no Governo anterior, o gabinete do primeiro-ministro tinha 41 pessoas, tinha agora mais 8, um aumento que pode ser explicado pela acumulação de pastas, nomeadamente nos Assuntos Europeus, mas que não explica o gasto.

Alegando um princípio de transparência, o Governo criou uma plataforma onde reúne todas as nomeações. Mas, passados quase cinco meses após ter iniciado funções, nem todas as nomeações foram introduzidas nesse portal. Ao longo dos últimos meses, a CNN Portugal foi insistindo com a informação, sendo remetida para o Diário da República, onde essa publicação é obrigatória.

O que se refere aqui é a dúvida que se levantam em relação a despesas descontextualizadas de um governo que teve mais demissões e que termina na demissão do Primeiro-ministro, António Costa, e que implicou imensos casos fundamentados que se opõem à preservação e dignidade das instituições democráticas. Os diversos casos que fragilizaram um governo, que gastava mais de um país que necessitava da tão falada “bazuca” da Europa, não aprece ao bom senso que deseje preservar a “dignidade das instituições”.

Assim como não está a abonar a favor da “dignidade das instituições” o resultado aferido pelas autoridades que apreenderam 75 mil e 800 euros em numerário no escritório do chefe de gabinete de António Costa na residência oficial do Primeiro-ministro. A informação foi avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo Observador. O advogado de Vítor Escária afirmou, já esta quinta-feira, que o dinheiro não tem qualquer relação com o caso e está relacionado com “atividade profissional anterior” do chefe de gabinete de António Costa. A CNN noticia o valor tem a ver com prestações de serviços em Angola que foram pagos em dinheiro.

O Primeiro-ministro, estará com certeza inocente em relação a esta apreensão de tanto dinheiro em numerário no escritório do seu chefe de gabinete de António Costa, mas não estará inocente na escolha da sua equipa.

Portugal fica mais pobre pela falta de absoluta transparência por parte dos diversos governos que deveriam publicar o que é feito com o erário público explicando quanto “custa a máquina do Governo e respetivas instituições e o que essa máquina produz!” Enquanto não for clarificado este aspeto, discutir o aumento ou a baixa de impostos é completamente infrutifera.

Fernandes Gomes