PORTUGAL EM ABSOLUTA CONTRADIÇÃO

A Greve Geral, iniciada ontem quinta-feira, 11 de Dezembro, que juntou as duas centrais sindicais, UGT e CGTP, repete a última paralisação conjunta de 27 de Junho de 2013 e juntou dezenas de sindicatos contra o pacote laboral. Críticas somam-se de várias áreas e até de antigos responsáveis do PSD.

A realidade é que há uma absoluta contradição entre esta proposta, revisão do código laboral, e as notícias que colocam Portugal numa melhor situação económica.

Contrariamente ao que querem fazer crer pelo executivo do Governo e por alguns comentadores políticos, que desejam fazer crer que esta greve é uma manifestação partidária, o facto é que junta mais opiniões entre a Esquerda e a Direita contra esta reforma. O anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo e que está a ser discutido em Concertação Social, determinou a convocação da 11.ª greve geral realizada em Portugal em 51 anos de democracia, a quinta a juntar CGTP e UGT, o que não acontecia desde a paralisação conjunta de 27 de Junho de 2013. Provando real mal-estar político que se sobrepõe às questões partidárias.

Em Coimbra juntaram-se manifestantes que encheram a praça 8 de Maio, ontem quinta-feira (dia 11 de Dezembro), para mostrar o seu desagrado contra a revisão da legislação laboral.

Após o anúncio da greve geral, o Ministério do Trabalho entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento.

O executivo tem reiterado que «não está disponível para retirar toda a proposta» e que quer manter as "traves mestras", ainda que esteja aberto ao diálogo e vai dar "mais tempo" à UGT para analisar a nova proposta.

A junção da UGT com a CGTP, mais um conjunto de sindicatos independentes, mostraram a resposta ao Governo em relação às alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou como uma revisão "profunda" da legislação laboral por contemplar mudanças em "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho. Esta alteração vai desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

As alterações profundas à legislação laboral encontram apoiantes com o argumento de uma economia mais forte para Portugal. No entanto, esta semana foi noticiada pela revista «The Economist» a eleição de Portugal como "economia do ano”, mesmo com a legislação laboral que o Governo deseja alterar. O secretário-geral adjunto da UGT, diz que «Os números que agora o Governo ufanamente apresenta são números que foram conseguidos com esta legislação laboral. Porquê mudar? Porquê arriscar?».

O Primeiro-ministro, Luís Montenegro, tentando acalmar as manifestações, responde com um aumento dos objetivos e proposto um aumento do salário mínimo para 1600 euros. O que não vai aumentar a qualidade de vida das pessoas dado que os preços acompanham qualquer aumento que se faça nos ordenados. Sendo os aumentos de ordenado uma clara ilusão perante o aumento da qualidade de vida. Também os patrões destacam a "ambição", mas alertam que, a curto-prazo, esta é uma medida "irrealista". O presidente da Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro destaca que a promessa de aumentar o salário mínimo é uma "ambição saudável", mas nota que, para tal, é necessário que o Executivo assuma a sua "quota-parte", sob pena de ser criar uma "ilusão" à qual "não é possível corresponder".

O diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira, refere ainda que Luís Montenegro delineou as metas, "mas não definiu datas". Num curto prazo, alerta, são irrealistas.«Se for daqui a dez anos ou assim, poderão vir a acontecer, mas num imediato, e certamente nesta legislatura, [as metas] não são realistas. Porque nós realmente precisamos de um conjunto de reformas estruturais para as alcançar», salienta.

Por outro lado, mesmo com a legislação laboral como está em Portugal, a taxa de risco de pobreza, sendo os cálculos feitos a partir dos rendimentos dos agregados em 2024 e indicam que 15,4% das pessoas estão em risco de pobreza.

Uma descida de 1,2 pontos percentuais face a 2023 que se situava em 16,6%, o que representava cerca de 1,8 milhões de pessoas, embora o risco de pobreza ou exclusão social (PES) tenha descido para 19,7% em 2024, revelando uma tendência de melhoria, mas ainda com um número elevado de vulneráveis, com idosos e famílias com muitas crianças a enfrentarem os maiores desafios. Aprofundamento da Pobreza: Apesar da ligeira descida, a intensidade da pobreza aumentou, com os pobres a terem rendimentos mais distantes do limiar de pobreza. O risco de pobreza é cinco vezes maior entre desempregados em comparação com empregados.

O limiar de pobreza (ou risco de pobreza) corresponde a 60% do rendimento mediano nacional, ou seja, 60% do valor médio de rendimento por pessoa em Portugal.
Se o risco de pobreza diminui e atinge 15,4% da população, a verdade é que as famílias com crianças estão pior. Há menos pessoas a viver abaixo do limiar de pobreza, mas a situação das famílias com crianças, sobretudo as monoparentais, piorou. Os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2025 foram divulgados nesta quinta-feira.

O facto é que este enorme problema nacional, não têm soluções definidas pelo atual Governo. Segundo Miguel Teixeira Coelho, especialista em segurança social, a remuneração-base média calculada com base nas contribuições pode não refletir completamente o salário efetivo. Coelho explica que vários trabalhadores independentes podem ter uma base de contribuição abaixo do salário mínimo e que há isenções e condições de trabalho que reduzem as contribuições. Pois a contribuição para Segurança Social, independentemente dos rendimentos, é feita sempre com base no ordenado mínimo. Tenha ou não o trabalhador independente remuneração à altura.

Reconhece-se que é provável que muitos trabalhadores, maioria de imigrantes, enfrentem salários próximos do mínimo nacional, especialmente em setores como a restauração e a construção civil.

Fernando Ribeiro Mendes, economista especializado em temas do estado social, também defende que a maioria dos trabalhadores estrangeiros ganha o salário mínimo, ou abaixo, sendo frequente o recurso ao trabalho sazonal e independente, muitas vezes com rendimentos irregulares. Além disso, Mendes refere que as qualificações de muitos imigrantes não são reconhecidas pelo mercado de trabalho português, limitando as suas oportunidades de progredir em setores mais qualificados.

Dados claros demonstram que o salário mínimo é mais prevalecente nas mulheres, nos jovens, nos trabalhadores com menor escolaridade e com nacionalidade estrangeira, de acordo com um estudo divulgado pelo Banco de Portugal (BdP) em Abril de 2025.

Mesmo os trabalhadores bastante qualificados como os investigadores científicos sofrem com as condições laborais incertas. Apesar da contribuição essencial destes investigadores, homens e mulheres, para o funcionamento e a excelência académica da UC, o resultado insatisfatório da instituição no concurso FCT-Tenure, aliado à falta de medidas concretas para resolver a precariedade, agrava o problema e ameaça o futuro de dezenas de profissionais altamente qualificados. Não ficando o problema restrito aos trabalhadores não-especializados.

EM CONCLUSÃO

A revista britânica “The Economist” elegeu Portugal como a “ economia do ano” para 2025 . Este reconhecimento surge num contexto de boas notícias económicas para o sul da Europa, onde Portugal se destaca pelo forte crescimento do PIB, uma inflação controlada e um mercado bolsista em ascensão. Mas em relação à pobreza, Portugal continua a ser um país com enorme risco na União Europeia. De acordo com o organismo estatístico da União Europeia, 20,1% da população portuguesa estava em risco de pobreza ou exclusão social, em 2022, o que coloca Portugal na 12.º posição dos países europeus e abaixo da média da UE, que era de 21,6%. O que deve fazer refletir todos os portugueses.

JAG
12-12-2025