TAXOS AUMENTAM E JULGAMENTOS POR ABUSO DE PODER BAIXAM

No governo anterior, ao liderado por Luís Montenegro, António Costa tinha disparado com a nomeação do PSpara cargos diretivos e políticos, incluindo assessores. Mas que foram ultrapassados pelo, ainda atual, governo liderado por Luís Montenegro.

Este tipo de emprego público registou em Portugal, desde o final de 2015, uma subida de 48% para 25,9 mil no primeiro trimestre do ano passado. E teve depois o seu pico, de 26,4 mil cargos, no terceiro trimestre de 2024. Havendo uma inversão nos chamados “tachos e tachinhos”, que tinham baixado com a troika.

Este estudo foi divulgado pelo Jornal de Notícias, que cita um estudo do Instituto Mais Liberdade.

De acordo com o jornal, desde o final de 2015 que tem havido um aumento de cargos diretivos e políticos, incluindo assessores, sendo que no ano passado foi registada uma subida de 48%.

Este tipo de emprego público atingiu o pico no terceiro trimestre, com 26,4 mil cargos. Segundo o estudo, entre 2015 até ao terceiro trimestre de 2024, houve mais 8508 cargos, com mais 2731 na administração central e 5449 na local.

Luís Montenegro tomou posse a 2 de Abril de 2024 e, passados aproximadamente cinco meses, em Setembro, esse número já tinha subido para cerca de 26 mil e 300 (mais exatamente para 26.358), sendo que quase 13 mil são dirigentes intermédios e mais de quatro mil são representantes do poder legislativo.

Nestes números incluem-se técnicos superiores, profissionais de saúde e de educação, mas a maioria são cargos de nomeação política. Feitas as contas, os chamados ‘tachos’ e ‘tachinhos’ bateram o seu recorde no primeiro ano do Governo da Aliança Democrática (AD), já depois de terem sido alcançados níveis recorde nos anteriores governos socialistas.

O Ponney lembra que o atual Primeiro-ministro, que tanto criticava o antecessor António Costa, chegou mesmo a deixar um aviso, no último dia de campanha para as legislativas de 2024, enquanto ainda era apenas presidente do PSD: «Quero dizer aos partidos que compõem esta coligação [AD], não tenham a expectativa de ir invadir a Administração Pública portuguesa, porque esse não é o nosso conceito.»

Porém as ações provaram o contrário. Os mesmos dados, segundo o estudo do Instituto Mais Liberdade, mostram que quando Costa assumiu funções em 2015, os cargos diretivos e políticos rondavam os 18 mil (mais exatamente 17.900). Mas na altura em que António Costa deixou São Bento, em 2024, o número já tinha subido quase 50% para os 25.900.

Já após tomar posse como Primeiro-ministro, Luís Montenegro aumentou as nomeações para 26.400 cargos. Segundo o estudo, entre 2015 até ao terceiro trimestre de 2024, houve mais 8508 cargos, com mais 2731 na administração central e 5449 na local.

Se o aumento de cargos por nomeação aumentou o julgamento por corrupção diminuiu. Num evidente sentido inverso.

Mais exatamente nas última década, desde 2015, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e, mais recentemente, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), devido ao cessar de funções da primeira entidade, receberam a comunicação do arquivamento de 2.832 processos.

Estes arquivamentos eram relativos a eventuais crimes de corrupção e crimes conexos, nomeadamente peculato, prevaricação, abuso de poder, participação económica em negócio e outros crimes relacionados com o exercício de funções públicas. Concretizaram-se apenas 103 condenações, pouco mais de 3% do número de comunicações relativas a condenações, absolvições e arquivamentos, e apenas 19 absolvições, menos de 1% das comunicações analisadas. Por cada 4 condenações, há 100 processos que são arquivados.

O MENAC refere que este número de arquivamentos «está em linha com as tendências que se têm registado nas análises sobre este tipo de criminalidade, que se mostra de investigação particularmente complexa e difícil, decorrente sobretudo das competências de grande racionalidade e frieza associadas a quem geralmente pratica este tipo de crimes, que se traduzem por exemplo em grandes cuidados na dissimulação dos seus atos e na ocultação ou destruição das provas, precisamente para que uma eventual denúncia e investigação tenha como desfecho o insucesso e a correspondente decisão de arquivamento».

Como se pode ler no site Mais Liberdade”: «o fenómeno da corrupção é complexo e difícil de medir com rigor. Os próprios dados disponíveis o demonstram. Talvez por isso, um dos poucos indicadores acompanhados internacionalmente seja o índice de perceção da corrupção da Transparency International — que, como o nome indica, mede perceções, não factos. Estas perceções não são irrelevantes. Pelo contrário: ajudam a identificar sinais de alerta. A falta de transparência no Estado e nos processos de decisão políticos alimenta a desconfiança. E a baixa taxa de condenações por corrupção reforça a ideia de que reina a impunidade — mesmo quando muitos casos são arquivados por falta de matéria. O sentimento está espelhado nos números: 91% dos portugueses acredita que há corrupção nas instituições públicas, segundo o Eurobarómetro de 2023. É a segunda taxa mais alta da União Europeia, apenas atrás da Grécia.»

Se tivermos em linha de conta que aumentam os chamados “tachos e taxinhos”; os escândalos que evidenciam promiscuidade entre negócios com o poder de decisão política e a baixa de julgamentos por abusos de poder, compreende-se o aumento de desconfiança dos eleitores que ajudam os partidos mais radicais a ganharem mais votos.

FG
16-05-2025