OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS - CAE 1519

É de admitir que a grande maioria dos Contribuintes portugueses declarem este tipo de rendimentos, com evidente prejuízo para a Segurança Social.
Aqueles que, efectivamente, sejam Profissionais Liberais haverão de declarar variados NIF's relativos a retenções na fonte.
Assim, sendo a totalidade dos rendimentos declarados recebidos de uma mesma e única entidade - ao longo de anos - fica evidente a existência de uma relação laboral sem vínculo, detectável através da emissão dos recibos verdes e do cruzamento de dados entre AT e SS, não tendo nesta entrado o registo de contrato individual de trabalho a termo e 0 de contribuições do lado dos NIF's que declaram os pagamentos.
Trata-se da relação laboral mais precária que pode existir dentro da ampla flexibilidade da legislação laboral que, na ausência de fiscalização efectiva pela ACT, se arrasta ao longo dos anos potenciando o agravamento das desigualdades.
Mas, se tal já é suficientemente mau, que dizer de:
  • um(a) professor(a), do público ou do privado, 
    • que dá explicações em casa, remuneradas à hora sem emissão de quaisquer recibos…
    • que acumula actividade num ATL, ao longo do ano lectivo, sem dele declarar rendimentos…
    • que é proprietária do próprio ATL, onde colaboram colegas, emitindo facturas para apenas uma parte dos alunos…
    • que fazem greves queixando-se da carga horária que sacrifica as turmas, sacrifícios que agravam por esta via…
  • um(a) professor(a) de educação física, do público ou do privado,
    • que informalmente participa na actividade de colectividades desportivas…
    • que promovem saraus em eventos marcados p.e. para o 25A, onde discursam personalidades políticas locais e governamentais…
    • saraus que implicam figurinos específicos, fornecidos pela colectividades, dos quais não são emitidos recibos, alimentando uma actividade paralela…
    • colectividades que se sustentam de subsídios invocando um número de sócios rotativo consoante a rotação dos "atletas" em idade escolar onde prepondera o ensino básico…
    • apropriando-se da colectividade o núcleo de sócios estável, que assegura - em regime de rotação - o preenchimento dos órgãos estatutários…
    • que mantêm convenientes ligações partidário/ políticas…
    • eternizando-se, sem fiscalizações, como "entidades de utilidade pública" à custa do público Erário…
  • um(a) trabalhador(a) de balcão do privado,
    • que é explorado(a) por um preço muito abaixo do preço/hora praticado pelas Empregadas Domésticas…
    • que "é pau para toda a obra" durante horários esclavagistas…
    • sem folgas, nem feriados…
    • com rotação pela rede de estabelecimentos do "empregador"/ explorador…
    • que lhe impõe o transporte (sem guias) de mercadorias entre estabelecimentos, na viatura do(a) trabalhador(a) sem pagamento dos kms…
    • sem qualquer vínculo contratual…
    • mediante a emissão de recibos verdes…
    • explorando assim, ao longo de anos, todo(a)s o(a)s necessário(a)s para todos os estabelecimentos do grupo…
E estes cenários podem multiplicar-se por muitas actividades - onde se encaixam o(a)s Cuidadore(a)s nas IPSS e nas privadas Casas de Repouso para Séniores  com/ sem alvará da SS - onde o esquema assenta que "nem uma luva"; ou, a jornalistas, na RTP, durante quinze anos!
E, porque estes trabalhadore(a)s não contam para as estatísticas - como os que são escravizados pelos subempreiteiros dos empreiteiros que ganham as empreitadas das obras públicas - nem politicamente interessam para a discussão hipócrita sobre os contratos a termo no âmbito da legislação laboral, são ignorados os mais precários entre os precários, não suscitando o governamental interesse em fomentar as indispensáveis fiscalizações, pelo que não se dotam as Autoridades competentes dos meios que lhes escasseiam.
 
O "mexilhão" é que paga tudo!
RS