BRIOSA PODE SER “EXPULSA” DO ESTÁDIO MUNICIPAL

A AAC/OAF, a Briosa, está em risco de deixar de explorar o estádio municipal de Coimbra, conhecido como “Estádio Cidade de Coimbra”.

Segundo o que O Ponney apurou, junto de algumas pessoas ligadas diretamente à Briosa, é que o atual executivo da Câmara Municipal de Coimbra pediu parecer a um dos advogados (avençado da CMC desde o tempo do executivo anterior - liderado por Manuel Machado), mas também encomendou um parecer a um distinto Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), o Professor Pedro Gonçalves, para saber se a CMC pode ou não dar continuidade ao contrato de exploração do Estádio Cidade de Coimbra.

O parecer do Professor, Pedro Gonçalves, custou ao erário municipal doze mil euros (12.000 euros) e foi claro na sua avaliação, considerado não haver nada que contrarie a continuidade do acordo com o clube de futebol mais antigo da cidade e de Portugal.

O Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra escreveu no documento do parecer: «(...) há razões de natureza particular para excluir uma exigência legal de adoção de procedimentos abertos à concorrência quando em causa está a cedência de direitos de utilização de equipamentos desportivos como o Estádio Cidade de Coimbra: seria estranho, para não dizer anómalo, que os direitos de uso de um equipamento desportivo de um município tivessem de ser atribuídos no âmbito de um procedimento aberto a quaisquer clubes ou entidades, incluindo clubes e entidades sem ligação ao território municipal. » Acrescentando ainda «Afigura-se evidente a impropriedade de um procedimento de cedência de direitos de utilização aberto a “quaisquer interessados”. Não certamente por acaso, não se conhece nenhum exemplo de um concurso público para a atribuição de direitos de utilização de um estádio de futebol pertencente a um município.»

Já o parecer do advogado, avençado da Câmara Municipal de Coimbra, Bruno Martelo, indica uma posição oposta ao do Professor Pedro Gonçalves. Escrevendo no documento do seu parecer: «A primeira questão que se coloca é, pois, a de saber se, face ao quadro legal actualmente em vigor, pode o Município de Coimbra ceder à AAC/OAF, ainda que parcialmente, a utilização do Estádio Cidade de Coimbra nos termos que constam da minuta remetida.
A resposta, a meu ver, é negativa.»

Acrescentando ainda o argumento: «Não se ignora, note-se, que o anterior acordo de utilização tinha idêntico escopo. A questão é que, em 2004, as limitações legais aos auxílios aos clubes desportivos não tinham o alcance que têm hoje e lei é, actualmente, clara ao impedir os apoios ou comparticipações financeiras, sob qualquer forma, aos clubes desportivos.»

Ao que o parecer do Professor Pedro Gonçalves explica: «Num espírito de pendor restritivo quanto aos apoios públicos aos clubes desportivos, em especial, os clubes que participam em competições profissionais, a legislação do ordenamento desportivo distingue claramente entre a concessão de apoios financeiros (sob qualquer forma) e a cedência gratuita de direitos de utilização de equipamentos desportivos.»

No documento do advogado Bruno Martelo, que é contra a exploração do Estádio Cidade de Coimbra (ECC) pela Briosa, considera que não podem ser apoiados os clubes desportivos, mas podem ser apoiadas as empresas. Sendo o seu parecer positivo para a exploração do estádio municipal ao iParque justificando no documento de parecer : «Assim, dada a amplitude do objecto social da iParque, E.M., S.A., é legítimo concluir que a gestão dos espaços comerciais do ECC pode aí, sem problemas, ser acomodada.»

Já o parecer do Professor Pedro Gonçalves, que contraria a posição do parecer do advogado Bruno Martelo, diz «Em síntese, nos termos da lei vigente, o Município de Coimbra pode:
i)– atribuir à AAC/OAF, por Acordo de cedência gratuita, direitos de utilização e de rentabilização do Estádio Cidade de Coimbra, enquanto equipamento desportivo; (...)». Afirmando,claramente, que não há nada na Lei que contrarie o acordo anteriormente estabelecido sobre a exploração do estádio municipal pela AAC/OAF.

As mesmas fontes asseguraram ao nosso jornal, O Ponney, que perante este impasse, de um lado o parecer do Professor da FDUC e do outro o advogado Bruno Martelo, avençado da Câmara de Coimbra, o executivo está, alegadamente, mais favorável ao parecer de Bruno Martelo.

Não deixa de ser interessante percebermos o pedido do parecer do executivo da Câmara Municipal de Coimbra, que custou ao erário público municipal 12.000 euros, quando, ao mesmo tempo, pedia parecer ao advogado avençado. Sendo que este argumenta a favor da mudança de entidade para a exploração do estádio municipal que deixará de ser a AAC/OAF para passar a ser o iParque.

Por outro lado, a questão ainda se torna mais intrigante, sendo até uma situação misteriosa, para percebermos os critérios do executivo da CMC que irão decidir sobre um ou outro parecer.

A verdade é que a decisão do executivo da Câmara de Coimbra, nunca é uma decisão puramente técnica, e isso é, naturalmente, da total responsabilidade política do executivo municipal eleito. Por isso, é absolutamente necessário, para uma transparência do poder autárquico, que sejam expostos os critérios para a continuidade da exploração da AAC/OAF do Estádio Cidade de Coimbra ou mudar para o iParque. Também é verdade que a missão do iParque nada tem a ver com as atividades desportivas do Estádio Cidade de Coimbra a não ser que seja usado para mais espetáculos idênticos ao que foi usado pelos ColdPlay - que até ao atual momento é coisa esporádica dados os elevados custos de investimento para a vinda de grupos de música populares e internacionais.

Qualquer uma das decisões (continuar usado pela Briosa ou passar para o iParque) vai levantar polémica - disso não tenhamos dúvidas! Mas é absolutamente necessário que a última palavra, dada pelo executivo da Câmara de Coimbra, seja devidamente tornada pública - como manda a “Res Pública” tornar a discussão pública que fundamenta a República que vivemos.

Outra informação importante: se o acordo com a AAC/OAF vai terminar a 31 de Julho de 2024, levanta-se, imediatamente, uma questão: qual a entidade que vai passar os recibos das rendas dos escritórios e lojas que estão no estádio? Sem recibos não há pagamentos. Como vão recolher os contratos de sub-arrendamento e atualizá-los? O que é estranho, pois se a CMC já tem a resposta é sinal que já sabia qual a medida a tomar antes dos pedidos de parecer. Se ainda não sabia, como vai resolver agora este problema?

É razão para usar a linguagem típica do futebol: “estamos na reta final do jogo. Até agora mantém-se o empate...vamos ver se é a equipa do Professor que marca golo ou a equipa do avençado da CMC. A verdade é que até ao último segundo tudo pode acontecer” - e ficamos com este relato. A não ser que o executivo já saiba qual é a decisão que toma, o que é muito improvável - dado que a decisão política tem que ser transparente e isso obrigar a uma discussão pública.

JAG