DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM TONS VERDES

Algumas pessoas argumentam que a violação da lei nunca se pode justificar: se não estamos satisfeitos com a lei devemos tentar mudá-la através dos meios legais, como as campanhas, a redação de cartas, etc..

Mas há muitos casos em que tais protestos legais são completamente inúteis. Há, assim, uma tradição de violação da lei em tais circunstâncias conhecida como ‘desobediência civil’. A ocasião para a desobediência civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes é pedido que obedeçam a leis ou políticas governamentais que consideram injustas.

Ora através da Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto, foi criado o regime jurídico de
gestão do arvoredo urbano, com o objetivo, entre outros, de regular as
operações de poda e transplantes do arvoredo urbano que integra o domínio
público municipal, o domínio privado do município e o património arbóreo
pertencente ao Estado. Esta Lei também considera qualquer critério, que venha do poder autárquico, aplicáveis ao seu abate.

Ora é aqui que um grupo de pessoas entenderam usar da desobediência à Lei n.º59/2021 que dá poder de usar qualquer critério ao executivo da Câmara de Coimbra e entenderam promover uma ação pública na colagem de cartazes nas muitas árvores frondosas (sem ferir a vida da árvore) para lembrar ao executivo da Câmara para parar com o abate desmesurado e mal planificado com que a Câmara está a fazer o abate em diversos pontos da cidade.

O Ponney esteve lá e captou imagens que testemunham a colagem dos cartazes nas árvores para impedir o abate. Mas sobretudo para chamar a atenção de todos os conimbricenses que não fiquem apenas a chorar pela falta de oxigénio e a falta de sombras.

O abate de árvores já vem desde o corte feito em 2011, quando o anterior Presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, deu autorização para o abate de 56 árvores frondosas no separador da Emídio Navarro, pela razão de, as árvores, estarem doentes. Mas nunca foram plantadas árvores neste separador, que agora dá muito jeito ao traçado da Metro Mondego.

Muito mais tarde e com traçado do Metro Mondego em andamento pelo PS, o atual Presidente da Câmara Municipal, Manuel Silva, vem dizer que, no seguimento deste traçado do Metro/Autocarro e confrontado com a defesa do ambiente em campanha, explica «Por conseguinte, não demos ordem de abate, fomos sim constrangidos a autorizar o abate, sob pena de graves consequências para este projeto de mobilidade sustentável e para a região de Coimbra. Também nós lamentamos o corte das árvores e demos todas as explicações sobre este processo, mas, por razões políticas, esta situação, pela qual não fomos responsáveis, foi utilizada por uma minoria para fazer demagogia e guerrilha política, o que faz parte da democracia».

Sempre havia a possibilidade de transplante dessas árvores, mas o senhor Presidente da Câmara optou por usar a medida mais fácil que não coloca em questão a preservação das grandes árvores na cidade. Que levam a pensar que o edil não quer saber da saúde pública e que contornou a questão dizendo-se “constrangido a”.

Ora, perante o corte de árvores por todo o Concelho de Coimbra mandado pelo ex-Presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, (da Conchada até à avenida de Conimbriga em frente ao edifício dos SMTUC) o movimento independente de partidos políticos “Somos Coimbra” pela voz do cabeça de lista fazia-se fotografar perto de uma frondosa árvore para que não continuasse a voragem do corte de árvores em Coimbra. Hoje, a mesma pessoa que era oposição ao corte sem a devida transparência por parte da CMC, e agora como Presidente da Câmara dá continuidade ao abate indiscriminado de árvores. O Presidente José Manuel Silva dá continuidade ao abate de árvores iniciado pelo anterior Presidente Manuel Machado.

Apesar dos artigos de opinião muito bem escritos por socialistas e por comunistas que pedem para parar o abate das árvores, mas que se tinham calado no tempo em que o executivo camarário PS/CDU tinha iniciado o corte das árvores, nada parece impedir o corte das árvores em Coimbra.

Perante a falta de coerência entre os discursos enquanto oposição e as ações enquanto poder autárquico, José Manuel Silva, explica-se:
«A árvore retratada na fotografia não é nenhuma das árvores que agora foram cortadas por se encontrarem no canal do futuro 'MetroBus', a árvore da fotografia é uma árvore localizada na freguesia da Lamarosa, um verdadeiro 'gigante verde', por se encontrar em meio rural e não em meio urbano, onde as árvores se desenvolvem com mais dificuldade e têm um ciclo de vida mais curto. A nossa determinação é que o futuro seja mais verde do que o presente, razão pela qual vamos criar na Câmara Municipal de Coimbra, porque não existia, um Departamento de Ambiente e Sustentabilidade. As árvores urbanas são essenciais para uma cidade saudável, razão pela qual vamos plantar mais do triplo das que forem cortadas.»

A realidade é que 3 anos depois de ter assumido o poder autárquico falta:
1-Explicar de maneira a que todos entendam porque se cortam as árvores em diversos pontos da cidade. Porque se usa este último recurso que é o corte? Será que não há mais nenhuma solução?
2-Explicar para onde vai toda a madeira de cerca de 1000 árvores de grande tamanho. Quem fica com a madeira? Para onde vai essa cara matéria prima?
3-A promessa de plantar 3 árvores por cada árvore cortada quer dizer que vai plantar pequenos rebentos ou vai plantar árvores adultas e saudáveis? Não seria melhor preservar as que existem?
4-Porque não se questiona o transplante das árvores em vez de se fazer logo o corte? A saúde pública não merece o preço do transplante das árvores?

São estas 4 perguntas que, por não terem resposta do executivo, obrigam a uma manifestação para que haja mais gente solidária em relação a uma questão que é ambiental. Uma das questões tão caras neste século XXI e que se prolonga em 2025.

AF